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norma nº 280/2000

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 280 / 2000
Date 2000-03-28
EmentaInstitui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme.
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, -
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAOO DE sAo PAULO
LEI COMPLEMENTAR nO 280, de 28 de março de 2.000.
Institui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais do Município de Leme
o Prefeito do Município de Leme.
Faço saber que a Câmara dé Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei ComQlementar:
..
'NIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
. -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE &Ao PAUlO
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N°280/00
PLANO DIRETOR DE GESTÃO, PRESERVAÇÃO
E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNIC/PIO DE LEME
1. INTRODUÇÃO
o ar é poluído por meio das mudanças da temperatura (poluição térmica),
emissão de ruídos indesejáveis e de grande intensidade (poluição sonora) e pela emissão e
presença de elevada concentração de gases voláteis e materiais indesejáveis, produzidos
pelas industrias e outras fontes (poluição química). Entre as alterações atmosféricas mais
significativas a nível do planeta Terra, pode-se citar o "buraco" na camada de ozônio e o
efeito estufa. Nos centros de grandes cidades como São Paulo e outras do mesmo porte já
está provado o aumento da temperatura causado pela urbanização (redução das áreas
verdes, acréscimo das áreas impermeáveis, redução das áreas úmidas), gases resultantes do
escapamento dos veículos e das chaminés das fábricas.
~NIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000- 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ESTADO DE !>Ao PAULO
Os rios, em decorrência do lançamento inadequado de esgoto bruto, águas
residuárias industriais e agroindustriais, defensivos agrícolas, sedimentos,provenientes da
erosão, lixo e outros resíduos sólidos, estão sendo gradativamente poluídos e transformados
em canais transportadores de água de baixa qualidade, em alguns easos impossibilitando até
o mesmo o seu tratamento. Na natureza os rios são elementos vitais e dinâmicos. Suas
margens, lagoas vicinais e várzeas úmidas formam ecossistemas importantes para
fornecimento de alimento ao homem, suprimento de água das cidades, animais, industrias e
irrigação, prática da navegação, esportes e lazer, além de abrigar variada biodiversidade. O
lançamento de esgoto bruto e outros despejos, a alteração da calha de drenagem natural; a
destruição das matas ciliares, tem gerado o ressurgimento de doenças outrora erradieadas
como a dengue, cólera, leptospirose, esquistossomose, leishmaniose e outras, além de ondas
de mosquitos.
LEME et al (1-.,2?tlinâiT.:.{I91rl{,.r;~r,m !1110~V.!ZZ mais populoso e de
grandes mudanças sócioeconôlilic~~gol~gicas;,r~l~~idades~rbanas concentram
. . I ~.I' I \'l».n ~.n - <~ê1'~-UiU 1I~-I;.>fi""AlI~;"·bl . fr
um contmgente popu aciona ••.seJ!lPLe-lll!!QI,-_al-resu tal1 o "'Yanos pro emas 10 a-
. bá ~'" ~~b ~...".c.:;-=--c:::::::--"--.;:'\-1· J)'. I dr id estruturais asicos quer-a,eaam jJqr~al"uu o oem estar~eri1J~entre~.e es, sem UVla
alguma, são de eapitál/iJi~ortânçia a questão dosaneamentotlbásiéP~áo.a~\lSÍecimento de
água potável, do liX~~--etê'Jprotile~as,que sa,~oint,erlig.ad"m,~\i"éÍM~~<dissociam, pois
b
IN. l' "'d1llk ~, . ., 11~ ! " . !~,,\
am os convergem tara Um OSI recursOS':illatural~als essencllus;"javma: os recursos
hídricos. .A água se~p[~~Ó4 ~a ~k"~unilâncim l ?iSpo~gá~l'c;pe~a ri~u~za e
desenvolvimento d~JVI\hza~s, e, co,ntranament~ pela suJ~s&s4)pelo declínio das
mesmas. Atualmenfu p\\ciUr/eiPll'sãod~tgt:l'ficª;:.a ~~a é bJ{do~JêciliSOs naturais de
maior valor em todojo ~\\nlib. ÂssilIlJi,~n~iencia; .~lógiJ~FÇreste ~hos vistos, mas
ainda é muito pouco ~u'e~~ sidoteito.peli"jl'rkeivaçã6 'e'iplbt~b'lpiliiêtiJal. O discurso
é muito bonito e fácil~m\S\l..~rllçãp "\~.•.!j1).1it.Q_diflcíJ"",ê ijbJ.Jtã;' ~,ºp~ôse conseguiu
disseminar a famo~fr~~~logistl!.: t'P~~-glõJ>ãHne~teraja oealmente". A partir de
ações locais é que se p~~atj~ ~todo. ••••
••
1.2. Conferência da 0rz_SÓtiãMe~~!,:~ RIO/1.992
Nessa conferênciaRNU, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1.992,
foi possível o debate e a mobilização da comunidade internacional em tomo da necessidade
de uma urgente mudança de comportamento visando a preservação da vida na Terra,
estabelecendo-se assim as bases para o desenvolvimento sustentável, através do qual é
necessário e imprescindível a associação do processo produtivo com a proteção e
preservação do meio ambiente em todos os níveis.
Na conferência estiveram presentes 10.000 participantes de 172 países, entre
os quais 116 chefes de estado, além de 1.400 organizações não governamentais e 9.000
jornalistas. Foram assinados cinco importantes documentos: Declaração do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, Princípios para a Administração Sustentável
das Florestas, Convenção da Biodiversidade e a Convenção sobre a Mudança do Clima.
,NIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES: (019) 571 000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571·4616 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME· S.P.
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ESTADO m: sAo PAULO
1.2.1. Declaração do Rio
De acordo com a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (1.997a), trata-se
de uma carta contendo 27 princípios que visam estabelecer um novo estilo de vida, um
novo tipo de presença do homem na Terra, através da proteção dos recursos naturais e da
busca do desenvolvimento sustentável e de melhores condições de vida para todos os
povos. Dentre os 27 princípios se destacam:
'i
• os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva, e em harmonia com a
natureza ;
d· . d d deexnloraret ~rY..Q ~.a(JQ ~ ' d
• l,r~lto os e~ta os e c:xpor~re~'seus pry'~ª,~ rere,<wnaturals e o ever de controlar
atividades de forma a nao~udl [o.'temtotlo'dos,outros;Jj[ .
• o desenvolvimento deve se~. viâo'~_etfôrrnaa garantir,as neôessidades das gerações
presentes e ~turas; . \ ! .~ , d.j.·l
• a prote~.. aml1i~~.\Y'j1de~consideraaã::::. parte i~t~4 do processo de
desenvolvimento; UHI kr\
• os Estados devem co9.perar nafconservação, proteção 'ie.,rec..!!peraçã,<t ..ti~integridade e
rd d ist j ::-'\.l, ;"M·u bilid d li" J- ·/.i';'jd;fi~.. d fu sau e o e~ssl,s }mà\J,en,;a~,#~re~p..Q!1..!:--,-;!-2:.:e~,Jl1um'l!JIas I erencra a, em nção
de sua contnbUlç,ao"1\llafll'a~;gra(l~çã~aOimeIOiam~lel1tel~015âl~ -....;
• os Estados deVem&C(ll. uZita.é lelimiu!!f.P.llarÕ.. <;onsu~~i9~~Ô\ .. considerados
insust~~tâve!s; ,~~W, _, _. ti ~ \.'=':' •
• ,apartlclp_açaop~h~~.p,Jocesso decls9AOIamJJlentaldevê-ser promovlaa e o acesso a
informação deve ser faclhtado~. . .~. 'c
I ",.,. '.1 kll·e -. ..0 ••••• ,--. • • f
• os paises devem pro~ove~ a ~~\o~o!~els ~~I~nta~.; ,. . ~./ ' , _
• deve-se promoveng ad'o-çã~'de.lelse trAtll.aO~;mternàCl~Ol1als VIS. anao.ajresponsablhzaçao
.- "'d..(~\'1\ d}>:'! oç,_",,::ii' ~. ~
e compensaçao por anos-causa os ao merõsarntnênte; . j.'.
, " d r"1-"''oil;;''-, ~~ \~ I' d I \. 'E d d d
• o pnnc~pl~ ,a pr~~çao ~eI:~~.r'a .•p'..ica o amJ,.. .aJ]ljm~;~~ sta os, e acor o com
suas pro~n~ condl,~esJEfo~~pl'~r~'meN.'~~1fn~L b;r' , ,
• as auto~dades 10caJs~;;'~!!1t~mm~i- @g'f~,~ah~~~"'d~~u~os, ambientais e o
uso de instrumentos•.~IfOlDlcos;i!ll~em~~~~o,qUe,ô;:J-poIUldor deve arcar
com os custos da poluição; ~
.• a criatividade, o idealismo e a coragem dos jovens do mundo deve ser mobilizada para
se formar uma parceria global de forma a se atingir o desenvolvimento sustentável e
assegurar um mundo melhor para todos;
• a Paz, o Desenvolvimento e a Proteção Ambiental são interdependentes e indivisíveis.
