br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 335/2002

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 335 / 2002
Date 2002-03-08
EmentaDispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
native_id5792

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,.
PREFEtTURA DO MUNICípIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 335, de 08 de Março de 2002.
Dispõe sobre a eriação de carges e dá outras providênc:ias
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar .
.~ ~ .
. ..• - .' .'~....,: •... ~ .';: -,
.: ' .• <' -1 -. '. ~'" " _ , .••. . -, ~-
Artig:Ój!~é:~Çfp~ágraf~ÍUJ\~'4~ ~go 5° da Lei Complementar n?
143, de 30 de março ~~ \~t!i?~~a"11 !.~:e.se~.i:~t7~~~\> ~l
..,"
'. ",;"paráir~i~ -Único- Oscatgos"extstentes na dat~'da promulgação
desta lei, nãocqMta.~fes:do~quadro previsto por est~,àr,tigo,~~pei!ados os respectivos
enquadramelÍtos,'sãÔ cd.rM~emiif!(iifçiió;"!.qu~.se. extíiig~itl!1}córlia'1tfzcância.n
,~..~r \.,i. \ .~~::::~.::.~_.;:' -.:~:+:~,;~:;,'~' \'-:-'J~.~ 'J
.~:-.~. "~ ~ '1 ~1-·.:.1,·:.·'d~.' )0 'j'.~ ..•.••.
.' _,t,:': :.~_ .' ~i.j~~""t-; ••~ '~:-~.~_:"'<,,~... ~ ~ Io'-.'f :'j, " .
'. '. Parágrafo UOleo" ·0s cargos cnados pela LeI Complementar n° 90,
.'" ", '3~' r'!~ '-- ~ ~'- . - j' • '"
de 07 de outubro-de 1-:993;voltanilrintegnir'o'Quadro Geral do'Pessoal do Executivo.
.. "::-:;.\,~!:rr .
":":'~~~' ,.;'"_\._~~
',Artigo2~·- Ficam criadosno:Quadro Geral do Pessoal do Executivo,
os cargos de p}o'ylm~~fó;e~:&rá(er:efetiv(i:~uji'det1óniliJaçãó, quantidade, carga horária
semanal, referêncildYlÍthU,e;':final, nívelde escolaridade 'e 6rgão~ de lotação seguem
ifícados.: . ">'_~',". -;",."'f. <' ~., , '.
espect OS::.··~ ~'- "--~.:-+. :"" ..o--'I'·,:,~~.:-:.·""', .
.':~t-itf~~;; \'~<~::~'·;-',.~~~:{~';i.'
Médico Hematolõgista" :P5~"~401i9fasc32 ;~7','~iip:_EsjJ1GRM, Secretaria da Saúde
Médico Nefrologista 05-:'- 4Ôliôias 32 37· ;Stip~Esp/CRM Secretaria da Saúde
Médico Reumatologista 05 40horas 32 37· Sup. Esp/CRM Secretaria da Saúde
Artigo 3° - Aos ocupantes dos cargos públicos criados pelo artigo 2°
da presente lei competem as atribuições contidas no artigo 2°, m, da Lei Complementar
n° 261, de 14 de outubro de 1.999.
Artigo 4° - Passam a ser 04 (quatro) a quantidade de cargos de
farmacêutico criados pela Lei Complementar nO196, de 07 de fevereiro de 1.997.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025- FAA: (019) 571.4900 - 571.4816 _ C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME. S.P.
PREFEIJURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
Artigo. 5° - As despesas com a execução da presente lei serão
suportadas pela dotação orçamentária n° 13.03 - 3.1.90.11.00.
Parágrafo únice - Os cargos existentes na data 'da promulgação
desta Lei, não constantes do quadro previsto por este artigo, respeitados os respectivos
enquadramentos, são cargos em extinção, que se extinguirão com a vacância Os cargos
criados pela Lei Complementar n" 90, de 07 de outubro de 1.993, voltam a integrar o
Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
" ' - -
.~
. r •..•",'
.~
,.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668· FONES: (019) 571.4000 571.4025 • FAX: (019) 571.4900 • 571.4816 • C.G.C. 46.362.661/0001-68 • LEME· S.P.

open original →