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norma nº 353/2002

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 353 / 2002
Date 2002-12-23
EmentaDispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 353, de 23 de Dezembro de 2002.
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar.
Art. 1°. Ficam criados, no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal,
os empregos públicos constantes do Anexo I desta Lei Complementar, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 1°. Os cargos públicos de provimento efetivo do Quadro do Pessoal
da Prefeitura Municipal, com mesma denominação dos empregos de que trata este artigo,
integrarão Sub-Quadro de cargos destinados à extinção na vacância, sem prejuizo do
vencimento e das vantagens previstas na legislação em vigor.
§ 2°. A contratação de servidores para os empregos de que trata este
artigo se dará pela ordem de classificação em prévio concurso público de provas ou de provas
e títulos, na forma da legislação em vigor, sem garantia de estabilidade no serviço público.
Art. 2". A jornada de trabalho dos empregos públicos criados por esta
Lei Complementar é de quarenta horas semanais, exceto para o emprego de Médico
Plantonista, cuja jornada semanal corresponderá ao número de plantões trabalhados, sendo, no
mínimo, dois plantões de duas horas cada.
Parágrafo único. O salário previsto no Anexo I desta Lei
Complementar para o emprego de Médico Plantonista refere-se à jornada semanal minima de
que trata este artigo, aplicando-se aos demais plantões os valores previstos no art. 2.° da Lei
Complementar n.? 163, de 22 de novembro de 1995.
Art. 3°. As atribuições funcionais dos empregos de que trata esta Lei
Complementar são as estabelecidas no Anexo Il.
Art. 4°. Aos empregos públicos de Médico de Saúde da Família,
aplicam-se, no que couber, as disposições da Lei Complementar n.? 202, de 18 de junho de
1997.
Art. 5°. Caberá à Secretaria Municipal de Educação o
encaminhamento do Professor Substituto para o exercício das funções de substituição de
docentes nas unidades escolares, de acordo com sua conveniência e necessidade.
§ 1°. Nos casos de substituição por licença ou afastamento do titular
superior a quinze dias, o encaminhamento de que trata este artigo se dará mediante
classificação por pontos entre os ocupantes do emprego de Professor Substituto, de acordo
com critérios fixados em Portaria do Executivo.
§ 2°. Quando substituir o docente titular da classe ou aula, o Professor
Substituto terá direito de perceber, proporcionalmente, a titulo de gratificação, o valor
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correspondente à diferença entre as respectivas remunerações, excluidas as vantagens de
caráter pessoal.
§ 3°. A gratificação de que trata o parágrafo anterior constará- de
parcela destacada da remuneração, não incorporável para qualquer efeito, e sobre a qual não
incidirá qualquer outra vantagem, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.
§ 4°. Para fins de pagamento das férias e da gratificação natalina, a
gratificação de que tratam os parágrafos anteriores serão consideradas pela média dos últimos
doze meses.
Art. 6°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
serão atendidas à conta dos recursos próprios do orçamento vigente do Municipio,
consignados à remuneração de pessoal.
.Art. 7°. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 23 de dezembro de 2002.
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ANEXO I
CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DA PREFEITURA
N.°dé Denominação Salário Escolaridade
Empregos (UPRG)
48 Agente de Saúde 1,5000 Ensino Fundamental
16 Auxiliar de Enfermagem de 3,0000 Habilitação e Registro
Saúde da Familia Profissional
60 Auxiliar de Serviços Gerais 1;4071 4.a Série do Ensino
Fundamental
04 Dentista .de Saúde da Família 12,2000 Habilitação e Registro
Profissional
08 Enfermeiro de Saúde da Familia 8,3000 Habilitação e Registro
Profissional
08 Médico de Saúde da Familia 12,2000 Habilitação e Registro
Profissional
20 Médico Plantonista 2,0600 Habilitação e Registro
Profissional
60 Professor Substituto 2,5000 Habilitação Profissional
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ANEXO 11
ATRlBUICÔES DOS EMPREGOS PÚBLICOS
I-AGENTE DE SAÚDE
a) O Agente Comunitário de Saúde - ACS deve trabalhar com as famílias na base geográfica
adescrita;
b) Um ACS é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou 750
pessoas;
c) São considerados atribuições básicas dos ACS, nas suas áreas territoriais de abrangência:
1. Realização do cadastramento das famílias,
2. Participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio
econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da
comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização
do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área
de abrangência,
3.Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco,
4. Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos
domicilios que apresentam situações que requeiram atenção especial,
5. Atualização das fichas de cadastramento dos componentes das familias,
6. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos,
7.. Promoção da imunização de rotina às crianças. e gestantes, encaminhando-as ao serviço de
referência ou criando alternativas de facilitação de acesso,
8. Promoção do aleitamento materno exclusivo,
9. Monitoramento das diarréias e .promoção da reidratação oral, monitoramento das infeções
respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos
suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência,
10. Monitoramento das dermatoses e parasitosesem crianças,
11. Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e
uso de drogas,
12. Identificação e encamínhamento das gestantes para o serviço pré-natal na unidade de
saúde de referência,
13. Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes,
priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento pré-natal,
sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento
materno, preparo para o parto,
14. Seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e
preparo para o aleitamento materno, preparo para o parto,
15. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério,
16. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas,
17. Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da mama,
encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas
unidades de saúde da referência,
18. Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar,
19. Realização de ações educativas referentes ao climatério,
20. Realização de atividade de educação nutricional nas famílias e na comunidade,
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 . 571.4816· C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME· S.P.