1.2.2. A Agenda 21
É um documento importante, resultado do debate entre a comunidade
internacional visando a compatibilização do desenvolvimento econômico e a proteção
ambiental e consequentemente sobre a continuidade e sustentabilidade da vida na Terra, A
Agenda 21 é um abrangente plano de ação a ser implementado pelos governos, agências de
,NIOA 29 DE AGOSTO, 668 ' FONES: (019) 571'4~ . 571·4025 '. FAX: (019) 5714900 . 571·4816 . CNPJ 46.362.661/0001·68 . LEME· S'P;N
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ESTADO DI! sJ,O PAUl.O
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desenvolvimento, organizações e grupos setoriais independentes, em cada área onde a
atividade humana afeta o meio ambiente. A Agenda 21 estabeleceu uma pauta de ações e
metas a longo prazo, projetos e mecanismos de execução governamental e não
governamental a nível federal, estadual e municipal. A estratégia para a implementação da
Agenda 21 a nível do Estado de São Paulo resultou na criação de 10 programas estaduais e
prioritários relacionados a seguir:
• Programa de Apoio às Ongs;
• Programa de Consumidor e Meio Ambiente;
• Programa de Controle Ambiental;
• Programa de Educação Ambiental~ (:I Q '?:9
• Programa de Gestão Ambiental DescentraliZã<lai
• Programa de Mudanças cí~tica~~&ais;
• Programa de Prevenção à R~~ea aalflae:Q ôhiój
. I ~'l;1M\~ . .,.
• Programa de Proteção àJ3iodiversidaae'" .
! '"./'..-.1l'I~-
• Programa de RecursósRiélncos,;~
~In',,'
• Programa de Resíduos S6lidos;1
~'f \J I, 1l
• Programa para Aiir~utnt~vel das Florestas. ,
1.3. Legislação sobr~Meio A.mbiente . " ~,)
E
~ ,\Wd7t1tNd
çã -I" '-1 - I, • L·b
· é'b; I
m termos\ e e era o a, egl~§Çl\o::so re meio am ien e astante amp a e
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íd \.l' ·'é"~df)i tio - '"~.)( 11;::::;;?r~ .11r-. .J-.'\'i-...A
recon eci a como apropna ai parar,a proteçao"Le;::pl'.esl:r:vaçaodos.Jecosslstemas, sendo
inclusive possível agru'j;ar las ~~sn\'íls· ;nsegnÍel1!o~-7cJlIid! r êb~.•tãne'~de legislação
florestal, coletânea ·d~;..I~gt\~A \~hre a~P1Lc~~i1tân~Áde..J~isla~0 de proteção à
fauna, coletânea de legls.!JíÇãtqobre o}so dó~sol(H"l1fale lItlian6-'ê outras. Com relação a
á
.' d .(d~~~' \'-"1' . I' ~d'"" /; "I gua o pars am a necessrta e uma' e IS acao mais atua 1ZlI- à.- .
I' -~~ •.• ~
Algumas 'lêis~lêi - ~S§4e~Câ~p.e'ladmpo ._~cia, significado e
.'i'f;~f'.='-'", -~ 'h"'- -~ ~---~- __
ab;a?gência. Entre as ~u~a!sJ'PDiI~-2\~~Y~}:"~?1~e;1965-que estabelece.u o
Código Florestal, posteriormente alteratlapelas Ieis N"'Ts03 e N" 7.875 de 1989, a Lei N"
6.938 de 1981 que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei N" 8.171 de
1991 que dispõe sobre a Politica Agrícola. A promulgação da Lei N" 9.605 de 1998, que
dispõe sobre os Crimes Ambientais vem completar uma lacuna na questão da
responsabilização e compensação da poluição ambiental. No tocante aos recursos hídricos o
Código das Águas ainda é um documento muito útil na solução de 'problemas existentes. É
importante registrar também a contribuição das resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA, da Secretaria do Meio Ambiente - SMA e da Secretaria Nacional
de Recursos Hídricos, Obras e Saneamento - SRHSO, na preservação e proteção do meio
ambiente.
No Estado de São Paulo a Lei Estadual N" 997176 e o decreto N" 8.468176,
estabeleceram regras de poluição ambiental e classificação das águas e padrões de emissão
:NIDA 29 DE AGOSTO. 668 _ FONES: (019) 571-4000 • 571·4025 • FAX: (019) 571-4900 - 571·4816 • CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME· S.P.
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ESTADO DE SÃo PAULO
e lançamento em rios e em rede, a Lei N' 9.509 promulgada em março de 1997, que dispõe
sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, veio contribuir de forma positiva ao Meio
Ambiente, com a criação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental,
Proteção, Controle, e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos
Naturais - SEAQUA. A Lei N' 7.663 de dezembro de 1991, estabeleceu a Política Estadual
de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Recursos Hídricos e instituiu o Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, o Cornitê Coordenador do
Plano de Recursos Hídricos - CORH\, o Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FEHIDRO,
o Conselho Estadual de Recursos Hidricos- CRH e os Comitês de Bacias Hidrográficas no
Estado de São Paulo. Essas entidades constituem um conjunto de instrumentos importantes
para a descentralização do planejamento e gerenciamento do uso da água no Estado de São
Paulo. ~~
No âmbito mutl?'cip~áJ.ias . is ,"er~ntrl'-1}wr para a preservação e
proteção do meio ambiente e~lli~~.~eJ.. ·f#ídp..ã~~?iii111~80 ..classifica os cursos
d'água e cria ~e:s deprot+~~~~ . ili~""f~,~~;~~lComplemen~ N'
53/1992 que dispõe sobr~a' estrut~~lstI:atiVa::ae~Af,\!lc1Um'do a Secretana do
Meio Ambiente como~~~da ~(l,!JlÍííistfaçãodí~irC~mplementâr N' 134/1994
dispõe sobre a instl.·tui~o~b Plarl'0rEiretordo Município d~:í~e,~el1dÓ vários artigos
dimgi izidos â !Q. '-'!'d . b' Tllif"EI;.,..•••••íh:JI"'~·) .•.ro 152/1995 os a preservaçaoçe rot~o, o meto am lente,' a """1 ,,-,ompementar l~
. _ /,h'., .If _11 ~ , . 1'~ I· H '
dispõe sobre o US0l.e(J)cupaçaoi\Thi:;JoilSo!o, -a~me:e-~1ílbeleceu~as,zon~d~ uso, entre as ",-,. /,'~t !a' If'--- .•••ll'§1 I( • '"'" • J I\\ quais os Sistemas del'al-ques ,tegrál!os~l:Troanos~1~Léi Cõmi1!ementllT,\N'18111996
definiu e delimitou~J:i9f'seisl(06) Sist'ema~~~ãrques IrItêWdbt~a~Leí N' 2.257/97
d
· - b d ·\'\·l\\I"fi' lil·!".~I' ."~~.§.~ Il'v .'f.U 'd Le Le' ispoe so re a estmação; n~ ao IXO 'em"11litertos;Slmlt!U lOSno muntpplo, e me; a I
I
.•.'" ·23"4/9"'8-"d·-~1 '~ a~m ir ••..·bl·· ..•••.. di . I' d
comp ememar N .~ ,,~spoe so J.e oS9!, s.§,.e IJVlpeZl!,.pg.!'ca ISClpman o a
disposição de residuos\~~1i1?,S;~~!n:'--2.18319!"'N>beiTI, 2~7t3~ r~lacionadas
ao "Programa Melhor Cammho'lJe lieshnadasoa"lmp.lem~ntii~aVlgc:entelegJslaçao estadual v.-Jl\ \~, 'l':' . ~ ~. .---
no tocante a ab~rtuTli~'c~n~açao e~>anuteS!"!;estrad~k . 1sT~'T;.rma a preserv~r os
recursos naturais, notadarneJlté~ ~jle o solo, prevemnabrt'tconttolando a erosao e
.. d . U d ~"'-'. I Le·-""'~IV:;;)J. I "'\~32/98· .
permitm o o escoamento, oS~p'ro~gnco as; a. ~ 1'':''Ômpeip.entar·ny ,que cnou
a Patrulha Agrícola IM~~a;--,oõjetiva;;-aq,;;rem(é %"Jtrts~~ades, igualmente a
conservação dó solo, da;"~,!d!~!ê_strag~~nJr~l~a.4mJ~~l'do-,rtih0 ambiente; a Lei
Complementar n" 254/99~queamp1)~~!Jmltá~':Slstemas dê Parques Integrados
Municipais, ••
2. SITUAÇÃO ATUAL DO MEIO AMBffiNTE NO MUNICípIO DE LEME
O povoado de Leme teve inicio em 1875, com a construção da estrada de
ferro da Companhia Paulista. Em 1891 Leme foi considerado como Distrito de Paz e em
1895 a Lei Estadual N' 358 eleva Leme à categoria de Municipio.
A partir dessa data iniciou-se no municipio de Leme um processo de
desenvolvimento agricola e assim muitas florestas, matas ciliares e outros ecossistemas
foram sendo gradativamente reduzidos, destruídos e substituidos pela lavouras de café,
cana-de- açúcar, algodão e outras culturas. A redução do "habitat" para os animais,
j'
=NIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONES: (019) 571-4000 - 571·4025 • FAX: (019) 571-4900 • 571-4816 • CNPJ 46.362.661/0001-68 • LEME· S.P.
