| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 2001 |
| Date | 2001-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre extinção de cargos da estrutura administrativa do governo municipal. |
| native_id | 5761 |
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.. ,.,.-
PREFEITURA DO MuNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAUlO
LEI COMPLEMENTAR N. 304, DE 28 de Fevereiro de 2001.
Dispõe sobre extinção de cargos da estrutura administrativa do governp
municipal.
o .Prefeito do Município de Leme, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
governo municipal
discriminados:
Ar.ti9g~9Fica alterada a estrutura administrativa do
exti~ô dos carg~e?pr0vimento em comissão abaixo
r
.'L._A,.:~,.~-ª-~mPlemeo tar '" 53,de 7
ar-:-Dois~Cã7gbs derassessô\ de gabinete - 5
~W,,,i=~p'fl~~~iOffie-2,5 UPRG.
~ . Im. tE~.e.•. ~i.ios p..~~C." ~p,lementar nO62, de
26 de março de ~1.99;3: ~ ..~ _ ,:.1 fI \('" f;(L ~ . . .. '. J .. '
~:eb!tGa~rte dR·~~lt~;~tres. cargos de oficiai
executivo - 2,5 U~G;~e ,cais.carg0saê~~s~~sor ~l,-,Çomt;J.rll.<??,ça ..0..~s~clal- 5 UPRG;
.~ ItN ~)-YNa-sec~té\~ja/~de .,l2w,etw dois cargos de
assessor de secr~~r~.~. 5,Jr~RG;~lill1~{9.oide'ory.FJa~d.~.,set~t~lrIa - ~,5 UPRG;
_~~ ~ 'c) ~f'!a'SWetana_rdo"s'Negoclos Jurldicos: um cargo.
de assessor jUrídif'~. c:~
...e.~umde asse.s.Sg!J:d'~_."W".e~et~ri~ 5UPRG; .'\~ ...-r.f-"~""'~?J~"''/,. ~
d)~a>S~~t~;J.~~pejamento: três cargos de
assessor de secretarií~fl",RGl ~~um~Ofi~01_~~~c~etar~.'t-~,5 UPRG;
~ iô(TIe:)~~a~~têjl$l;ducgçao e Cultura: um cargo
de assessor de secretaria - 5zIilP~§;
f) , Na Secretaria dos Serviços Públicas: um cargo
de assessor de secretaria - 5 UPRG; e dois cargos de oficial de secretaria - 2,5 UPRG;
g) Na Secretaria da Saúde: três cargos de
assessor de secretaria - 5 UPRG; dois cargos de oficial de secretaria - 2,5 UPRG; e
quatro cargos de supervisor de postos de saúde - 2,5 UPRG;
h) Na secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social: um cargo de assessor de secretaria .; 5 UPRG;
. i) Na Secretaria de Esportes e Turismo: um cargo de
assessor de secretaria - 5 UPRG; e três cargos de oficial de secretaria - 2,5 UPRG;
UPRG;
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 • FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571-4816 - CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE 810 PAULO
11I- Entre os criados pela Lei Complementar nO93, de
1° de dezembro de 1.993:
a)
. oficial de secretaria - 2,5 UPRG;
b) Na Secretaria de obras: um cargo de assistente
de secretaria - 5 UPRG; e dois cargos de oficial de secretaria - 2,5 UPRG.
I
Na Secretaria de Administração: dois cargos de
IV - Entre os criados pela Lei Complementar nO 143,
de 30 de março de 1995:
de assessor de secretaria
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES: (019) 571-4000 - 571-4025 - FAX: (019) 571-4900 - 571·4816 • CNPJ 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. I - --. .