| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1997 |
| Date | 1997-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre normas de caráter administrativo. |
| native_id | 5648 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR nQ 195, de 5 de fevereiro de 1.997.
Disp~e sobre normas de caráter administrativo .
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Faço saber que a
Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono
Lei Complementar:
Célmara de
a seguinte
,,~ÁCrt.igo ,rs- Ao cargo de
Superintendênte,da·SÁECIL,' .'sll-b[;rdinadodiretamente ao
Prefeito, 'é' conf!;'rido ci ';'status" de Secretário
Municipal e"';'omotai'hádeser -considerado para todos
os efeitos, íega'ii,inclus{ve'para o de remuneraç::Co.
, ':ri: .
ArtTg~'2Q~Esta Lei Complementar
entrará em vig'or na' data d", stla publicaç::Co, revogadas
as d í spos í çõe's em cQnt1'"'á'rio.-'
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Leme, 5 de fevereiro de 1.997.
(}11·iL~ro~
'~IO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Afixado no Quadro de Editais da Prefeitura
Municipal de Leme, nesta data.
Leme, 5 de fevereiro de 1.997.
N O RGIO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 571-4000 e 571-40~5 (DDD - 019) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme SP