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ESTADO DE 5Ao PAULO
pássaros, resultou em prejuizo ao meio ambiente. Posteriormente com o crescimento
populacional e industrial na 'Zonaurbana, que ocorreu a partir da década 'de 50, a geração de
esgoto bruto e outras águas residuárias e o seu lançamento na forma bruta nos rios e riachos
trouxealteraçãoambiental dos recursos hídricos e a consequente redução da qualidade da
água. Assim, pode-se afirmar que durante mais de 100 anos de desenvolvimento nunca
houve em Leme uma clara e transparente preocupação ou movimentos e campanhas
organizadas de modo geral com a preservação, proteção e conservação do meio ambiente
seja na zona urbana ou rural. Com o conceito de preservação e proteção. ambiental
aumentando sua intensidade e fortalecimento nesses últimos anos em todo o mundo e a
criação da Secretaria do Meio Ambiente de Leme em 1992, essas preocupações com a
questão ambiental começaram a ganhar espaço no âmbito municipal.
. . . Apesar d;=~do :ii'.~.mfi:- federal, estadual _e
municipal vigente, a preocupaçao ...a..nI~.el~.~elfta'cl.o. nal~átti.al~.emunoicipal com a questao
•~ '"~~lll~~;~~!'i:W'v:" ambi~ntal, d~rridos aPio.~m~ltams~& se~ ~~:I ,":~a}Jp..ld~·ie~retaria .do Meio
Ambiente e Oito anos ~daC~.9~J!lomlte-da-BaCla~Hiilr~áli~o~Rio Mogi-Guaçu -
CBH-Mogi, o municípj'õ~dd:-em~-dã4ião~Ríãfio d;\presef\(ação, proteção,
gestão e política am'bkJi'tiI, en~. bando' uma àçãocoo~i"'~ío.~· IJÓiderexecutivo
mumcrpa .. I ~.H "3f<M';' lI!tI . d ial 'j\jl i'._;J~k''''à1'' ial d com a p.artlc!pa~oJ uos setores 10 ustn , agroCII!.uUSti).,comerei e e
. .. /;-,\d'rltl.' I' J; 11\ - .• ",,' I' j.,t." 'd . d
serviços, a partlclpaçao~ a~orgl\1llZ!lçoeS'JlaolgOYemamentals e.o~lfas'entlüa es, visan o a
preservação, proteção e\C9'físe6JfÇão'dJrfil~iffiãiiíDiE'ilié em ttdól&'muk~íp~~l
3. PLANO.DIRETonldÃo •• .1i1MPRO~~IENTALDO
MUNICIPIODELE~E f W h .. ~:J
3.1. Objetivos ~ 1
O presente plã:no~lIiretqr~sere-s~ .colllodQstrtimentO)fundamental para a
modificação da questã.6·am1:iiêntal-~~ni~cíp'i()·de~~nd,€rfSíi'tftiô1~~ºriji,ntoda qualidade
de vida de todos os seus~~'d~"X
Especificamente, o P~tor lIi! G:St:Preservação e Proteção
Ambiental do Municipio de Leme tem como principais objetivos a recomposição e
preservação das matas ciliares, a conservação e controle da erosão do solo das bacias
hidrográficas nas áreas rurais e urbanas, conservação, proteção e controle dos recursos
hídricos, tratamento e aplicação de resíduos sólidos e águas residuárias, lavagem e
destinação de embalagens de agrotóxicos, limpeza urbana e .coleta seletiva de lixo,
planejamento e implantação de áreas verdes especiais na zona urbana, formação
educacional para conservação e proteção ambiental e, a implantação de projetos especiais
como o aterro sanitário, estação de tratamento de esgotos, sendo compatível com vários
programas do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu (1.995). O plano será
constituído e desenvolvido por três etapas distintas: I) levantamentos básicos, 2) análise e
avaliação com definição de ações prioritárias e 3) elaboração de estudos e projetos e
implantação dos projetos a nível de campo.
•
,NIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ESTADO DE $Ao PAULO
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O plano será desenvolvido tendo como base as bacias hidrográficas,
consideradas pela Lei de Política Agrícola (Lei N" 8.171 de janeiro de 1.991) como
unidades básicas de planejamento de uso, conservação e recuperação dos-recursos naturais.
De acordo com metodologia utilizada pelo. Programa Estadual de Microbacias
Hidrográficas o município de Leme será dividido em dez bacias hidrográficas, constituindo
as seguintes unidades regionais de trabalho : I) Cabeceira do Taquari, 2) Médio-Baixo
Ribeirão do Meio, 3) Córrego do \bicatu, 4) Córrego das Palmeiras, 5) Córrego da
Invernada, 6) Córrego do Constantino, 7) Córrego do Jacu, 8) Cabeceira do Ribeirão do
Meio, 9)" Bairro do Caju e 10) Córrego do Roldão. É muito provável que haverá
necessidade da subdivisão de algumas bacias, devido a sua importância para o estudo,
como por exemplo, as áreas das bacias!QJfeafráv~ss"lm~zôna,urbana.
O levantamento pedológico do município será realizado tendo como base o
levantamento pedológico semidetalhado de solos e aptidão agrícola das terras da quadricula
de Araras, publicados por OLIVEIRA et ai (1.982) e OLIVEIRA & BERG (1.985). Deverá
apresentar como resultado as bacias hidrográficas com solos mais susceptíveis à erosão,
para definição de áreas prioritárias.
•
3.2.3. Levantamento hidrológico dos cursos de água das bacias
Será realizado tendo como base os boletins técnicos publicados pelo
D.A.E.E., contendo resultados fluviométricos da bacia hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu, as
~NIDA 29 DE AGOSTO, 668 • FONES: (019) 571-4000 • 571-4025 • FAX: (019) 571-4900 • 571-4816 • CNPJ 46.362.661/0001-68 • LEME· S.P.
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..~.
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cartas planialtimétricas temáticas na escala 1:50.000 e 1:10.000, vários livros textos como
os publicados por HAMMER & Mac KICHAN (1.981), BARTH etal (1.987), TUCCI
(1.993), entre outros, para caracterização das bacias e determinação de parârnetros
hidrológicos importantes como tempo de concentração, tempo de base, vazão de pico, etc,
nas bacias hidrográficas dos principais afluentes do Rio Mogi no município de Leme. Serão
também realizadas campanhas de campo para medição da vazão de estiagem.
3.2.4. Levantamento cadastral das propriedades agrícolas situadas nas bacias
O levantamento cadastral das propriedades agricolas realizado pela
Secretaria Estadual de Agricultura~élJ1I.b&'MirWent3'Oe"'Goordenadoriade Assistência
Técnica Integral do municíp.i@de ~e, . tíí sado como principal documento para
desenvolvimento dessa ativida'a . ~ \ .
3.2.5. Levantamento do ~jagriC9Ia J:UííJ-e-O.~tr:os'usos
O I 'fl?" d . I -"'_I' '" ', ". I eva~ta",ento o uso agnco a e outros usos I=lzauo,penoUlcamente pe a
Secretaria de Agricult'úYat'ndíiSiliPe Comércio e CoordemdbõíÚde~tsistência Técnica
• ,. , (' li ~Lm _ _'0 __ '. 11
'1 lj ~~'\, ••••
~tegr~ no Munlclpl~~e: Il}~se~~ ~.~õoEcomo3l,nnClMIdocu,lIJentopara definição da
situação atual dessalatlvl~lide'no,mumcll~I·' ; .. ,
. ~ .
. .. Será ~eall~~i1~\~~ ~eib~do ••monit~~J~Jl da »lJali~~e' da água nos
pnncrpais .afluentes (I?~~~~.{J11.açu~n.2~~I~IPl01d~J !zP.~' 't~d~ como base .~
metodoloaia estabelecida.~para.i1etermmaçao ao Indice dJt~'ahdliáeVde Agua - IQA, ja O' , • .....,~l~~ ..(. 'O(~t I .""",
realizada pela CETESB.•,no Estaao. âeSãQ.. PaulQ..",PijnportlV1t5'saiientar que trabalho
~melhante já foi reali'ZagoE~jr~9~(,~~~~Go~eg~tj9~1)f~":af1~.~~e~~1riJar~emdireita ~o
Rio ~o Roque e em 1'.299~no~~.]~~g~~~Qlp~!!!y;em(lJl~e ~Ivre do. M~lo
Ambiente de Leme em parcena'co~S~1l\lãcIº.!!!I,d~~esqU1sas dê'Pelxes Tropicais -
CEPTAIlBAMA; o Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada - CHREA,
EESCIUSP e a Secretaria da Educação e Cultura de Leme.
3.2.7. Levantamento do uso do solo na zona urbana
Levantamentos de campo a serem realizados nas zonas urbana e de transição
deverão complementar a avaliação do uso do solo nessas regiões, que estão sendo
realizados pela Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio e Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral no município de Leme.
3.2.8. Levantamento de riscos ambientais no municipio
.,NIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
. t· .
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ESTADO DE SÃO PAULO
Serão utilizados os resultados do Projeto de Mapeamento de Riscos
Ambientais que está sendo realizado pela UNICAMP e UFSCar, junto ao Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu e, especificamente o levantamento dos riscos ambientais
elaborado recentemente para o município de Leme..
3.3. Análise, avaliação e interpretação dos fatores e parâmetros intervenientes nas
respectivas bacias
Tem como objetivos a análise, avaliação e interpretação dos parâmetros e
~atores interve~i~nt~s.mais imPortantês1n.'ãs ~âs difs;;~tes zonas, de maneira
integrada, multidisciplinar e,Q1~co~conjU . ral (lo umClplO,que certamente serão
úteis na definição das ações a~goàQ ,t~mp.o~(I~U~Çã.0Il:10rí>'ifnOle para estabelecimento
d
iorid d d I,~: ~lfl.V~ li!.,· ;<lI :
as pnon a es e o cronograp1a.ue.lmgflntaça· uOS,p'fOjet9s; ,.
