| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1999 |
| Date | 1999-08-19 |
| Ementa | Amplia as delimitações dos Sistemas de Parques Integrados do Município de Leme/SP. |
| native_id | 5707 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ItTAOO D l SAO PAULO Lei Complementar n° 254, de 19 de agosto de 1.999 [Amplia as delimitações dos Sistemas de Parques Integrados do Município de í Leme/SP O Prefeito do Município de Leme. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar Art 1.° - Os Sistemas de Parques Integrados - SPI - do Município de Leme, constituídos pelas 06 (seis) áreas delimitadas pela Lei Complementar n° 181, de 20 de setembro de 1.996, passam a ser também integrados pelo SPI-7 - Sistema de Parques Integrados n° 7, o qual abrange os trechos abaixo descritos e perfeitamente delimitados, calculados analiticamente pelo método de Gauus através das coordenadas dos pontos de divisa, todos representados graficamente pelos mapas e respectivos memoriais descritivos em anexo, perfazendo uma área total de 93.229,50 m2 que cruza a cidade de Norte a Sul, a saber: - Trecho 01, entre a Avenida Joaquim Lopes Aguilla, e Avenida Amalia de Oliveira Lima: O levantamento inicia-se da divisa da área em questão e Mvenida Joaquim Lopes Aguilla, e segue pelo alinhamento da cerca em linha reta com azimute de 334° 50’ 59” e a distância de 195,00 metros até um ponto, deste ponto segue em curva de concordância, pela cerca da FEPASA, confrontando com área de particulares, numa distância de 635,40 metros até um ponto, deste ponto deflete à esquerda, confrontando com área da FEPASA, numa distância de 19,20 metros e azimute de 289° 25’ 25", até um ponto, deste ponto deflete à esquerda, confrontando com a Rua Eugênio Guerra, numa distância de 625,40 metros, até um ponto, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a Rua Eugônio Guerra, numa distância de 224,00 metros e azimute de 335° 18' 06* até encontrar o alinhamento da Avenida Joaquim Lopes Aguilla, deste ponto deflete à esquerda, com distância de 15,60 metros e azimute de 48° 19" 54", até encontrar o ponto inicial desta descrição, tendo assim o fechamento desta poligonal. O levantamento em questão possui uma área superficial de 14.913,00 metros quadrados. - Trecho 02, entre a Rua Rafael de Barros, e Avenida Joaquim Lopes Aguilla. O referido imóvel é delimitado em forma retangular, cuja demarcação se inicia, no cruzamento entre a Avenida Joaquim Lopes Aguilla e Rua Juvenal Penteado, numa distância de 16,60 metros e azimute de 224° 55' 55’, até um ponto, deste ponto deflete à esquerda confrontando com área de propriedade da CIANE, Praça Arnaldo de Carvalho, Praça Joaquim Coelho, numa distância de 612,40 metros e azimute de 150° 38' 34", até um ponto, deste ponto deflete levemente à esquerda, confrontado com a Rua Major Rafael Leme, numa distância de 66,30 metros e azimute de 147° 29' 35", até um ponto, deste ponto deflete à esquerda, confrontando com a Avenida 7 de setembro, numa distância de 12,75 metros e azimute de 39° 11'19", até um ponto, deste ponto segue pelo alinhamento da Rua Juvenal Penteado, numa distância de 680,90 metros e azimute de 330° 35’ 20", até um ponto, que é ponto inicial desta descrição, tendo assim o fechamento desta poligonal. O levantamento em questão possui uma área superficial de 10.821,05 metros quadrados. - Trecho 03, entre as Ruas Rafael de Barros e Rua Padre Julião: O levantamento inicia-se no canto da divisa da área em questão e segue pelo alinhamento da Rua João Arrais Seròdio, com azimute de 334° 44' 21" e distância de 338,00 metros até um ponto, daí deflete à esquerda em curva de concordância numa distância de 16,40 metros até um ponto, deste ponto segue pelo alinhamento da Rua Rafael de Barros, numa distância de 23,00 metros e azimute de 209° 48' 10” até um ponto, deste ponto deflete à esquerda em curva de concordância numa distância de 7,10 metros até um ponto, deste ponto segue pelo alinhamento da Praça Manoel Leme, numa distância de 105,30 metros e azimute de 158° 50' 46" até um ponto, deste ponto faz uma leve deflexâo à esquerda, e segue pelo alinhamento da Praça Manoel Leme, numa distância de 222,50 metros, e azimute de 149° 52' 49* até um ponto, deste ponto deflete â PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ISTAO O DE S A O PAULO esquerda em curva de concordância numa distância de 7,80 metros até um ponto, deste ponto segue pelo alinhamento da Rua Padre Julião numa distância de 55,80 metros e azimute de 59° 47’ 04" até um ponto, deste deflete à esquerda em curva de concordância, numa distância de 6,40 metros, até encontrar o ponto [ inicial, tendo assim o fechamento desta poligonal. O levantamento em questão possui uma área superficial de 19.092,00 metros [ quadrados. - Trecho 04, entre a Rua Padre