| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2003 |
| Date | 2003-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 5838 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
•
.,.
.'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 381, de 27 de novembro de 2003.
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, os empregos
públicos constantes do Anexo I desta Lei Complementar, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho.
Parágrafo único - Os empregos de que trata este artigo serão lotados na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2° - A jornada de trabalho dos empregos criados por esta Lei Complementar é de
trinta horas semanais, ressalvado o emprego de Professor Substituto, ao qual se aplica o
disposto no Inciso II do Artigo 2° da Lei Complementar n." 353, de 23 de dezembro de 2002,
conforme redação inserida através da presente lei.
Art. 3° - As atribuições dos empregos criados por esta Lei Complementar são as
estabelecidas no Anexo lI.
Art. 4° - O art. 2.° da Lei Complementar n." 353, de 23 de dezembro de 2002, alterado
pela Lei Complementar n° 374, de 06 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2° - A jornada de trabalho dos empregos públicos criados por esta Lei
Complementar é de quarenta horas semanais, com as seguintes exceções:
I - o emprego de Médico Plantonista terá jornada semanal correspondente ao número
de plantões trabalhados, sendo, no mínimo, dois plantões de duas horas cada;
II - o emprego de Professor Substituto terá jornada semanal correspondente à carga
horária prevista no art. 26 da Lei Complementar n.? 227, de OI de setembro de 1998.
Parágrafo único - O salário previsto no Anexo I desta Lei Complementar para o
emprego de Médico Plantonista refere-se à jornada semanal mínima de que trata o inciso I
deste artigo, aplicando-se aos demais plantões os valores previstos no art. 2° da Lei
Complementar n." 163, de 22 de novembro de 1995. (NR) I
Art. 5° - O art. 5." da Lei Complementar n." 353, de 23 de dezembro de 2002, passa a
vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
"Art. 5° - ....
§ 5." - O Professor Substituto, mesmo quando não estiver exercendo substituição de
docente titular de classe ou aula, deverá participar dos trabalhos pedagógicos coletivos, na
forma da Lei Complementar n.? 227, de 01 de setembro de 1998.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 6
0
- A jornada semanal do Professor Substituto será acrescida da carga suplementar
que tiver sido atribuída ao docente substituído, aplicando-se o disposto no § 2
0
deste artigo.
§ 7
0
- A gratificação de que trata o § 2.0
deste artigo somente será devida em relação às
aulas efetivamente ministradas em substituição, não sendo devida nas faltas do Professor
Substituto, ainda que abonadas ou justificadas.
§ 8
0
- Ao Professor Substituto poderá ser atribuída carga suplementar para
desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos em sala de aula, na forma do art. 30 da
Lei Complementar n." 227, de 01 de setembro de 1998.
§ 9
0
- Na hipótese prevista no parágrafo 8.0
deste artigo, o Professor Substituto terá
direito à remuneração correspondente ao cargo de Professor I, proporcíonal ao número de
horas-atividades atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração . (NR)
Art. 6
0
- As despesas com a execução desta lei ficarão por conta das dotações
financeiras próprias, consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7
0
- Os empregos públicos criados por esta lei, obedecerão aos principios
estabelecidos pelo art. 37 da Constituição Federal.
Art. 8
0
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
. novembro de 2003.
o CARENKO
refeito unicipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS NO QUADRO DA PREFEITURA
N.·de
Denominação Salário Escolaridade Emnreeos {UPRG}
5
Assistente Social da 4,1166 Ensino Superior - Graduação em
Educação Especial Serviço Social
5
Fisioterapeuta da 4,5385 Ensino Superior - Graduação em
Educação Especial Fisioterapia
5 Fonoaudiólogo Escolar 4,5385 Ensino Superior - Graduação em
Fonoaudiologia
Pedagogo da Educação Ensino Superior - Graduação com
5 6,0820 Licenciatura em Pedagogia e
Especial
Habilitação em Educação Especial
140 Professor Substituto 2,5 Ensino Médio ua Modalidade Normal
ou Magistério de 2.° Grau
5 Psicólogo Escolar 4,5385 Ensino Superior - Graduação em
Psicologia
Ensino Superior - Graduação com
5 Psicopedagogo 6,0820 Licenciatura e Pós-Graduação em
Psicopedagogia
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO II
ATRIBUIÇÃO DOS EMPREGOS PÚBliCOS
Assistente Social da Educação Especial
• Atua com crianças da Rede Municipal de Ensino, Educação Fundamental e Ensino
Infantil(pré Escola e Creche);
• Desenvolve tarefas destinadas ao trabalho de assistência social através de triagens,
pesquisas, acompanhamento de alunos da Rede Municipal de Ensino portadores de
necessidades especiais ou não e seus familiares;
• Faz visitas domiciliares para obtenção de informações socio-econonucas, sobre as
condições de vida da comunidade ou execução de projetos com objetivos sociais;
• Promove a participação dos individuos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e
promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso
coletivo e a melhoria do comportamento individual;
• Programa a ação básica no campo social, educacional da saúde e outros, valendo-se da
análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade
em estudo, de forma que orienta e promove seu desenvolvimento;
• Organiza programas de serviço sociais, realizando atividades de caráter educativo,
recreativo, assistência e saúde;
• Atende alunos da Rede Municipal de Ensino e seus familiares, orientando ou
encaminhandoadequadamente a outros serviços públicos municipais;
• Realiza visitas domiciliares às famílias para triagem sócio-econômica de acordo com o
programa a ser desenvolvido;
• Efetua triagem nos casos de atendimento às diversas solicitações como:
a) elaborar relatórios de encaminhamento e atendimento multidisciplinar e
interdisciplinar;
b) emitir pareceres e informes técnicos quando necessários e solicitados; c) acompanhar
os trabalhos de integração do educando;
c) acompanhar casos especiais com problemas de saúde, relacionamento familiar,
