| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 2023 |
| Date | 2023-08-23 |
| Ementa | Altera o anexo III da Resolução nº 332, de 23/02/16. |
| native_id | 565 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RESOLUÇÃO Nº 389, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 “Altera o Anexo Ill da Resolução nº 332 de 23 de fevereiro de 2016.” Art. 1º. O Anexo Ill da Resolução 332, de 23 de fevereiro de 2016 passa a vigorar nos termos do Anexo | da presente Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 02 de agosto de 2023 Leme, 23 de agosto de 2023. Ricardo de Preé Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, em 23/08/2023 MU Cíntia a Gomes Oficial Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp - CÂMARA MUNICIPAL DE FLEME/SP ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ADIANTAMENTO Eu, y portador da cédula de identidade RG n.º , inscrito no CPF do MF sob o n.º , servidor público ocupante do cargo de , declaro para todos os fins de direito que recebi, nesta data, o valor de adiantamento, conforme previsto na Resolução que regula a matéria, referente a adiantamento de despesas de viagem, pelo qual, me responsabilizo para os fins civis, criminal e administrativo, pela prestação de contas em até setenta e duas horas subsequentes a viagem, devendo ter o consumo descriminado, comprovando todos os gastos mediante a apresentação das respectivas notas fiscais ou cupons fiscais que contenham o CNPJ da Câmara Municipal de Leme e, havendo valor remanescente ou não havendo despesas, me responsabilizo pela devolução do referido valor. Declaro ainda que estou ciente no que consta na Resolução que rege a matéria e recebi o número do CNPJ da Câmara Municipal de Leme. Leme/SP, de de Nome Cargo DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100 EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: camaralemesp