Julião e Avenida Papa João XXIII. O levantamento inicia-se no ponto localizado no canto de divisa da Rua Ângelo Consentino e área da FEPASA, numa distância de 16,20 metros e azimute de 159° 34’ 22*, até um ponto, deste ponto deflete à esquerda confrontando com Avenida Visconde de Nova Granada, numa distância de 255,50 metros e azimute de 294° 59’ 50*, até um ponto, deste ponto, deflete à esquerda em curva de concordância medindo 472,90 metros lineares e raio de 378,00 metros, deste ponto deflete à esquerda confrontando com a Rua Padre Julião, medindo 26,50 metros e azimute de 120° 02' 54", até um ponto, deste ponto deflete à esquerda, confrontando com área de particular, numa distância de 95,30 metros e azimute de 154° 02’ 50", até um ponto, deste ponto deflete à direita confrontando com área de particular, numa distância de 36,00 metros e azimute de 159° 30' 00", até um ponto, deste ponto deflete â esquerda, confrontando com área de particular, numa distância de 263,50 metros e azimute de 133° 30' 00", até um ponto, deste ponto deflete à esquerda confrontando com a Rua Ângelo Consentino, numa distância de 351,60 metros e azimute de 120° 05’ 20", até encontrar o ponto inicial desta descrição, tendo assim o fechamento desta poligonal. O levantamento em questão possui uma área superficial de 16.048,70 metros quadrados. - Trecho 05, entre a Avenida Dr. Hermínio Ometto e Avenida Papa João XXIII: O levantamento inicia-se no canto da divisa da Avenida Or. Hermínio Ometto e Rua Angelo Consentino e segue pelo eixo da Avenida Dr. Hermínio Ometto. numa distância de 16,15 metros e azimute de 81°43'08’’, até um ponto, deste ponto deflete à esquerda em curva de concordância numa distância de 357,80 metros até um ponto, deste ponto deflete â esquerda confrontando com área de particular, numa distância de 410,00 metros e azimute de 315°41’06” , até um ponto, deste ponto deflete à esquerda confrontando com área da FEPASA, numa distância de 16,15 metros e azimute de 222°27’10” , até um ponto, deste ponto deflete á esquerda confrontando com a Rua Ângelo Consentino. numa distância de 408,00 metros e azimute de 131°41’06” , até um ponto, deste ponto deflete à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTAD O D E S Ã O PAULO direita e curva de concordância numa distância de 348,80 metros, até encontrar o ponto inicial deste descrição, tendo assim o fechamento desta poligonal. O levantamento em questão possui um área superficial de 12.260,90 metros quadrados. - Trecho 06, entre à Avenida Dr. Herminio Ometto e Parque Amold Zencker. O levantamento inicia-se num ponto cravado no canto da divisa da área em questão e Parque Amold Zencker, e segue em curva de concordância, com um raio de 305,00 metros, e numa distância de 195,00 metros, confrontando com a Rua Projetada (Prolongamento da Rua Jo sé Baldin) até um ponto, segue em linha reta, confrontando com a Rua Projetada (Prolongamento da Rua José Baldin), numa distância de 123,00 metros e azimute de 346° 30’ 00", até um ponto, deste ponto deflete à esquerda em curva de concordância, com raio de 385,00 metros numa distância de 926,00 metros, até um ponto, deste ponto deflete à esquerda, e segue pelo eixo do canteiro central da Avenida Dr. Herminio Ometto, numa distância de 16,25 metros e azimute de 215° 23* 31", até um ponto, deste ponto deflete à esquerda e segue em curva de concordância, pelo alinhamento d Rua Ângelo Consentino e Rua Darcio Tambolini, numa distância de 926,00 metros até um ponto, deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Oarcio Tambolini, numa distância de 123,00 metros e azimute de 166° 30’ 00*. até um ponto, deste ponto deflete à esquerda em curva de concordância, confrontando com a Rua Darcio Tambolini e Parque Amold Zencker, numa distância de 195,00 metros até um ponto, deste ponto deflete à esquerda, confrontando com área de propriedade da FEPASA, numa distância de 16,25 metros e azimute de 42° 32' 33”, até encontrar o ponto inicial desta descrição, tendo assim o fechamento desta poligonal. 0 levantamento em questão possui uma área superficial de 20.093,85 metros quadrados. Art. 2o. O uso do solo do SPI-7 será destinado, exclusivamente, à implantação dos serviços institucionais previstos sob a sigla S1 e S2 do artigo 6o da Lei Complementar n ° 152, de 23 de junho de 1.995, ficando ainda o Poder Executivo autorizado a criar e a manter, nos trechos que o integram, áreas de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico e de utilização pública, nos termos do artigo 119, inciso III, da Lei Orgânica do Município. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO Art. 4o. Esta Lei Complementar entrará em vigor publicação. Art. 5o. Revogam-se as disposições em contrário. Leme, 19 de agosto de 1.999 NILO SÉRGIO PINTO PREFEITO MUNICIPAL