| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1997 |
| Date | 1997-05-28 |
| Ementa | Dá nova redação aos artigos 6º, 9º e 11 da Lei Complementar nº 31, de 10 de fevereiro de 1992 e dá outras providências. |
| native_id | 5653 |
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,_., ,.-1 PREFEITURA no lVHJNIf:ÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR 'nQ 200, de 28 de maio de Dá nova ~edaç~o aos a~tigos 6º, 9Q Complementa~ nQ 31, de 10 de feve~ei~o out~as p~ovidéncias. 1.997. e 11 da de 1.992 e Lei dá Faço sabe~ Ve~eado~es ap~ovou e eu sanciono e Lei Complementa~:. que a p~omulgo C~ma~a de a seguinte A~tigo lQ- O a~tigo 6Q da Lei Complementa~'nº3i, de 10/02/92, modificado pela Lei Complement'!~ nQ' 153, de 04 ,de..julho de 1.995, com a tabela constante' .dàLei Complementa~ nº 177, de 05 de junho de 1.996, passa a te~a seguinte ~edaç~o' "A~tigo 6Q-'-i::. ,àprOvado o' Quad~o do Pessoal do Legislativo, assim constituido: (ca~~ei~a, quantidade de ca~gos, ~efe~éncia inicial e final, ca~ga ho~ária semanal, escola~idade) - AGENTE ADMINISTRATIVO 02 25 - 30 40 - alfabetizo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 04 32 - 37 30 - 2Q g~au. DIGITADOR 01 12 17 30 - tec. espec. DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 43 48 30 - supe~ior PROCURADOR JURIDICO 01 43 48 30 - bel. direito RECEPCIONISTA 01 12 - 17 30 - 2Q g~au TECNICO EM CONTABILIDADE 01 32 37 30 - tec.espec.CRC ZELADOR 02 08 - 13 40 - alfabetiz." p~evistas no "caput" Tabela Ge~al de Complementa~ nQ 153, Parágrafo único - As ~efe~éncias deste a~tigo s~o as constantes da Vencimentos ap~ovada pela Lei de 04/07/95. A~tigo 2Q- O a~tigo 9º da Lei Complementa~ nº 31, de 10/02/92, modificado pela Lei Cornp Iement a-- nº 153, de 04 de julho de 1.995, com a tabela constante da Lei Complementa~ nº 177, de 05 de junho de 1.996, passa a te~ a seguinte ~edaç~o: 1 Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 571-4000 e 571-4025 (DDD - 019) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P. • PREFEITURA DO MlTNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO "Artigo 9Q-Ficam criados os seguintes cargos, com as respectivas remunera~bes mensais: (denomina~~o, quantidade, remunera~~o mensal em quantidade de UPRG). AGENTE DE GABINETE AGENTE LEGISLATIVO AGENTE DE SEGURANÇA ASSESSOR LEGISLATIVO CHEFE DE GABINETE MOTORISTA DE GABINETE 02 03 02 02 01 01 5,00 2,00 5,00 9,00 8,00 5,50 § lQ - . • § 2Q - •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 11 "A~tigb 3Q- O artigo 11 Complementar nQ 31, de 10 di fevereiro de 1.992, pela Lei Compl'en\entar,nQ153, ,de 04/07/95, com de Venciment'os apl"bvad~'pela Lei'Complementar nQ 05 de junho de 1.996, passaa,vigorar com a redaç~o: da Lei alterado a Tabela 177, de seguinte • "Artigo 11 ,:...; Os " vencimentos .do'socupantes dos cargos constantes dos,an.eXosnQs,01e02 da Lei 1.620, ser;l(o calculados a p~rtir de 12,de maio de 1.997, pelas referências da Tabela const;lnte da Lei Complementar nQ 177, de 05 de jUnho de 1.,996, Classe I, de acordo com os seguintes reenqLiadrámentos:, , DENOMINAÇ/!iO DIRETOR ADMINISTRATIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ZELADOR PROCURADOR JURIDICO ASSESSOR LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO MOTORISTA AGENTE ADMINISTRATIVO REFER~NCIA 43 32 14 43 43 32 32 25 Artigo execuç~o desta Lei correr~o por consignadas em orçamento. 4Q- As despesas com a conta de verbas próprias Artigo 5Q- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaç~o, revogadas as disposições em contr-àrio. Leme, 28 de maio de 1.997. ~~""êO~ NI RGIO PINTO P EF TO MUNICIPAL 2 Av, 29 de Agosto, 666 - Fones; 571-4000 e 571-4025 (000 - 019) - CGC 46,362,661/0001-68 - Leme S,P,