3.4. Definição de priJJÀaes l!t ' > r
Ad fi
~ãUd#)i)· ~!d!.l .-, - ~d '"' - ~ baci
. e, ?;i~:rtJ.as ~~on a~sop'ar~:lmp'antã' ,aJI~~.~~eN~. proje!os nas .aclas
ou parte das bacias d~ifserAst~b~leclda~nllõi?ina ~s&lf~~*Jl.fi~a~o org~lIzada
com base n~s proce~{~~ntf R~mdo~a'~l1a§êtnáhse, avãhaçao'e 'm~rpretaçao dos
fatores e parametros)nte!ífementes, V- .•..•..
'i'
Os procedimentos de recuperação e plantio das matas ciliares nessas áreas
serão realizados de acordo com metodologia' e recomendações de RODRIGUES &
CRESTANA (1.991), LORENZI (1.992), CRESTANÀ et al (1.993) e, tendo como
exemplo prático projetos executados ou em fase de implementação com comprovado
sucesso na região como : Projeto de Recuperação das Matas Ciliares nas margens do Rio
Mogi-Guaçu desenvolvido pela. Agropecuária Cresciumal em Leme, Projeto "Margem
Verde - recomposição e preservação das matas ciliares e proteção ambiental da bacia
,NIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
o I
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ESTADO DE sAo PAULO
10
hidrográfica do Ribeirão das Araras" desenvolvido pela Associação de Preservação e
Proteção Ambiental - APP A, em Araras.
A previsão é realizar o plantio das matas ciliares em parceria coro os
proprietários rurais, em função da necessidade dos mesmos em atender a Lei de Politica
Agrícola (Lei N" 8.171 de janeiro de 1991) que estabeleceu prazos para a recomposição da
vegetação nas áreas de reserva legal e preservação permanente (matas ciliares). Para
estabelecimento das parcerias, será utilizado o procedimento do Projeto "Margem Verde"
praticado com sucesso pela APPA na implantação das matas ciliares da bacia do Ribeirão
das Araras, no vizinho município de Araras. Com base na experiência prática daquele
projeto, estima-se que no município de Leme haverá necessidade da recomposição de uma
área aproximada de 1.500 ha de matas ciliares,cque~emandará cerca de 3 milhões de mudas
de essências nativas. .
•
Meta :
'i
Metas:
- Implantação, conservação e recuperação de matas ciliares, matas das encostas e cabeceiras
dos corpos de água e reservatórios e outras áreas de preservação permanente;
- Realizar em parceria com os proprietários rurais o plantio e recuperação das matas ciliares
nas áreas de preservação permanente, correspondendo à aproximadamente 1.500 há.
Justificativas:
- Preservar o manancial destinado ao abastecimento público;
- Promover a melhoria da relação custo-beneflcio dos serviços de água do municipio;
,NIOA 29 OE AGOSTO, 668 - FfNES: (019) 571·4000 - 571-/0 5 . FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ESTADO DE &Ao PAUlO
11
- Consolidar e reforçar a estratégia preventiva de conservação das águas;
- Recuperar em um prazo máximo de 20 anos as matas ciliares nas dez principais bacias
hidrográficas do município;
- Atendimento à Lei N" 4.771 de 1965 - Código Florestal, alterada pelas leis N" 7.803 e N'
7.875 de 1989, a Lei N" 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, à Lei N"
8.171 de 1991 - Política Agricola e à Lei N" 9.605 de 1998 - Crimes Ambientais.
3.5.2. Projeto de conservação de solo e controle da erosão - zona rural
•
O projeto pretende estabelecer, com a participação dos proprietários rurais,
por meio de parcerias, um arnpjo .prôgmfual?lse~~do solo e controle da erosão,
resultando em maior retençãó"Ri,'nfiltt'~~, ',f(g;~no!Jl, nbdo das chuvas) no solo
das áreas agrícolas, visando ~Iaell'e~ol!~"'11; nÇQ!rreatgicosuí5(errâneo e a consequente _ ,
" ri<:) ...• .•.•""~II ,~ ..'" manutenção do nível d agua do,s,'~,o,S,I, achos, e coM, egos,"nnnbnalmente na época da
. -'/'~i~~~\ . ,- till~~"""~ .
estiagem. A meta é modJfl~oj2~lne.exJstente-entre~gncultores de encaminhar a
água da en~rrada px~is est:l®s~liõj~utamen~pl}libid\o pela Lei n°
2.294/97, evitando a erosao das mesmas e o assoreamento do~~"furs~f.ae~a. rn' 1m ..••
· .. " ~~. . . _, ii. .
o obJetIVOsera, adqutnr;"'Bor=melo;(Ie::::recursos~~emosjserem obtidos
· à id d Id \\f''T'' li . Iiót....='Wtei'ij ~l ]r. 1"-"- ir~ . I d .
Junto senti a es e~~9ment nacl0ila);s:ourWt lf,1aj::lonals,l:uma?motomrea ora tipo
"patrol" e outros e(tii1l:an1eA'o~-><':1sados Ij.a~coriserva. ~do sdfõ~~pe~~o, manejo e
manutenção será de~relWnsCbllldadeaà ~feifiJ.ra MlmiciJfal"lcl;·I1:~áJe,....aexemplo da
P Ih A
' I 'M" I'N, t
d
' I ,~ ._, ;""-fi' ,c -..:- I
atru a gnco a ecaniza a, para pre~tari ser.v:Jçosesp~1 lCO~~na zona rura, na
· I - d . " ","'J~ool.·~ -I d ",., ~i=- Ib
/:) 'Ií'~d-:l.l~ é
Imp antaçao e sistemas integr os~ue con,tra e,',>, e-erosao n."s~'aClas-,I TO&,••.••cas atrav s
da construção de curv~de '\iívdi~ou!out~OS.tiPos,de,est,wJ}l&at para ~énÇã&!do excesso de
, ár :-.- I ~", "t., li! '1'1-· Õ ' ••••1 11 ,\ •.••••••.. - d d
a~a nas eas agnco a~.;r~TP;.oJJljsso~-º~awcu to~~ .:;era_~mâJlu~ençao e ,to o
sistema de controle da~eroSão~m....t.?Pm~sta(lo de cons~~~.&J.f,ss!1foJet~ devera ~er
reah,zado te~do"comoJbas~"àfbaC1a'S'hld1.QgráfiCll§~I}I!~~!1élé\Eel~ Lei ~e Política
Agncola (LeI ~ 8.17'} ~~9J~-~;\]09-as~ktl®es.báSlcas~de planejamento de
uso, conservaçao e recuperaçao'tlos:recursos l!.atjJrats, ' ,c
-
A ação conjunta desse projeto, com outros constantes no plano como,
preservação e recomposição das matas ciliares, conservação do solo e controle da erosão na
zona urbana, certamente irá resultar na redução da intensidade das cheias e inundações que
vem ocorrendo na zona urbana, através da redução do pico de cheia da hidrógrafa e
aumento do tempo de base (duração da cheia).
Atividade: - Desenvolvimento e aplicação de tecnologia de controle para a prevenção da
erosão do solo na zona rural.
Metas:
- Estudos e serviços de prevenção da erosão do solo em áreas rurais;
- Extensão e cadastramento da erosão na zona rural.
,NIOA 29 OE AGOSTO. 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - AX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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'.1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
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Justificativas:
- Racionalizar o uso do solo;
- Elaboração de ajustes e correções na lei municipal de uso do solo;
- Consolidar e reforçar a estratégia preventiva de conservação do solo e das águas;
- Implantação de obras corretivas.
3.5.3. Projeto de conservação de solo e controle da erosãu- zona urbana
I'
'. O projeto pretende estãbeQcega paffiêjp'a~o do poder municipal e dos
proprietários urbanos, um atfip~ p~ ra o Ilument e clrnservação das áreaa verdes
na zona urbana que associadoJ~m~.uÇã~g~~e-clandestinos, depósitos
de entulho, limp~zas peri~diT:~'i~gll~~'6J~l!158.rpJl~~&r~~~&o!eta e distribui~o
do e~~esso, das aguas'J';,!:.~I~"n~s~b~~ÇJl:o:p.ermane~~toâo_o'slstema de galenas
pluviais, visando perm1tr, com rp*~z o ~nto dã&:\nxur.radas geradas no
período de chuvas. , al~ .; '. "
.~\
Atividade: - Desenv lviment 1d~\teffiôIO&!!!de:contro'1e~ a:"Pr ven .~. da erosão do
. I \\ lT M\. '\.. .... :~i: ,
solo na ZO!laurbana.: . .
Metas:
•
Justificativas: '
'" .' ..::." ~'~;!, .,,<1'
-Racionalizar o uso do solo' ..... i . ,;";., , r . 'o
- Elaboração deaiustes éiáfrreço'-es;na" eLmun.iclp""'a1iae.uso,e:ê!7 esmembramento do solo;
. :.r '~~,.~. ~iI)""""'"
- Consolidar e reforçar a estratégia preventiva de conservação do solo e das águas;
- Implantação de 'obras corretivas.
