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norma nº 389/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 389 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaAltera o anexo III da Resolução nº 332, de 23/02/16.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RESOLUÇÃO Nº 389, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o Anexo Ill da Resolução nº 332 de 23 de
fevereiro de 2016.”
Art. 1º. O Anexo Ill da Resolução 332, de 23 de fevereiro de 2016 passa a vigorar
nos termos do Anexo | da presente Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 02 de agosto de 2023
Leme, 23 de agosto de 2023.
Ricardo de
Preé
Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal,
em 23/08/2023
MU
Cíntia a Gomes
Oficial Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp
- CÂMARA MUNICIPAL DE
FLEME/SP
ANEXO III
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ADIANTAMENTO
Eu, y
portador da cédula de identidade RG n.º , inscrito no CPF do MF
sob o n.º , servidor público ocupante do cargo de
, declaro para todos os fins de direito que recebi, nesta
data, o valor de adiantamento, conforme previsto na Resolução que regula a matéria,
referente a adiantamento de despesas de viagem, pelo qual, me responsabilizo para
os fins civis, criminal e administrativo, pela prestação de contas em até setenta e duas
horas subsequentes a viagem, devendo ter o consumo descriminado, comprovando
todos os gastos mediante a apresentação das respectivas notas fiscais ou cupons
fiscais que contenham o CNPJ da Câmara Municipal de Leme e, havendo valor
remanescente ou não havendo despesas, me responsabilizo pela devolução do referido
valor. Declaro ainda que estou ciente no que consta na Resolução que rege a matéria e
recebi o número do CNPJ da Câmara Municipal de Leme.
Leme/SP, de de
Nome
Cargo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: camaralemesp

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