| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1997 |
| Date | 1997-02-27 |
| Ementa | Cria cargos no Quadro de Pessoal do Executivo. |
| native_id | 5649 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Lei Complementar n D 196, de 27 de fevereiro de 1.997. Cria cargos no Quadro de Pessoal do Executivo. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Parágrafo uruco- Para os cargos •• previstos no "caput" do presente artigo, serão exigidos: Técnico em Raio-X : Certificado de conclusão de Técnico em Radiologia e Carteira do Conselho Regional de Técnico em Radiologia ~ (C.R.T.R.) registro. Farmacêutico: Superior específico e registro no Conselho Regional de Farmácia (C.R.F.). Artigo 2 D _ As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 571-4000 e 571-4025 (DDD - 019) - CGC 46.362.661/0001-68 _ Leme S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME •• ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 3 D • Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de fevereiro de 1.997. Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 571-4000 e 571-4025 (000 - 019) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.