| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2002 |
| Date | 2002-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 353, de 23 de Dezembro de 2002. Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Art. 1°. Ficam criados, no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal, os empregos públicos constantes do Anexo I desta Lei Complementar, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. § 1°. Os cargos públicos de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal, com mesma denominação dos empregos de que trata este artigo, integrarão Sub-Quadro de cargos destinados à extinção na vacância, sem prejuizo do vencimento e das vantagens previstas na legislação em vigor. § 2°. A contratação de servidores para os empregos de que trata este artigo se dará pela ordem de classificação em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma da legislação em vigor, sem garantia de estabilidade no serviço público. Art. 2". A jornada de trabalho dos empregos públicos criados por esta Lei Complementar é de quarenta horas semanais, exceto para o emprego de Médico Plantonista, cuja jornada semanal corresponderá ao número de plantões trabalhados, sendo, no mínimo, dois plantões de duas horas cada. Parágrafo único. O salário previsto no Anexo I desta Lei Complementar para o emprego de Médico Plantonista refere-se à jornada semanal minima de que trata este artigo, aplicando-se aos demais plantões os valores previstos no art. 2.° da Lei Complementar n.? 163, de 22 de novembro de 1995. Art. 3°. As atribuições funcionais dos empregos de que trata esta Lei Complementar são as estabelecidas no Anexo Il. Art. 4°. Aos empregos públicos de Médico de Saúde da Família, aplicam-se, no que couber, as disposições da Lei Complementar n.? 202, de 18 de junho de 1997. Art. 5°. Caberá à Secretaria Municipal de Educação o encaminhamento do Professor Substituto para o exercício das funções de substituição de docentes nas unidades escolares, de acordo com sua conveniência e necessidade. § 1°. Nos casos de substituição por licença ou afastamento do titular superior a quinze dias, o encaminhamento de que trata este artigo se dará mediante classificação por pontos entre os ocupantes do emprego de Professor Substituto, de acordo com critérios fixados em Portaria do Executivo. § 2°. Quando substituir o docente titular da classe ou aula, o Professor Substituto terá direito de perceber, proporcionalmente, a titulo de gratificação, o valor AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 _ 571.4816 _ C.G.C. 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÁO PAULO correspondente à diferença entre as respectivas remunerações, excluidas as vantagens de caráter pessoal. § 3°. A gratificação de que trata o parágrafo anterior constará- de parcela destacada da remuneração, não incorporável para qualquer efeito, e sobre a qual não incidirá qualquer outra vantagem, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte. § 4°. Para fins de pagamento das férias e da gratificação natalina, a gratificação de que tratam os parágrafos anteriores serão consideradas pela média dos últimos doze meses. Art. 6°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar serão atendidas à conta dos recursos próprios do orçamento vigente do Municipio, consignados à remuneração de pessoal. .Art. 7°. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 23 de dezembro de 2002. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO .. ' ANEXO I CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DA PREFEITURA N.°dé Denominação Salário Escolaridade Empregos (UPRG) 48 Agente de Saúde 1,5000 Ensino Fundamental 16 Auxiliar de Enfermagem de 3,0000 Habilitação e Registro Saúde da Familia Profissional 60 Auxiliar de Serviços Gerais 1;4071 4.a Série do Ensino Fundamental 04 Dentista .de Saúde da Família 12,2000 Habilitação e Registro Profissional 08 Enfermeiro de Saúde da Familia 8,3000 Habilitação e Registro Profissional 08 Médico de Saúde da Familia 12,2000 Habilitação e Registro Profissional 20 Médico Plantonista 2,0600 Habilitação e Registro Profissional 60 Professor Substituto 2,5000 Habilitação Profissional AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 11 ATRlBUICÔES DOS EMPREGOS PÚBLICOS I-AGENTE DE SAÚDE a) O Agente Comunitário de Saúde - ACS deve trabalhar com as famílias na base geográfica adescrita; b) Um ACS é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas; c) São considerados atribuições básicas dos ACS, nas suas áreas territoriais de abrangência: 1. Realização do cadastramento das famílias, 2. Participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência, 3.Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco, 4. Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicilios que apresentam situações que requeiram atenção especial, 5. Atualização das fichas de cadastramento dos componentes das familias, 6. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos, 7.. Promoção da imunização de rotina às crianças. e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso, 8. Promoção do aleitamento materno exclusivo, 9. Monitoramento das diarréias e .promoção da reidratação oral, monitoramento das infeções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência, 10. Monitoramento das dermatoses e parasitosesem crianças, 11. Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas, 12. Identificação e encamínhamento das gestantes para o serviço pré-natal na unidade de saúde de referência, 13. Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento materno, preparo para o parto, 14. Seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento materno, preparo para o parto, 15. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério, 16. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas, 17. Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência, 18. Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar, 19. Realização de ações educativas referentes ao climatério, 20. Realização de atividade de educação nutricional nas famílias e na comunidade, AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 . 