3.5.4. Projeto de conservação, proteção e controle dos recursos hídricos
O projeto tem como finalidade estabelecer um sistema de informações e
gestão dos recursos hídricos, com a realização do cadastramento dos usuários de água na
bacia (urbano," industrial e agrícola) e monitoramento da quantidade e qualidade dos
recursos hídrícos, visando o controle e aproveitamento múltiplo desses recursos para
projetos de construção de barragens, conservação e proteção ambiental dos mananciais
superficiais e slIbterrâneos nas bacias hidrográficas utilizadas para 'abastecimento de água
na zona rural e um programa de desenvolvimento racional da irrigação.
,NIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025.- FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
. . I .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 14
ESTADO DE s.lo PAULO
3.5.5. Projeto de aplicação e tratamento de águas residuárias
A finalidade do projeto é realizar o cadastramento caracterização e
monitoramento das fontes de poluição difusas e pontuais .(industriais agrícolas e
agroindustriais) localizadas nas zonas urbanas e rurais, visando a promoção de estudos e
projetos para implantação. de obras de coleta, interceptação, tratamento e aplicação das
águas residuárias. Dessa forma o referido projeto deverá.contribuir para a recuperação da
qualidade da água dos recursos hidricos superficiais e subterrâneos existentes no município.
•• Metas:
Justificativas:
- Promover estudos e projetos de obras de tratamento e disposição de águas residuárias;
- Promover estudos e projetos de obras de tratamento e disposição de residuos sólidos;
- Promover o licenciamento e monitoramento das fontes industriais de poluição hídrica;
- Elaborar o cadastramento das fontes de poluição industrial.
3.5.6. Projeto de empeixamento dos recursos bidricos das bacias
Com a recuperação gradativa da quantidade e qualidade dos recursos
hídricos superficiais, será possível à liberação de várias espécies de peixes que existiam nas
principais bacias do município. .
,NIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 -!
FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
. "
••
'i
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ESTADO DE 8"0 PAUlO
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Atividade 1 : - Diagnóstico das espécies de peixes.
Meta:
- Elaborar estudos para avaliação dos peixes ainda existentes e dos peixes que já habitaram
os rios do município de Leme.
Atividade 2 : - Liberação de alevinos e indivíduos jovens nos rios de qualidade de água
com classe 2.
Meta :
- Repovoamento das várias e~ies e, ~ixes::n0's'-osao:muni~o,
Justificativas: J' ", . . . ~
R fai "~I"" d lí~h'd gráfi d .~.1-/'. - ecuperar a una lC~I(~ ,;,gJca as' acias- I TO cas: o-mumclplO; .
- Possibilitar a oferta ""li~rl"" J, '~
i '
3.5.7. Projeto de la~estinaçãO de:emba1agens,Ue ag tó icos, ~
Leva~a~~lf:Jizad0 P,~1~;t\{~' Na~I;J\~sa Vegetal -
AND~~ (1989/1990)", mf0'l".a~que _os' Pllnc;zp]ts41p'pSt~tiemBal~~n~ usada.s para
acondicionar os d~fe?Slv~!\~lc?t~~~m~agens,.n~~d~~ (YI~r4}~t~~lS, plásticas ou
fibrolatas) ou fle~vels (p.~p,ela~k~na,~~p.êl:m~tlfohaJo~p.lastl~mtstas).
De aco~. ~GE~.,.SSI (1.998) na §li.~87/~8~as embalagens de
I
id t .u-..d
-- ---..~ -74801 li''; ->ãl"'~V..A1 'b Iv d meta e VI ro correspors laml{J~ntas:r;a~; l;;-' ..~tot .::l0!isem a.ilgens usa as para
acondicionamento dos Pi'o-autos~~enQl.!ãniõ'c~Tca~'dê''Í~efam-:'"de'"plástico. Na safra
1.995196 essas :p'orcent4éiIs;J~~~~~~1ma=0J;;;88%%, correspondiam a
embalagens plásttcas e o restante à~oirtfos·tlposde emoftlFgens.Durante o ano de 1.997,
foram comercializadas cerca de 11.609.921 embalagens plásticas de agrotóxicos no Estado
de São Paulo, constituindo uma massa de 1.661.423 kg de embalagens descartadas nas
propriedades agrícolas. Em geral o destino dessas embalagens o abandono a céu aberto e ao
relento no campo, armazenadas em velhos galpões, depositadas no lixo e até mesmo a
disposição em áreas não usadas para o plantio de culturas, como áreas de preservação
permanente e nascentes, constituindo em risco potencial de poluição e contaminação dos
recursos hídricos.
A principal finalidade desse projeto é conscientizar, difundir e efetivamente
implantar entre os agricultores do município um programa de lavagem adequada dessas
embalagens (ttíplice lavagem) e destinação final das mesmas para industtías recicladoras,
após passarem por prensagem e enfardamento. A parceria com os agricultores será assim
,NIDA 29 DE
,
AGOSTO, 668 - FONES:
./
(019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
I' .' .
•
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PREFEITURA DO MuNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
estabelecida, cabendo à Prefeitura Municipal de Leme a responsabilidade da prensagem e
enfardamento 'e intermediação com a empresa recicladora para remoção e transporte do
material.
Atividade 1 : - Diagnóstico das principais áreas rurais geradoras de embalagens vazias de
agrotóxicos.
Metas:
- Definir as áreas que geram maior quantidade de embalagens vazias de agrotóxicos;
- Definir as áreas rurais prioritárias para implantação do projeto;
- Definir local para implantação do Posto de Recepção e Armazenamento de embalagens
triplice-Iavadas de agrotóxicos.
Justificativas:
Pr
: d do/I ". m .",~l , V\ad ' I
- omover a r~ttr~ a aSfT}, a~~m\, .... l,l!s;~J!Il,~o1'=~en' ~ na zona rura ;
- Promover a tríplice láY,~<Ye, m,das'fem,\)a,lagens_vazlliS:de'a()1'ot~xlc~as na zona rural',
A ,.~i ';r' e:.;.--...--:::;;.-------""....., ':\'
- Promover o enfardamen!o/e prev.ar:ar-oíii'mazenamen1Oilãs·emb,alagens-dé\agrotóxicos;
- Evitar a poluição caMaciã'1pelaciisposiçã~indevida das embaÍIgen,sai~otóxicos.
3.5.8. Projeto de cL~)1ê~ll~ixo " ,- .
A e~~a~, C.EtE·Sª, SE6',' ifiARI1,. DO, .~..lg.~IENTE
(I..~97b) em ~ro~s~l!l~ssl~lencI~ .• ~,consfur"~~ ~e1Jo!)~~tár:~as Cidades de
vanos portes, indica uma .estl,matIVWe(pr?dUÇã~direSI1uOrss,q1~ll~~n.acld~pe.de Leme da
ordem de 50 tonelad!llif(ha)Ess'a""nif~ssa~Ilrovavelmentelbo{jstltúlda~egumte forma :
60~ de I.ixodOmiCilíãr~ 't,~e ••st",an"t!;i.~ll:liíffiitecorco1ilp.orto ~"'1diversos materiais
recicláveis, ~~~,:.' ~J~
. . A: ,:,leta'(5.2etia:.a;a~'i:li~~,",n;Cl~_~~rã1 além do obj.etivo
principal da prot~çao,P2set,v'!.Çl!Oiamblental}âqS,recuri!..osrrilltÜrals~&mentoda qualidade
de vida da comunidade, objetivos~~gaÇãõt~l11~õjãe"iíJateriiis recic1áveis como
papel, papelão, recipientes plásticos ifpo PEAD (polietileno de alta densidade) ou PET
(polietileno tereftalato) etc e, redução da quantidade total dos resíduos sólidos a serem
depositados no aterro sanitário municipal. De acordo com a SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE (1.997c), o acondicionamento e a coleta quando realizados sem a seleção e
segregação dos residuos na fonte, resultam na deterioração parcial ou total, das frações
recic1áveisdo lixo.
O projeto pretende conscientizar, difundir e implantar programa de coleta
seletiva do lixo no município, iniciando-se especificamente nos bairros que em virtude de
terem assimilado e desenvolvido essa consciência ambientalista, estejam com disposição
de realizar tal parceria; na forma da coleta e remoção tipo "casa em casa", remoção
:NIDA 29 DE AGOSTO. 668 . FONES: (019) 571·4000 . 571-4025 • FAX: (019) 571·4900 • 571-4816 • CNPJ 46.362.661/0001·68 • LEME· S.P.
, ., ) - .. -
'i PREFEITURA DO MuNICÍPIO DE LEME 17
ESTADO DE 810 PAULO
voluntária, através de postos de entrega e remoção individual com os catadores de lixo. A
Prefeitura Municipal de Leme deverá completar o quadro de solução do problema,
estimulando através de diversos incentivos, empresários externos ou da comunidade para a
implantação de industrias de reciclagem desses materiais no município.
É importante salientar que a coleta seletiva do lixo, embora apresente ainda
problemas de ordem técnica e econômica, enquadra-se como um exemplo de ação de
parceria entre a Prefeitura Municipal e a comunidade em busca da solução sumária dos
problemas da destinação dos resíduos sólidos associada com a proteção e preservação
ambiental, geração de empregos e sem dúvida com o aumento da qualidade de vida no
município.
Atividade 1:- Coleta seletiva~o Q,.ano .
