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norma nº 190/1996

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 190 / 1996
Date 1996-12-09
EmentaRevoga a Lei Complementar nº 150/95.
native_id5643

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
LEI COMPLEMENTAR NQ 190, de 09 de dezembro de 1.998.
Revoga a Lei Complementar nQ 150/95
o Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e assim promulga
a seguinte Lei Complementar nQ 190, de 09 de dezembro de 1.998:
•
ARTIGO 1Q Fica revogada a Lei
Complementar nQ 150, de 06 de junho de 1.995, que dispõe sobre a
concessão dos serviços públicos de água e esgoto do Município de
Leme.
ARTIGO 2Q - Esta Lei Complementar entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 09 de dezembro de 1.996.
~M ~
;r~~emar M~iro
U~~esidente.
--
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL. (019) 571·1662 I 571·5100 • FAX (019) 571·6303 • CEP 13610·970

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