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21. Realização de atividades de educação em saúde bucal na familia, com ênfase no grupo
infantil,
22. Busca ativa das doenças infecto-contagiosas,
23. apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de
notificação compulsória,
24. supervisão dos eventuais componentes da familia em tratamento domiciliar e dos
pacientes com tuberculose, hanseniase, hipertenção, diabetes e outras doenças crônicas,
25. realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso,
26. identificação dos portadores de deficiência psico-fisica com orientação aos familiares para
o apoio necessário no próprio domicilio,
27. incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico￾fisica,
28. orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças
endêmicas,
29. realização de ações educativas para preservação do meio ambiente,
30. realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem
dos direitos humanos,
31. estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de
vida da comunidade,
d) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais,
assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
11 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA
a) Atendimento de auxiliar de enfermagem da familias das respectivas áreas de
abrangências;
b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio
econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da
comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização
do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área
de abrangência,
c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco,
d) Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos
domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial,
e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das familias,
t) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos,
g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de
referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e promoção do aleitamento materno
exclusivo,
t) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das infeções
respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos
suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência, Monitorando as dermatoses e
parasitoses em crianças,
g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DSTI AIDS, gravidez precoce e
uso de drogas,
h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na unidade de saúde
de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição,
incentivo e preparo para o aleitamento matemo, preparo para o parto. Atenção e cuidados ao
recém nascido, cuidados nopuerpério. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas,
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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i) Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da mama,
encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas
unidades de saúde da referência,
j) Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar,
I) Realização de ações educativas referentes ao climatério e realização de atividade de
educação nutricional nas famílias e na comunidade,
m.). Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo
infantil,
n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos epidemiológicos ou
investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, assim como
supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos .pacientes
com tuberculose, hanseníase, hipertenção, diabetes e outras doenças crônicas, realizando
atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso,
o) identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos familiares para
o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo á comunidade na aceitação e .inserção
social dos portadores de deficiência psico-fisica,
_p) orientação às famílias e à comunidade .para a prevenção e o controle das .doenças
endêmicas,
q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização de ações
para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos,
r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de
vida da comunidade,
s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais,
assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
rn- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
a)J;xecuta serviços de limpeza das instalações prediais, salas, laboratórios, e outros Próprios
Públicos.
b) Executa serviços de limpeza, reparos e manutenção de máquinas e equipamentos de
pequeno porte.
c) Executa serviços de limpeza externa, pátio, gramados, jardins, logradouros públicos etc.
d) Efetua operações de auxilio nas tarefas de implantação, construção e manutenção <ias
diversas áreas, ajudando nos serviços de mecânica, elétrica, hidráulica, carpintaria, alvenaria,
pavimentação e afins, limpando, preparando, montando e remontando peças e conjuntos
simples, com o objetivo de auxiliar a.execução dos serviços.
e). Efetua operações de ..auxilio nas tarefas de diversas áreas, efetuando escavações e
aterramento do solo, compactando-o manual e/ou mecanicamente, removendo entulhos,
limpeza em geral, carga e descarga de materiais e utensílios, transporte de materiais diversos e
equipamentos de pequeno porte utilizando de força braçal, a fim de agilizar as áreas em suas
tarefas.
f) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
IV - DENTISTA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
a) Atendimento odontológico das áreas geográficas de abrangência;
b).Realização de atividades de educação em saúde bucal na família,
c) Realização de ações preventivas e curativas em saúde bucal.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668· FONES: (019) 571.4000 571.4025· FAX: (019) 571.4900·571.4816 .. C.G.C. 46.362.66110001~8 .. LEME .. S.P.
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ESTAOO DE SÃO PAULO
d) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais,
assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
e) Supervisão da unidade de saúde da família, através de ações administrativas com os demais
profissionais (equipe multidisciplinar).