•
Metas:' ~
- Efetuar Jevantament~fe~ stuaos'~e,eatãcieriZãÇãO-dO:liXO:. .:\" d
- Elaborar projetos dbJdb'~as de~ta seletiva,· seleção, tri~.~e~coinercialização dos
materiais recicláveis~, J } " )
- Execução de obrasf~serv,iços, O'· J; I '
de sistemas de col~feti~a,d~ lixo., ~ I l~':::.
Atividade 2 : - Colle~ f~=l difiis~~ ll.:p.on~poluiçã,§'cp~rbano.
MEetas
d
: ai' ~I~ J ,.,~.. d I'
- stu ar, av lar e contr.o ar~!!'s.tentes e pontosdirusos e pontüals·u •.oanas e rurais eixo;
1m I d
' r -~'" ~\.... . d c .-<l-"fil' dtZ,ij,/1 , •.J di' -
- p antar programa e auto-momtorameU!2 .as 10~es.Ul ª,ªs)e''\i0nfit3Js e po uiçao,
'_""ativa' ~ .•.•!if .
- Promover a coleta, recepçao e tnagem-dos matenars fêciêláveis existentes no hxo urbano;
- Promover o enfardamento e comercialização dos materiais recicláveis;
- Evitar a poluição causada pela disposição indevida dos materiais recicláveis do lixo;
- Recuperar a qualidade ambiental e de vida da população dos bairros urbanos e rurais.
3.5.9. Projeto de limpeza urbana
De acordo com visitas e inspeções de campo realizadas pela Secretaria
Municipal do Meio Ambiente nos meses de fevereiro e março de 1.999, foi possível
observar que é muito grande a disposição indiscriminada de todo tipo de lixo (lixo
domiciliar, entulho de construção, restos de vegetação, e outros) em terrenos baldios e em
diversas áreas na zona urbana e na zona de transição, inclusive nas proximidades dos cursos
,NIOA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX:
/
(019) 571-4900 - 571-4816 • CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. I
I
PREFEITURA DO MuNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE Slo PAULO
18
d'água. Esse fato ocorre em todos os bairros da cidade e além da imagem negativa, resulta
em problemas de saúde pública e certamente na redução da qualidade de vida.
••
O projeto de limpeza urbana tem como principal objetivo e por meio de
ação conjunta entre as Secretarias do Meio Ambiente e de Serviços Públicos estabelecer
ampla campanha educacional no sentido de alertar a população para o problema, discutir
com a participação dos habitantes de cada bairro alternativas de solução e também estudar
locais adequados e preparados (placas de informação, sinalização e indicação) para
colocação de lixeiras e caçambas de diferentes dimensões para recebimento do lixo, além
de estabelecer uma programação para retirada do material depositado nessas estruturas, ou
implantar até mesmo mutirões de limpeza, em caso de maior necessidade. Também será
anualmente realizada, com u~o de~r~limento,s ae~~~t!cação. pr~viamente ?efinidos,
U1~acampanha e ~ncurso p~\sele~o esculliá dos'~alIT~stfuãls limpos da cld~de. Os
bairros que não' obtiveram claSSlficaÇ\load uálla..ou nao atlifí:emfm nível de hmpeza
U
·fité . - istid j \'i-UI
Jó;.>.'AI)'" ."IAm.. '" ~. ,8,y v, . - 'fi d
sa s a ono, serao assistt os!peO~pr9Jetv; atrave . 4e ,cawpalÍlIª-Se"aç,oes especi cas, e
.. id d fi" I' 'N 'I~h\ 4;;:::t.A\F;ac;~l· " de i .. maior mtensi a e, par.~ na men~,'. can~:essa-conu~. _o'ae_~[mpeza e importancia
básica e imprescindívelN: ~--~----~~kd
Atividade 1:- Diaanl'§fico dâs'll' árJlrsgeradoras de lixo urblo dê',;rtotlo;gerál.
Metas ' ~'e 1 ""
- Definir as áreas qu~am ma'iõrquantiilil.ae-:'"d~~lixoilíano; . ::
- Defin~ras ~ parJi~~!Wá~* e op'fç'ã~bJ>!P),~~~col~~e~ixo or~ico;
- Definir as areas par~lm~lan,ta~o [e~operaçag;'do,proJeto\de ebl\tt8~de;e;;tiii~ose restos de
- ~~:~~~:;~nejame'nt~)cotTht!ºe1r:~zaiblJ. ".~'
Justificativas:
. ,~~~. ' " ;c'. ;':9"8 8
- Promover a r~ada do Ig:' ·o~co)Ul.:.z~~.\u.;ti~~~~~~.ral;_
- Promover a retirada deent~llios,e~~_'nstn.i,Ç~~;z~na'uffiana e zona rural;
- Promover o transporte do lixo coletado-para o aterro sanitário;
. •• - Evitar a poluição causada pela disposição indevida do lixo;
- Promover o aumento da qualidade ambiental e de vida para a população.
3.5.10. Projeto de formação educacional para conservação e proteção ambiental das
bacias hidrográficas
Nesse projeto será utilizada toda a experiência acumulada através do tempo,
pela Universidade Livre do Meio Ambiente de Leme, no sentido de planejar, desenvolver e
executar diretamente junto à todos os bairros do município, campanhas educativas e
preventivas para a preservação e proteção ambiental como instrumento absolutamente
necessário ao aumento da qualidade de vida da comunidade.
,NIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - jll : (019) 571·4900 ' 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ESTADODE elo PAULO
19
Será também desenvolvido amplo programa de seleção e treinamento de
agentes multiplicadores de bairros, seguindo orientação do Projeto Novas Fronteiras da '
Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável - PNFC, do Programa' de Educação
Ambiental na Escola e na Comunidade, organizado pelo Ministério de Agricultura e
Abastecimento e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, que serão
importantes colaboradores para a efetiva adoção da prática da preservação e proteção
ambiental nos bairros,
••
Serão também instalados nas escolas municipais e estaduais (escolas de 10 e
2
0
graus, pré-escolas), viveiros escolares secundários educacionais cuja principal finalidade
é a introdução do~ alunos ~.'t:i~,Ças'ftgp~~ ~el)Cj~ento da ,consciência da
colaboração, respeito e Partlêlp.aça,,o~ecu, p~~" clhar, por meio de programa
integrado de educação ambien.1~ptt'i&~tetãri~;,~1l~ç?~ Cultura e a Secretaria do
Meio Ambiente- Universida,~e'Y;;j~aw.tj.Jllil!W~oteSsó de transferência da
consciência ambiental~sdt!f~Í!~~io-de=aulas-teóricas~~~jtráticas de campo
lecionadas para 'introd~J;(fus concêifiíc?ã'e l'rot~~erv~o do-meio ambiente,
estabelecendo um pro~lss~~' rreal,de i,ducação ambiental]únt~o~~era, ççes. A adoção
de uma muda de essêRóia'nat'WáIpâ'ta cada aluno nas esco'as~Pe~iti?ãtqub a planta seja
. ,':' \1 n uU ~" , , , , !I~!f \Iof'-\. " ,
manejada e c~ldada;állf,lame~jd1esse~l~e~ucac~«~!!l,(dp~ante)todo seu,cI~lo
de desenvolvimento, a,te\l( momentJ- dQ.PlantlO"ilo.camI'OfqUe,.se~afeito'çom os propnos
ai C otaI~', #fd
h O<e'OO~O:rI'" ~\.g;,; . - tI.." o- A ' \ di I d
unos. om um t tlll~~ma '2~ue 2; =",un~'=ll". 3JrreVlsao,~\e e que~um' a iciona e
. . '\\ ,,\lU I'r= .taI',~ --_..,:~ H , • H -
10.000 mudas seja IOcorporadQao proJquper ~o,de ma "",clhare..L,"--
. . SI '{ ~,U4 õ de " ~l' 'I' ,",,'r..... d~bi.'~ AtiVIdade 1:- .e eçao"ttelOament~ e.agentesffiffilti~auores, e atp'os,. 1
Meta: ~\cj4 >IY,f/'
- Executar campanhas educativas para a preservação e proteção ambiental junto aos alunos
das escolas de Leme;
- Executar campanhas educativas para a preservação e proteção ambiental junto aos alunos
das escolas de outros municípios.
Atividade 3 :- Programas e campanhas de educação ambiental nos bairros.
Metas:
- Executar campanhas educativas e preventivas para a preservação e proteção ambiental nos
bairros urbanos do município; ,
. I
,NIDA 29 DE AGOSTO. 668 - ~ONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P,
j
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ESTADO DE s-Ao PAUl.O
20
- Executar campanhas educativas e preventivas para a preservação e proteção ambiental nos
bairros rurais do município.
Atividade 4 : - Programas e campanhas de educação ambiental.
Meta :
- Executar campanhas educativas e preventivas para a preservação e proteção ambiental de
forma geral.
·e
Justificativas:
- Promover'~ conscientizaçãO~~praeE~~enfiJ5ilJnto a população;
- Melhorar a qualidade de vid~guâIi(la<le;adlbi~n~f<.í~ul~. . .
. I, . I.· ~
3.5.11. Projeto ;'de PJ~'riejameo~o~e:::iiiiíiiantaçã"õil?áteas v~t:des especiais na zona
urbaoAa'
.
