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norma nº 403/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 403 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaConcede Medalha Newton Prado ao Sr. Rafael José Oliveira.
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U CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DECRETO N° 403, DE 09 DE NOVEM BRO DE 2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°11 / 2022.
CONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO AO SR. RAFAEL
JOSÉ OLIVEIRA
Artigo 1o - Fica concedida ao Sr. RAFAEL JOSÉ OLIVEIRA, a Medalha “Newton 
Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de novembro de 2022.
Marõelo Alves de Carvalho A 
Presidente
Oficial Legislativo
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3097-0100
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp

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