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norma nº 294/2000

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 294 / 2000
Date 2000-09-27
EmentaModifica e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 152, de 23 de junho de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 217, de 25 de março de 1998 e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

•• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR nO294, de 27 de setembro de 2.000.
Modifica e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n? 152, de 23 de
junho de 1995, alterada pela Lei Complementar nO217, de 25 de março
de 1998 e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Leme.
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1°. Fica modificado o artigo 4° da Lei
Complemen.tar nO 152, de 23 de junho de 1995, .aíteradc pela Lei
Complementar nO 217, de 25 de março de 1998, que passa a ter a
seguinte redação:
"Artigo 4° - '., .., .
lPR - , , .
lER - .
lCS - .
lPI - .
SPI - -; .
CSI - : "...........................•.......
CCS - .
lEI - .
lR - lona Residencial - é aquela destinada a uso residencial, com
exceção de algumas áreas específicas que serão delimitadas e
destinadas, por lei, a uso comercial e de serviços.
Parágrafo único - As demais áreas urbanas
do Município serão consideradas lPR, respeitadas as restrições
correspondentes aos respectivos lotes, conforme quadro "Caracteristicas
das zonas de uso."
Artigo 2°, Na lR - lona Residencial
ídentificada no mapa anexo, as quadras delimitadas pelas ruas Custódio
Pereira, Paulo Rebessi, Plínio Picardi e Luiz Galhardi terão uso permitido
C1, C2, S1 e S2 e a área delimitada pelas ruas Waldemar Silenci,
•
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668· FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571,4900·571.4816· c.G.c. 46.~62.66110001-68 - LEME - S.P.
·" PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
Custódio Pereira, Eugênio Guerra e Demézlo Nabarrete terá uso
permitido H1, H2, S1 e S2.
Artigo 3° - Fica mantida a sigla SPI 7 para
identificar o Parque Narciso Mourão, delimitado pela Lei Complementar nO
181, de 20 de setembro de 1996"
Artigo 4°, O Sistema de Parque Integrado
delimitado pela Lei Complementar nO254, de 19 de agosto de 1999 passa
a ser identificado pela sigla.SPI - 8.
Artigo 5°. O mapa de uso e ocupação do solo
e o quadro "características das zonas de uso", passam a vigorar em
conformidade com os anexos que ficam fazendo parte integrante e
inseparável desta Lei Complementar.
"Artigo 6°. As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria,
consignadas em orçamento,suplementadas se necessário.
Artigo 7°. Esta Lei Complementar entrará em
vigor na data de sua publicação.
Artigo 8°. Revogam-se as disposições em
contrário.
Leme, 27 de setembro de 2.000.
h.:: --::5
N .O· GIO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
•
••
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 _ FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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DE USO PERMmDOS OOSLOTES 00 MÁXIMO APROVFlTA OClJPAÇAO PERMEÁVEL DE VAGAS
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500 10 , 14 , 0._ 15 Ipi unidade Para cdifJCaÇÔeS de 4
500 10 , 15 , 0." rs lp/unidade pavimentos dovor.i
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500 10 , 18 , O,, 15 Ipr unidade partir do 4.° até o
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DE uso PERMITIDOS DOSLOlES DO MÁXIMo APROVEITA OCUPAÇÃO PERMEÁVEL DEVAGAS
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MíNIMA MíNIMA
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"" hl!jl!.
engarrafamento e
que seja apresentwkl
projeto de ~
e com~e e
incêndios.
lU indústrias ."' utilizem p_w
qUl! C:!1.ISen1 poluição
de qualquer tipo
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•• reseuer
projeto que rr.duza
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ZONA. USOS. CARAcmRísnCAS MCUO.MíNIMO
o.
'NÚMERO COEEIC. TAXAM ÁREA N.~MíNIMO
DE USO PERMITIDOS OOSLOlES- 00 MÁXIMO- ÂPROVEITA-· OCIlPAÇÃO PERMFÁv'EL. DE VAGAS
AI1NHAMENIO . DE MEN10 rn» (%) DE OBSERVACÓES
PAVIMENTOS (CO) ESTACIONA - MalIO
ÁREA 1ESTAOA
M!Nl>lA M!Nl>lA
(m=) (m)
ZEI 11 1000 10 5 •
2 0,85 15 1".,._ Obrigatório pátio de
10NA eede l00m2
(le ('.flI'gfIe<1~
EXCLUSIVA área
MEN1E construída
1N1JUSlRIAL 11 1000 zo 5 •
2 0,85 15 IDEM 11
13 2000 20 10 •
2 0,1 15 IDEMII No ~ dI! pn:xIut~
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2000 ao 10 , 2 0,1 15 qufrnicoo
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projetos de proteção
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