br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 200/1997

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 200 / 1997
Date 1997-05-28
EmentaDá nova redação aos artigos 6º, 9º e 11 da Lei Complementar nº 31, de 10 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.
native_id5653

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,_., ,.-1
PREFEITURA no lVHJNIf:ÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR 'nQ 200, de 28 de maio de
Dá nova ~edaç~o aos a~tigos 6º, 9Q
Complementa~ nQ 31, de 10 de feve~ei~o
out~as p~ovidéncias.
1.997.
e 11 da
de 1.992 e
Lei
dá
Faço sabe~
Ve~eado~es ap~ovou e eu sanciono e
Lei Complementa~:.
que a
p~omulgo
C~ma~a de
a seguinte
A~tigo lQ- O a~tigo 6Q da Lei
Complementa~'nº3i, de 10/02/92, modificado pela Lei
Complement'!~ nQ' 153, de 04 ,de..julho de 1.995, com a
tabela constante' .dàLei Complementa~ nº 177, de 05 de
junho de 1.996, passa a te~a seguinte ~edaç~o'
"A~tigo 6Q-'-i::. ,àprOvado o' Quad~o do Pessoal do
Legislativo, assim constituido: (ca~~ei~a, quantidade de
ca~gos, ~efe~éncia inicial e final, ca~ga ho~ária
semanal, escola~idade)
- AGENTE ADMINISTRATIVO 02 25 - 30 40 - alfabetizo
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 04 32 - 37 30 - 2Q g~au.
DIGITADOR 01 12 17 30 - tec. espec.
DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 43 48 30 - supe~ior
PROCURADOR JURIDICO 01 43 48 30 - bel. direito
RECEPCIONISTA 01 12 - 17 30 - 2Q g~au
TECNICO EM CONTABILIDADE 01 32 37 30 - tec.espec.CRC
ZELADOR 02 08 - 13 40 - alfabetiz."
p~evistas no "caput"
Tabela Ge~al de
Complementa~ nQ 153,
Parágrafo único - As ~efe~éncias
deste a~tigo s~o as constantes da
Vencimentos ap~ovada pela Lei
de 04/07/95.
A~tigo 2Q- O a~tigo 9º da Lei
Complementa~ nº 31, de 10/02/92, modificado pela Lei
Cornp Iement a-- nº 153, de 04 de julho de 1.995, com a
tabela constante da Lei Complementa~ nº 177, de 05 de
junho de 1.996, passa a te~ a seguinte ~edaç~o:
1
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 571-4000 e 571-4025 (DDD - 019) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
•
PREFEITURA DO MlTNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
"Artigo 9Q-Ficam criados os seguintes cargos, com as
respectivas remunera~bes mensais: (denomina~~o,
quantidade, remunera~~o mensal em quantidade de UPRG).
AGENTE DE GABINETE
AGENTE LEGISLATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
ASSESSOR LEGISLATIVO
CHEFE DE GABINETE
MOTORISTA DE GABINETE
02
03
02
02
01
01
5,00
2,00
5,00
9,00
8,00
5,50
§ lQ - .
•
§ 2Q - •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 11
"A~tigb 3Q- O artigo 11
Complementar nQ 31, de 10 di fevereiro de 1.992,
pela Lei Compl'en\entar,nQ153, ,de 04/07/95, com
de Venciment'os apl"bvad~'pela Lei'Complementar nQ
05 de junho de 1.996, passaa,vigorar com a
redaç~o:
da Lei
alterado
a Tabela
177, de
seguinte
•
"Artigo 11 ,:...; Os " vencimentos .do'socupantes dos cargos
constantes dos,an.eXosnQs,01e02 da Lei 1.620, ser;l(o
calculados a p~rtir de 12,de maio de 1.997, pelas
referências da Tabela const;lnte da Lei Complementar nQ
177, de 05 de jUnho de 1.,996, Classe I, de acordo com os
seguintes reenqLiadrámentos:, ,
DENOMINAÇ/!iO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ZELADOR
PROCURADOR JURIDICO
ASSESSOR LEGISLATIVO
AUXILIAR LEGISLATIVO
MOTORISTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
REFER~NCIA
43
32
14
43
43
32
32
25
Artigo
execuç~o desta Lei correr~o por
consignadas em orçamento.
4Q- As despesas com a
conta de verbas próprias
Artigo 5Q- Esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicaç~o, revogadas as disposições
em contr-àrio.
Leme, 28 de maio de 1.997.
~~""êO~
NI RGIO PINTO
P EF TO MUNICIPAL
2
Av, 29 de Agosto, 666 - Fones; 571-4000 e 571-4025 (000 - 019) - CGC 46,362,661/0001-68 - Leme S,P,

open original →