| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 1996 |
| Date | 1996-12-09 |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar nº 150/95. |
| native_id | 5643 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO LEI COMPLEMENTAR NQ 190, de 09 de dezembro de 1.998. Revoga a Lei Complementar nQ 150/95 o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Lei Complementar nQ 190, de 09 de dezembro de 1.998: • ARTIGO 1Q Fica revogada a Lei Complementar nQ 150, de 06 de junho de 1.995, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Leme. ARTIGO 2Q - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 09 de dezembro de 1.996. ~M ~ ;r~~emar M~iro U~~esidente. -- RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL. (019) 571·1662 I 571·5100 • FAX (019) 571·6303 • CEP 13610·970