f) Visitas domiciliares para os casos necessários
v - ENFERMEmO DE SAÚDEDA FAMÍLIA
a)Atendimento de enfermagem da famílias das respectivas áreas de abrangências;
b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil SOCIO
econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da
comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização
do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área
de abrangência,
c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco,
d) Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos
domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial,
e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das famílias,
f) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos,
g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de
referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e .prornoção do aleitamento matemo
exclusivo,
f) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das infeções
respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos
suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência, Monitorando as dermatoses e
parasitoses em crianças,
g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DSTI AIDS, gravidez precoce e
uso de drogas,
h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na unidade de saúde
de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição,
incentivo e preparo para o aleitamento matemo, preparo para o parto. Atenção e cuidados ao
recém nascido, cuidados nopuerpério. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas,
i) Realização de ações educativas para a prevenção do cãncer cérvico-uterino e da mama,
encaminhando as. mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas
unidades de saúde da referência,
j)Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar,
I) Realização de ações educativas referentes ao climatério e realização de atividade de
educação nutricional nas famílias e na comunidade,
m). Realização de atividades de educação em saúde bucal na familia, com ênfase no grupo
infantil,
n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos epidemiológicos ou
investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, assim como
supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes
com tuberculose, hanseníase, hipertenção, diabetes e outras doenças crônicas, realizando
atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso,
o) identificação dos portadores de deficiência psico-fisica com orientação aos familiares para
o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção
social dos portadores de deficiência psico-fisica,
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000 571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
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p) orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças
endêmicas,
q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização de ações
para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos,
r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de
vida da comunidade,
s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais,
assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
VI- MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLA
a)Atendimento médico integral aos membros da família (criança, adolescente, adulto e idoso);
b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio
econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da
comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização
do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área.
de abrangência,
c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco,
d) Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos
domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial,
e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das famílias,
t) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos,
g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de
referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e promoção do aleitamento matemo
exclusivo,
t) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das infeções
respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos
suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência, Monitorando as dermatoses e
parasitoses em crianças,
g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e
uso de drogas,
h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na unidade de .saúde
de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição,
incentivo e .preparo para o aleitamento materno, preparo para o parto. Atenção e cuidados ao
recém nascido, cuidados nopuerpério. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas,
i) Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da mama,
encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas
unidades de saúde da referência,
jjRealização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar,
I) Realização de ações educativas referentes ao climatério e realização de atividade de
educação nutricional nas familias e na comunidade,
m). Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo
infantil,
n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos epidemiológicos ou
investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, assim como
supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes
com tuberculose, hanseniase, hipertenção, diabetes e outras doenças crônicas, realizando
atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso,
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.
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o) identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos familiares para
o apoio necessário no próprio domicilio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção
social dos portadores de deficiência psico-fisica,
p) orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças
endêmicas,
q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização de ações
para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos,
r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de
vida da comunidade,
s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais,
assim como outras tarefas correlatas deterrnínadas pelo superior imediato.
t) Supervisão da unidade de saúde da familia, através de ações admínistrativas com os demais
profissionais (equipe multidisciplinar).
u) Visitas domiciliares para os casos necessários:
VII - MÉDICO PLANTONISTA
a) Atendimento médico em regime de pronto-atendimento, de crianças, adolescentes, .adultos
e idosos (pediatria e clínica médica);
b) Atendimento médico de urgência e emergência;
c) Atendimento médico ambulatorial;
d) Realização de procedimentos médicos básicos;
e) Executa outras tarefas correlatas deterrnínadas pelo superior imediato.
VIII - PROFESSOR SUBSTITUTO
a ) Exercicio das funções na regência em substituição de docentes nas Unidades Escolares
Municipais, nos casos de licença ou afastamento do titular, assim como exercício de
atividades pedagógicas e educacionais do magistério em conformídade com o Projeto
Pedagógico da Unidade Escolar e com as Diretrizes Curriculares da Educação Municipal;
b) Participa efetivamente na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Plano
Escolar e construção/reconstrução do Projeto Pedagógico;
c) Realiza o trabalho pedagógico articulado com os membros do setor de apoio técnico￾pedagógico, atendendo aos princípios norteadores do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar;
respeita o educando como sujeito histórico do processo educativo, comprometendo-se com
seu desenvolvimento e aprendizagem;
d) Considera os princípios psico-pedagógicos e as Diretrizes Curriculares da Educação
Fundamental Municipal na escolha e utilização de materiais, procedimentos didáticos e
instrumentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem;
e)Participa de todas as atividades pedagógicas e educacionais que lhe forem atribuídas por
força de suas funções; participa dos conselhos de série e classe, conforme seu campo de
atuação; participa das associações ligadas a escola, que congrega pais e docentes, conforme
estatuto; comparece a escola com assiduidade e pontualidade, realizando seu trabalho
educativo com competência e compromisso; mantém devida e formalmente escriturados os
diários de classe e outros registros exigidos relativos às suas atividades, fornece informações
solicitadas sempre observando as normas e prazos estabelecidos; participa de entrevistas com
.pais de alunos ou responsáveis para discutir sobre currículo, procedimentos metodológicos,
avaliação, desempenho escolar e questões disciplinares; incentiva a participação o diálogo e a
cooperação entre os educandos, educadores e a comunidade escolar em geral; comunica a
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
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direção irregularidades de que tiver conhecimento na sua área de atuação; fornece elementos
para permanente avaliação pedagógica junto à diretoria administrativa.
f) Cumpre plano de trabalho de apoio pedagógico definido pelo Departamento de
Educação especialmente elaborado para o professor substituto da Educação FUndamental
Municipal, quando o mesmo não estiver em atividade de substituição de docente" nas
Unidades Escolares;
g) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES: (019) 571.4000571.4025 - FAX: (019) 571.4900 - 571.4816 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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