| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º alterando os anexos da Resolução nº 385 de 28 de março de 2023. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTA D O DE SÃO PAULO Resolução n° 388, de 04 de julho de 2023. Dá nova redação ao artigo 1o alterando os anexos da Resolução n° 385 de 28 de março de 2023. Art. 1o. O artigo 1o da Resolução n° 385 de 28 de março de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o As passagens aéreas, requeridas nos termos do anexo desta Resolução, adquiridas pela Câmara Municipal de Leme deverão respeitar o devido processo legal contemplado pela Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações.” Art. 2o. Os Anexos da Resolução n° 385 de 28 de março de 2023 passam a vigorar nos termos do anexo desta Resolução. Art. 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ricardo de Preí [élulho de 2022. Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Leme Em 05/07/2023. / Coordenador Legislativo RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 231 - PABX (19) 3573-5600 - C EP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br ANEXOS CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTAD O DE SÃO PAULO REQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA SOLICITANTE Data de saída Horário de Saída Data de Chegada Horário de Chegada Destino Finalidade Nome dos Passageiros1 Pagamento de diárias Cheque n.°: Banco: Valor: Data: AUTORIZADO ASSINATURA E CARIMBO 1 Declaro para todos os fins de direito que, todos os passageiros tem relação com a finalidade da viagem, observado o interesse público e os princípios da Administração Pública, elencadas na Constituição Federal. 2 Declaro para todos os fins de direito que, as informações prestadas nesta solicitação são verdadeiras e estou ciente das minhas responsabilidades civil, criminal e administrativa. Data da Solicitação Ass Solicitante2 RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIR O , 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE VIAGEM Solicitante Destino Data da Viagem Motivo • Valor gasto na viagem Resultados 1 Declaro para todos os fins de direito que, as informações prestadas nesta solicitação são verdadeiras e estou ciente das minhas responsabilidades civil, criminal e administrativa. Data: Ass Responsável 1: RUA DR. Q U ERU BIN O SOE1RO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - C EP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br