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norma nº 398/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 398 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaDá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 275, de 07 de agosto de 2012 que institui no Município de Leme o título Bombeiro do Ano, a ser outorga pela Câmara Municipal de Vereadores de Leme aos componentes do Corpo de Bombeiros de Leme.
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Art. 1o- O artigo 2o, do Decreto Legislativo n° 275, de 07 de agosto de 2012, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2o. A entrega da condecoração, nos termos do Anexo, será realizada em
Sessão Solene da Câmara Municipal de Leme, que será designada pelo
Presidente no mês de agosto.”
Art. 2o. O artigo 3o, do Decreto Legislativo n° 275, de 07 de agosto de 2012, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o Farão jus a condecoração, até 03 (três) componentes do Corpo de
Bombeiros que durante o ano, se destacaram pelos seus atos em prol da
comunidade, os quais deverão ser indicados à Câmara Municipal, até o
último dia útil do mês de julho, pelo Comando local do Corpo de
Bombeiros.”
Art. 3o. O Anexo contém o modelo, descrição e características da condecoração 
referida neste Decreto Legislativo.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
DECRETO N° 398, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Dá nova redação aos artigos 2o e 3o do Decreto
Legislativo n° 275, de 07 de agosto de 2012 que institui
no Município de Leme o título “Bombeiro do Ano”, a ser
outorgada pela Câmara Municipal de Vereadores de
Leme aos componentes do Corpo de Bombeiros de
Leme.
L em e/l 6 de agosto de 2022.
Mapeêlo Alves de Carvalho Almeida 
/ Presidente Interino /
Publicado no qdádro de editais da Câmara Municipal, 
em 17/08/2022
Vaness^PElizabete Bardeja 
Oficial Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
ANEXO
HERÁLDICA E MODELO DE MEDALHA
Os esmaltes (cores) que compõe a condecoração “Bombeiro do Ano” são:
1. Guies ou vermelho intenso que representa o sacrifício e abnegação pessoal 
que caracterizam a profissão;
2. Branco simboliza a paz e tranqüilidade almejada;
3. Azzurre ou azul simboliza a tranqüilidade e segurança propiciadas pelos 
serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros ao cidadão Lemense e compõe 
também o fundo da bandeira do município de Leme;
4. Vert ou verde aqui representa a esperança que os bombeiros levam àqueles 
que necessitam de socorro.
Frente - composta por um círculo vermelho com bordas douradas, tendo um capacete de 
bombeiro dourado, símbolo que representa a capacidade de discernimento do profissional 
e sua proteção. As machadinhas cruzadas (ferramenta bastante utilizada pelos bombeiros) 
retratadas nas cores ouro e prata simbolizam a nobreza e os valores que são atribuídos a 
estes metais, além da união de esforços entre Oficiais e Praças do 16° Grupamento de 
Bombeiros para a realização de um trabalho profícuo em prol da comunidade. Os oito 
círculos dourados ao redor do círculo vermelho representam os valores cultuados na 
Instituição: 1) Dignidade Humana; 2) Profissionalismo; 3) Patriotismo e Civismo; 4) 
Hierarquia e Disciplina; 5) Coragem; 7) Lealdade e Constância; 8) Honestidade e Verdade 
Real
Verso - Brasão do Município de Leme
Tamanho da Barreta: 11 mm de altura por 36 mm de largura.
Tamanho da medalha: 50 mm de altura (sem o emblema) por 36 mm de largura.
Emblema de metal colorido 30 mm de diâmetro.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
BARRETA
MEDALHA 
BOMBEIRO DO ANO
MEDALHA 
BOMBEIRO DO ANO
FRENTE VERSO

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