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norma nº 386/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 386 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaDá nova redação ao inciso I do $ 7º do artigo 8º da Resolução nº 352 de 21/05/2018 e suas alterações.
native_id568

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texto integral #

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q CÂMARA MUNICIPAL DE
(E LEME/SP
RESOLUÇÃO Nº 386, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Dá nova redação ao Inciso 1 do 8 7º do artigo 8º da
Resolução Nº 352 de 21 de maio de 2018 e suas
alterações.
Artigo 1º - O inciso I do 8 7º do artigo 8º da Resolução Nº 352 de 21 de maio
de 2018 e suas alterações, passa a vigorar com as seguinte redação:
“Art. 8º (...)
(..)
87º (..)
I — entrada tardia: aquela que se verifica registrada
após o período de tolerância especificada no $6 deste artigo, devendo ser
observado o seguinte:
a) (...)
b) €..)
e) (...)
(..)
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de abril de 2023.
RICARDO isa nai
D E M O RAE Fier e al,
CANATA: 362 grão eita nero
a E
1 1 871 899 locação :41:09-0300"
Foxit PDF Reader Versão: 12.1.1
Ricardo de Moraes Canata
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria)camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Ocamaralemesp

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