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norma nº 374/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 374 / 2003
Date 2003-10-06
EmentaDá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 374, de 06 de outubro de 2003.
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar n° 353, de 23 de dezembro de 2002.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinteLei Complementar:
Art. 1° - O artigo 2° da Lei Complementar n" 353, de 23
de dezembro de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2° - A jornada de trabalho dos empregos públicos criados por esta Lei
Complementar é de quarenta horas semanais exceto para o emprego de Médico
Plantonista, cuja jornada semanal corresponde ao número de plantões trabalhados,
sendo, no mínimo, dois plantões de duas horas cada, e para Professor Substituto, que
seguirá a mesma jornada prevista na Lei Complementar n° 227, de 01 de setembro de
1998 (arts. 26 e 29), para ocupantes do cargo de docente".
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a O 1 de agosto de
2003.
e, 06 de outubro de 2003.
ALDO ACARENKO
refeito do uniclpio de Leme
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~ AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.

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