571.4816· C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME· S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 21. Realização de atividades de educação em saúde bucal na familia, com ênfase no grupo infantil, 22. Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, 23. apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, 24. supervisão dos eventuais componentes da familia em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseniase, hipertenção, diabetes e outras doenças crônicas, 25. realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso, 26. identificação dos portadores de deficiência psico-fisica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicilio, 27. incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofisica, 28. orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas, 29. realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, 30. realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos, 31. estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade, d) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 11 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA a) Atendimento de auxiliar de enfermagem da familias das respectivas áreas de abrangências; b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência, c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco, d) Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial, e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das familias, t) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos, g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e promoção do aleitamento materno exclusivo, t) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das infeções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência, Monitorando as dermatoses e parasitoses em crianças, g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DSTI AIDS, gravidez precoce e uso de drogas, h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na unidade de saúde de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento matemo, preparo para o parto. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas, AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO i) Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência, j) Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar, I) Realização de ações educativas referentes ao climatério e realização de atividade de educação nutricional nas famílias e na comunidade, m.). Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil, n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, assim como supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos .pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertenção, diabetes e outras doenças crônicas, realizando atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso, o) identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo á comunidade na aceitação e .inserção social dos portadores de deficiência psico-fisica, _p) orientação às famílias e à comunidade .para a prevenção e o controle das .doenças endêmicas, q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos, r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade, s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. rn- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS a)J;xecuta serviços de limpeza das instalações prediais, salas, laboratórios, e outros Próprios Públicos. b) Executa serviços de limpeza, reparos e manutenção de máquinas e equipamentos de pequeno porte. c) Executa serviços de limpeza externa, pátio, gramados, jardins, logradouros públicos etc. d) Efetua operações de auxilio nas tarefas de implantação, construção e manutenção <ias diversas áreas, ajudando nos serviços de mecânica, elétrica, hidráulica, carpintaria, alvenaria, pavimentação e afins, limpando, preparando, montando e remontando peças e conjuntos simples, com o objetivo de auxiliar a.execução dos serviços. e). Efetua operações de ..auxilio nas tarefas de diversas áreas, efetuando escavações e aterramento do solo, compactando-o manual e/ou mecanicamente, removendo entulhos, limpeza em geral, carga e descarga de materiais e utensílios, transporte de materiais diversos e equipamentos de pequeno porte utilizando de força braçal, a fim de agilizar as áreas em suas tarefas. f) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. IV - DENTISTA DE SAÚDE DA FAMÍLIA a) Atendimento odontológico das áreas geográficas de abrangência; b).Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, c) Realização de ações preventivas e curativas em saúde bucal. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668· FONES: (019) 571.4000 571.4025· FAX: (019) 571.4900·571.4816 .. C.G.C. 46.362.66110001~8 .. LEME .. S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTAOO DE SÃO PAULO d) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. e) Supervisão da unidade de saúde da família, através de ações administrativas com os demais profissionais (equipe multidisciplinar). f) Visitas domiciliares para os casos necessários v - ENFERMEmO DE SAÚDEDA FAMÍLIA a)Atendimento de enfermagem da famílias das respectivas áreas de abrangências; b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil SOCIO econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência, c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco, d) Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial, e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das famílias, f) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos, g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e .prornoção do aleitamento matemo exclusivo, f) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das infeções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência, Monitorando as dermatoses e parasitoses em crianças, g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DSTI AIDS, gravidez precoce e uso de drogas, h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na unidade de saúde de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento matemo, preparo para o parto. