| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1999 |
| Date | 1999-05-05 |
| Ementa | Cria cargos no Quadro de Pessoal do Executivo. |
| native_id | 5698 |
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'I! PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR nO245, de 05 de maio de 1.999. Cria cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. o Prefeito do Município de Leme. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1°, Ficam criados no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constante dos anexos I e 11 da Lei Complementar nO 53/92, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nO177/96, os seguintes cargos de provimento efetivo: (Carreira, quantidade de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal) Coveiro 05 10 15 40 Eletricista auto 02 15 20 40 Funileiro 02 15 20 40 Pintor letrista 03 13 18 40 Serviços diversos 20 04 09 40 Servente de Pedreiro 25 02 07 40 Art. 2°. Os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, já previstos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo a que se refere o artigo 1° desta Lei, ficam acrescidos das seguintes quantidades: 1,.- (Carreira, número de cargos acrescentados, referências inicial e final, carga horária semanal) Impressor 01 13 18 40 Tratador 02 03 08 40 Vigias 40 03 08 40 Berçarista 20 06 11 40 Biólogo 01 33 38 40 Art. 3°. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019) 571-4000 - 571-4075 - CGC 46.362.661/0001,-'68 I- LEME -SP PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Lem~, O de maio de 1.999. ~ ~~i; NIL ~IO PINTO PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (019)571-4000 - 571-4075 - CGC 46.362.661/0001-1;8 - LEME-SP