'd
~M:~-
d "Le W .\
é
=.-."" '4 1 '-' '... '~~ d
. CI a . e me, CúnstltUliut=OI';:'tfrn'SISt a.;'lVlânO, ue vem sen o
. I d . fu 1_ ~d17 l.'.o\II,~ "d ~, -1 ._. JlPili./( I"'"'" ~ J I·" . d irnp anta o em nçao o propno esenvo :vlmento'uruano; na"tmalo)1ar as vezes sem
Planejamen.to, cUJas~~s, .· ltV'lnidls e p~.~.' ~em_ lfm áridks~C(Jrrtl'b. aix~1densidadede
- b 1,1(1'\I,. f áJ"N;;O f:~ ;;:c"". ---<'a':9'!;!j IH. 1l 1... ,
vegetaçao e sem e eza natur . hsse _'~"o..'..CO..:.':iu"re; ::CI ...,aueu.m.a l\1sagemmonótona e que
não transmite aos h'aSit~t~st~ slnsa ••••• ;A~a~l~nMi'j~~iãção .tió~lbcâl.Algqmasexceções
Podem ser observad~:>.~ al!.prã'(' .••.~ce.·l1frmy$t~·irol1() úe~MXririCrpàl da rodovia
,~ "-t iVJ ·~(r\' l"l f
Anhanguera, cariteiros do~canàis,u~\os,entre~outros. , r'
. O~O~j~t~é~senvolv r em a~~~ nt~~~várias secretarias
munrcrpars,comumdad~~de bá~uttos~grrtet!t9s1~[rdoClUrfsíéleclOnados em todos os
bairros, da cida~e, urha<t<~!!~~.~,T,f,~;;i.~~?:."~~5.egétação especial e
com~attvel com a estrutu1tr'~q!f.tet<m~pjl~i3sl:.fn!l;lt~lJ~ko...:~r~~, trechos de
avenidas e outros pontosfífm·amti~.2~passe,aos.pjlblwnãilas proXImidadesou que
estiverem passando e passeando pelo local uma sensação de apreciação, conforto e prazer
de estar em contato com aquela nova paisagem.
Atividade 1 :- Levantamento e diagnóstico da situação atual das áreas verdes urbanas e da
necessidade futura de áreas verdes.
Metas:
- Definição e caracterização das áreas verdes existentes;
- Definição de lócais para implantação de áreas verdes especiais.
Justificativas:
:NIDA 29 OE AGOSTO, 668 • F,ONES:
·
(019) 571·4000 • 571-4025 •L
FAX: (019) 571·4900 • 571·4816 • CNPJ 46.362.661/0001·68 . LEME· S.P.
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- Promover a recuperação das áreas verdes urbanas existentes;
- Promover a implantação de novas áreas verdes urbanas.
3.5.12. Projeto de mapeamento de riscos ambientais nas bacias
·e
Esta atividade terá como principal referência o Projeto de Mapeamento de
Riscos Ambientais que está sendo realizado pela UNICAMP e UFSCar, junto ao .Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu. No plano de gestão, preservação e proteção
ambiental de Leme, o objetivo é intensificar e aumentai o nivel de detalhe do trabalho que
vem sendo realizado, em especial nas zonas : rural urbana e de transição, tendo como base
cartográfica de campo a carta temática"i--r:·'fO.OÔ·.
Atividade 1: - Mapeamento~sco~
Metas:
Justificativas:
- Previsão e projeção das fontes de risco ambiental no município; .
- Estabelecer plano de proteção ambiental municipal.
3.5.13. Projeto de planejamento e implantação de parques especiais dirigidos ao
ecoturismo.
o objetivo do projeto é desenvolver em ação conjunta com várias secretarias
do Município de Leme a seleção de locais especiais para o planejamento, implantação e
21
,NIDA 29 DE AGOSTO, 668 . FfNES:
.
(019) 571·4000 . 571-4025 . FAX:
/
(019) 571·4900 . 571·4816 . CNPJ 46.362.661/0001·68 • LEME· S.P.
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operação de parques especiais dirigidos ao ecoturismo, Como principal exemplo pode-se
citar a possibilidade de implantação de um parque ecológico no manancial "Landgraf"
voltado ao ecoturismo.
Atividade 1: - Levantamento e diagnóstico de locais preferenciais para o ecoturismo,
Metas:
•• Metas: \
I I
- d J (:').,. f.~I-- :1-~tb' " .
- mp antaçao o ecotünsí o em <li eas-ou' ocalS ca zona-ur ana; . .r:"'\
- Implantação do ecotl\fistMo em ,,",~easou locais especlfico~,da zona~rur~i~; \
I ~ J~
Justificativas:
3.5.14.1. Aterro sanitário . "
','. .
usadas pelo ho~e:eprr;~:~;~1l1~.I.~it~raq' ±~~-:~~i!d~~:~~:t~g~~a
~ .-t!'""'''''''''- • J •••
obra de engenharia que tem como objetivo acomodar no solo resíduos no menor espaço
prático possível, sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública e consiste
·basicamente na compactação dos resíduos no solo na forma de camadas que são
periodicamente cobertas com terra ou outro material inerte. Dessa forma a implantação do
aterro sanitário exige cuidados especiais e técnicas específicas, desde a seleção e preparo da
área até sua operação e monitoramento.
Atualmente a cidade de Leme gera cerca de 35 toneladas/dia de lixo urbano
que são depositadas em um aterro sanitário localizado no bairro do Barro Preto, construído
em 1997 em atendimento às exigências da CETESB, que autorizou a implantação do
mesmo de forina provisória, .condicionada ao compromisso firmado pela Prefeitura
Municipal de Leme de construir brevemente um aterro sanitário definitivo, em local mais
adequado e de acordo com os procedimentos e normas técnicas em vigor.
. /
,NIDA 29 DE AGOSTO, 668 . FpNES: (019) 571-4000 . 571·4025 . FAX: (019) 571·4900 • 571-4816 . CNPJ 46.362.661/0001·68 . LEME· S.P.
"
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23
I'
A construção do novo aterro sanitário, associado com a implantação da
coleta seletiva do lixo deverá promover além da reciclagem de parte dos materiais presentes
no lixo urbano o armazenamento adequado dos resíduos restantes, com seu confinamento
em camadas de terra ou material inerte, segundo normas de manejo específicas, evitando
danos ou riscos à saúde pública, à segurança e minimizando os ímpactos ambientais, como
contaminação do solo e da água subterrânea. De acordo com levantamento de dados sobre a
composição do lixo efetuado durante o ano de 1.972 na cidade de São Paulo, observou-se
que 50% do total do lixo domiciliar poderia ser reciclado, SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE (1.997d). A partir desses parâmetros pode-se estimar que com a implantação
da coleta seletiva do lixo, a área líquida do novo aterro sanitário será de aproximadamente
de 70.000 m
2
ou 7 ha. .
1 I
,~".. ,. d Le .Jêl
r:\~· 10
- mp antar novo aterrofsal\ltano no.•.rpumclplO e me com vma útr smiruma ce anos;
A I
·dFv.:\ô,1;1 -.~ i.'! d di . - d I' 1m lt~,..t\":'0-1..,.' ) B P
- umentar a on~eVl, a('iIt~~at~i'L\\ea ~oslçao e :x9'~wanon\à'-'~-\rr~ arro reto;
- Melhorar a quahdade da (hSPO'SlçaOdo"hxo3li'bano::nll=atüalJarea-de.dlsposIÇRo.
/ ..,.- I I ,t
Justificativas: ~ ,: ". ~ ~
- Atender norm~s e plo~.. .me.iltq~ ~e.,di~posiÇãO.aeilil(õ.ClaCEr. PSB;.:
- Melhorar a sau~e publ:L~ MU1lf.~plO.dd~e;q J.J.: ~ '. I
- Melhorar a qualidade ~e'V1da e I".qualld~de.amblental,no,Mumclplo U, .......1
e-Ilêm'el
. ~r
--. c'- • f5'" '
3.5.14.2. Estação de t,atam.tuto (JH~sgotos..!!om~icos
. Conside:a2(jº",ª=p.Q"RUI~~!u!li:.~[.õ'E~ãd~e.]ZQP2 habitantes para a
CIdade de Leme, a vazao·ãnsgot0.i:2g~éStL.~.,.ljrutQ:g~f~a01'fâ-zona umana será de 20.736
m3
/dia. A implantação de uma Estação'ae Tratamento de Esgotos para uma população
estimada de 100.000 habitantes poderá custar desde US $ 5 milhões, para uma ETE
constituída de reatores anaeróbios (RALF) associada com lagoas de polimento, como a
implantada em Araras, podendo atingir até US $ 20 milhões se for construída utilizando-se
no tratamento o processo de lodos ativados associado com outros sistemas como as ETE's
de Franca ou ltu. A esse montante deve-se adicionar o custo da construção dos emissários
para transporte do esgoto bruto dos bairros até a ETE, através de tubos de concreto com
diâmetro nominal de 1m, que poderá atingir até US $ 200/metro estimado a partir de
emissário récern construído em Araras. Para estações de tratamento da dimensão da futura
ETE de Leme, parâmetros observados junto à diversas unidades em operação mostram que
o custo operacional pode variar muito, desde US $ 50 mil/ano para reatores anaeróbios até
US $ 500 mil/ano para lodos ativados.
,N/DA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX:
/
(019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
·e
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Levando em conta essas considerações, que a missão executiva da obra é de
responsabilidade da SAECIL e, que os recursos adicionais necessários para a construção da
ETE deverão ser pagos pelos contribuintes, esse projeto especial tem o objetivo de
promover no âmbito da prefeitura municipal e às entidades constituídas, seminários
técnicos para debate e discussão do assunto no sentido da democratização da seleção mais
adequada do processo de tratamento a ser usado na ETE de Leme.