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas, i) Realização de ações educativas para a prevenção do cãncer cérvico-uterino e da mama, encaminhando as. mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência, j)Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar, I) Realização de ações educativas referentes ao climatério e realização de atividade de educação nutricional nas famílias e na comunidade, m). Realização de atividades de educação em saúde bucal na familia, com ênfase no grupo infantil, n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, assim como supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertenção, diabetes e outras doenças crônicas, realizando atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso, o) identificação dos portadores de deficiência psico-fisica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-fisica, AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO p) orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas, q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos, r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade, s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. VI- MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLA a)Atendimento médico integral aos membros da família (criança, adolescente, adulto e idoso); b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área. de abrangência, c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco, d) Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial, e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das famílias, t) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos, g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e promoção do aleitamento matemo exclusivo, t) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das infeções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência, Monitorando as dermatoses e parasitoses em crianças, g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas, h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na unidade de .saúde de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e .preparo para o aleitamento materno, preparo para o parto. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas, i) Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência, jjRealização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar, I) Realização de ações educativas referentes ao climatério e realização de atividade de educação nutricional nas familias e na comunidade, m). Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil, n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, assim como supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseniase, hipertenção, diabetes e outras doenças crônicas, realizando atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso, AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.66110001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO o) identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicilio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-fisica, p) orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas, q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos, r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade, s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas deterrnínadas pelo superior imediato. t) Supervisão da unidade de saúde da familia, através de ações admínistrativas com os demais profissionais (equipe multidisciplinar). u) Visitas domiciliares para os casos necessários: VII - MÉDICO PLANTONISTA a) Atendimento médico em regime de pronto-atendimento, de crianças, adolescentes, .adultos e idosos (pediatria e clínica médica); b) Atendimento médico de urgência e emergência; c) Atendimento médico ambulatorial; d) Realização de procedimentos médicos básicos; e) Executa outras tarefas correlatas deterrnínadas pelo superior imediato. VIII - PROFESSOR SUBSTITUTO a ) Exercicio das funções na regência em substituição de docentes nas Unidades Escolares Municipais, nos casos de licença ou afastamento do titular, assim como exercício de atividades pedagógicas e educacionais do magistério em conformídade com o Projeto Pedagógico da Unidade Escolar e com as Diretrizes Curriculares da Educação Municipal; b) Participa efetivamente na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Plano Escolar e construção/reconstrução do Projeto Pedagógico; c) Realiza o trabalho pedagógico articulado com os membros do setor de apoio técnicopedagógico, atendendo aos princípios norteadores do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; respeita o educando como sujeito histórico do processo educativo, comprometendo-se com seu desenvolvimento e aprendizagem; d) Considera os princípios psico-pedagógicos e as Diretrizes Curriculares da Educação Fundamental Municipal na escolha e utilização de materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem; e)Participa de todas as atividades pedagógicas e educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções; participa dos conselhos de série e classe, conforme seu campo de atuação; participa das associações ligadas a escola, que congrega pais e docentes, conforme estatuto; comparece a escola com assiduidade e pontualidade, realizando seu trabalho educativo com competência e compromisso; mantém devida e formalmente escriturados os diários de classe e outros registros exigidos relativos às suas atividades, fornece informações solicitadas sempre observando as normas e prazos estabelecidos; participa de entrevistas com .pais de alunos ou responsáveis para discutir sobre currículo, procedimentos metodológicos, avaliação, desempenho escolar e questões disciplinares; incentiva a participação o diálogo e a cooperação entre os educandos, educadores e a comunidade escolar em geral; comunica a AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO direção irregularidades de que tiver conhecimento na sua área de atuação; fornece elementos para permanente avaliação pedagógica junto à diretoria administrativa. f) Cumpre plano de trabalho de apoio pedagógico definido pelo Departamento de Educação especialmente elaborado para o professor substituto da Educação FUndamental Municipal, quando o mesmo não estiver em atividade de substituição de docente" nas Unidades Escolares; g) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.