Justificativas:
- Promover estudos e projetos de obras de tratamento de esgotos domésticos
- Evitar o lançamento de esgoto bruto nos recursos hidricos do município;
- Proteção e recuperação dos recursos hídricos. .
3.5.15. Viveiros de mudas para implantação de matas ciliares
,NIDA 29 DE AGOSTO, 668 - rONES: (019.) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 : 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME _ S.P.
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Por meio desse projeto será instalado um' viveiro de mudas no Parque
Ecológico Mourão com capacidade de produção de 100.000 mudas de essências nativas por
ano, que deverão ser distribuídas entre os diversos proprietários para a recomposição
através das parcerias das matas ciliares nas respectivas áreas de preservação permanente.
De acordo com LEME et ai (1.998) o custo operacional anual para um
viveiro desse porte (três trabalhadores permanentes, 5.000 kg de fertilizantes, 100.000
sacos plásticos de 2 kg , transporte de terra, transporte e custo do adubo orgânico, etc), é da
ordem de R$.30.000,00. As 100.000 mudas de plantas nativas que serão anualmente
produzidas terão um valor comercial de R$ 200.000,00. .
••
Justificativas :
o objetivo geral é estabelecer por meio da legislação ambiental existente, da
legislação ambiental a ser proposta, aprovada e promulgada futuramente e, de ações e
decisões das entidades representativas do município uma política de preservação dos
recursos naturais e proteção ambiental em todo o município de Leme. O objetivo especifico
e a curto prazo será a criação, aprovação e promulgação do Conselho Municipal de Meio
Ambiente - CONSEMA, atendendo ao disposto no artigo 20° da resolução CONAMA
237/97.
,NIOA 29 OE AGOSTO. 668 - ,FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019)
I
571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
•
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ESTADO DE 810 PAU\.O
Atividade 1:- Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente
Metas:
- Criação de um Conselho Municipal do Meio Ambiente, onde todos os segmentos da
sociedade poderão participar e sugerir as decisões, ações e. atividades de preservação e
proteção ambiental no município;
- Sugerir um programa de política de preservação e proteção dos recursos naturais e
ambiental para o Município de Leme
Justificativas:
- Acompanhamento de todas as ações e atividades de preservação, proteção e recuperação
ambiental a serem desenvolvidas no município;
- Sugerir programas anuais para a preservação e Rroteção ambiental no município de Leme;
- Estabelecer um padrão de quaJi.da~dà'e':1írtJl?iermot . o município de Leme.
4. PLANO DE ATUAÇAO - Ml:l'OD.oOOGIA
4.1. Plano d.e~xecução ~o prfJ.i.t'. I$.. •~ ....
4.1.2. Defimçao das bacías ou sulf:tiaclas-pnordánas ,.
. 1-- /1 V~ (~'i::i1I~· -.-
4.1.3. Seleção e c1assificaªQ.dIlSTªreas'pno1itli:r.ias ~
4.1.4. Estrutura de vi~fí'rJsrde~Coíõiitenção iJi:sem"'eiites .
4.1.4.1. Seleção e obt~ •.Ji\{ desebl;ntes ' ~-
4 1 4 2 V" d ~1I.1~ -Ad U\' d , .
• . .. Ivelros e pro UÇ!lo' eimu as . .
4.2. Estrutura de plitrtti'óYÚta'IMj&idas-.mlltll'STdliares . r
I \\ U it-'\'&'(1 '" r:ro '._ -
4.3. Estrutura de coorilenação'"'do pro~eto
4 3 1 C d Õ
,,""- vr, ,J d' . c-!-!
• •• oor enaç es,setOriaIS, e'proJetos.
- ~\ ~\IYI 1>:1 .. ;
4.3.2. Coordenaçoes~de'S:'mP9
4.4. Estrutura de transpo'h1.
4.5. Equipamentos e,,"~l~,is i lif
4.6. Cronograma de imp~nlação. "" lI?
. . A ex~a~~po de ifuPlen:e~b id,?(piã'nó'.~ de um p~ríodo
ml~lmo de 2? ~no~, d~e!1~o. ntmo~~!..~I~~r~~?4e~Jlt::~ l~plantaçao dos
projetos setonais, E ev'ldellte.:.qY..e,al!tufuaS""atlvldades;-e'proJetos.poaer8{l.,serImplementados
de imediato, enquartto pr~qtJ~e~irã~nlRig~;;-~.Q1tl:9~~s9.sf4.everão ter seu início
programado para os pr6làmos'àn~'" ~
5. OBTENÇAo DE RECURSOS
Os recursos necessários para o desenvolvimento dos projetos relacionados
no Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção Ambiental, do Município de Leme,
poderão ser obtidos através de organizações financiadoras na área ambiental como :
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, National Fish and Wildlife Foundation,
Movimento Laici America Latina, International Development Research Centre,
Conservation International, Intemational Institute for Environment and Development, como
exemplo de entidades internacionais, e Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA,
Unibanco Ecologia, mAMNCNPT, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundação "O
Boticário", Agência Brasileira de Cooperação, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
•
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ESTADO DE SÃo PAUlO
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de São Paulo - FAPESP, Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, Caixa Econômica
Federal e outras como exemplo de entidades financiadoras nacionais.
6. PARCERIAS
Parte do projeto poderá ser desenvolvida a partir de parcerias a serem
estabelecidas COm os proprietários rurais, empresas e instituições privadas locais,
organizações não governamentais, associações, centros de pesquisas, universidades e
faculdades, interessadas na preservação e proteção ambiental.
7. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
7.01. ASSOCIAÇÃO NA~I0N'AL~.~. Ei'~ ·~!lIDEF. Levantamento de
embalagens vazias~%enSlVOS~a~!(col.~l(j19~/,.QY A .
7.02. BARTH, F.T., pOMlj'ÊW€í,n\~~_~~{!J€GI,jC:E\M., .KELMAN, l ,
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Sao Paulo IEdl~-ASSOSlaçãO-Bras~ae RecursosJ::hdncos, 1.987.
52~p. ~JW (:, ' ~W;.;\
.03. COMITE DA BXGIA HlD 0GRAFICA DO RIO MOGI<GN'A'ÇÍ:J.Plano da bacia
~~~Ográfi~~~0'-iaçu~p~õão~1,.916t~.~reUng~ 1.995.
7.04.CIffiSTANA,Iff}.(Mt: TOLEIil'§ .Qp.!.~, f-A~.·.DSr-J.J}. Florestas:
Sistema~ '\..d~~!ec~~ação~?m :~'SJ!J1~ilís,~JiJã.;'~ê.e<:J\gricultur~ e
Abast.eclmentOl~rdenadona,:oe::.A'sslstencnr: ecmca.'Integr~eJ\TI. Campinas.
1993. 60P.:\' ' . ~ lllt ."" 1ft l~~~
7.05. GERASSI, P.V.Nl:~Manual\dé.des1i!!3if.!!.fin.~rfe rm?éllt1K'!..ns{V~íflSde produtos 1tg~s:~~~i~. S'~~\StCi~Ç"ão.~o~E~'eiiJ~.iiOsfAgrlnõ'm~o de São Paulo.
706 HA'i'::~i~JL:S~~~~'-'" resources.
7.07. LEME, E.J.A ., MATSB'Qü? ~ SOUZ~~:M.B}~'1?roJ~~"Margem Verde":
recomposiçãol:;;;ii.]iJ}l:r;;t~'!t!liál'i!Jfip.wiêçao'ambiental da bacia
hidrográfica do Ribeirão tias ?1;;;;'as.A~iação de Proteção e Preservação
Ambiental de Araras, 1.997. 19p.
7.08. LEME, E.J.A ., MATSUOKA, S. , SOUZA, J.M.B. Plano de desenvolvimento e de
execução do projeto "Margem Verde". Associação de Proteção e Preservação
Ambiental de Araras, 1.998. IIp.
7.09. LORENZI, H. Árvores do Brasil. 1.00.Nova Odessa : Plantarum, 1.992. 352p.
7.10. MONTICELLI, n., MARTINS, J.P.S. A luta pela água nas bacias do rios
Piracicaba e Capivari. 1. 00.Piracicaba: Eme, 1.993. 124p.
7.11. OLIVEIRA, lB., MENK, lR.,BARBIERI, lL., ROTTA, C.L., TREMOCOLDI, W.
Levantamento semidetalhado do Estado de São Paulo: Quadrícula de Araras.
Boletim Técnico. Instituto Agronômico, Campinas, N" 71, 18Op,1.982.
'NIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 • CNPJ 46.362.661/0001-68 , LEME - S.P.
, ". . .
1
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ESTADO DE sAo PAULO
28
-
••
7.12. OLIVEIRA, J.B., BERG, M.V.D. Aptidão agrícola das terras do Estado de São Paulo
: Quadrícula de Araras. TI Memorial descritivo. Boletim Técnico. Instituto
Agronômico, Campinas, N" 102, 60p, 1.985.
7.13. RODRIGUES, RR., CRESTANA, M.S.M. Revegetação das áreas marginais de
cursos d'água na bacia hidrográfica do Ribeirão das Furnas que abastece o
município de Araras. Piracicaba, 30p.,1.991.
7.14. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Tratados e organizações internacionais em
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Assoclaçao'lW'l1elra d~~dncos;-I~W943R .'
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