problemas familiares que envolvam drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o
encaminhamento'aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento
aos mesmos;
• Incentiva a inclusão do aluno com necessidades educativas especiais na rede regular de
ensmo;
• Executa outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Fisioterapeuta da Educação Especial
• Atua com alunos da Rede Municipal de Ensino: Ensino Fundamental e Ensino Infantil
(creche e pré-escola);
• Atua em colaboração com a Direção Educacional, Coordenação Pedagógica, Professores
da Rede Municipal de Ensino e Especialista Multidisciplinares no processo educativo,
visando o desenvolvimento integral do educando;
• Coleta e sistematiza informações necessárias ao desenvolvimento das atividades
propostas na escola de acordo com o Projeto Pedagógico;
• Desenvolve atitudes favoráveis á efetiva participação dos pais na tarefa educativa em
colaboração com a escola;
• Identifica e assiste alunos que apresentem dificuldades de ajustamento à escola, que
apresentem problemas de rendimento escolar e dificuldades de aprendizagem, ou alunos
portadores de dificuldades especiais;
• Desenvolve uma atuação integrada com os professores para atingir uma ação consensual
de acordo com o Projeto Pedagógico da Escola e do município e com o planejamento e
avaliação da aprendizagem;
Elabora o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação fisico-funcional, sendo
esta um processo pelo qual, através de metodologia e técnicas fisioterapêuticas, são estudados
os desvios físico-funcional intercorrentes, na sua estrutura e no funcionamento com finalidade
de detectar as alterações apresentadas, consideradas os diversos graus de normalidade para os
de anormalidades;
• Articula ações, integra equipes, fortalece a autonomia e a responsabilidade de indivíduos
e grupos, desenvolvendo a cultura de participação;
• Assessora na elaboração, acompanhamento, execução e avaliação da Proposta
Pedagógica da Educação Especial desenvolvida no município;
• Participa da elaboração do Plano de Gestão, acompanhando e avaliando o
desenvolvimento da programação curricular e prestando assistência técnica aos
professores, oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática:
a) propondo técnicas e procedimentos;
b) selecionando e fornecendo materiais especializados de sua área;
c) propondo atividades multidisciplinares e participando das propostas de avaliação;
d) coordenando as atividades extra-classe realizadas pelos professores na forma de horasatividade, como projetos e atividades complementares;
• Propõe e coordena atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores em relação
a sua área de atuação;
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
•
Elabora relatório de suas atividades e participa da elaboração do relatório anual da escola;
Participa do processo de capacitação dos profissionais que atuam na escola de Educação
Especial;
•
• Participa do processo de triagem e avaliação específica ao educando com necessidades
educativas especiais, visando:
a) inseri-lo ao adequado programa educacional;
b) encaminhá-lo a outros especialistas quando necessário;
c) orientar familiares para a continuidade do trabalho realizado na escola.
• Oferece, quando necessário, serviço de apoio às escolas do ensino regular para atender às
peculiaridades da clientela de educação especial (necessidades especiais);
• Atende o aluno portador de necessidades especiais, independente da idade, quando não
for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular:
a) oferecendo métodos, técnicas e recursos educativos que atendam às suas necessidades;
b) visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições educativas
adequadas às suas necessidades, encaminhando para os serviços de atendimento
especializado nas áreas de DM, DA, DVe deficiências múltiplas;
• Incentiva a inclusão do aluno com necessidades educativas especiais na rede regular de
ensino;
• Executa outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
Fonoaudiólogo Escolar
• Atua com alunos da Rede Municipal de Ensino: Ensino Fundamental e Ensino Infantil
(creche e pré-escola);
• Atua em colaboração com a Direção Educacional, Coordenação Pedagógica, Professores
da Rede Municipal de Ensino e Especialista Multidisciplinares no processo educativo,
visando o desenvolvimento integral do educando;
• Coleta e sistematiza informações necessárias ao desenvolvimento das atividades
propostas na escola de acordo com o Projeto Pedagógico;
• Desenvolve atitudes favoráveis à efetiva participação dos pais na tarefa educativa em
colaboração com a escola; :
• Identifica e assiste alunos que apresentem dificuldades de ajustamento à escola, ,que
apresentem problemas de rendimento escolar e dificuldades de aprendizagem, ou alunos
portadores de dificuldades especiais; .
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
• Desenvolve uma atuação integrada com os professores para atingir uma ação consensual
de acordo com o Projeto Pedagógico da Escola e do município e com o planejamento e
avaliação da aprendizagem;
• Desenvolve trabalhos que consistem: no desenvolvimento da linguagem oral e escrita;
• Atua com alunos que apresentam: distúrbios de aprendizagem, deficiência auditiva,
mudez, gagueira, atraso de linguagem, dislexias, disfalias, disfonias, distonia, disartria,
afasia, alterações da articulação do som em conseqüência de derrame cerebral, mal de
Parkinson, câncer do aparelho fonador, etc.
• Desenvolve psicomotrocidade, saúde na educação;
• Identifica problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas
próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para
possibilitar o aperfeiçoamento e ou a reabilitação da fala;
• Articula ações, integra equipes, fortalece a autonomia e a responsabilidade de indivíduos
e grupos, desenvolvendo a cultura de participação;
• Assessora na elaboração, acompanhamento, execução e avaliação da Proposta
Pedagógica da Educação Especial desenvolvida no município;
• Participa da elaboração do Plano de Gestão, acompanhando e avaliando o
desenvolvimento da programação curricular e prestando assistência técnica aos
professores, oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática:
a) propondo técnicas e procedimentos;
b) selecionando e fornecendo materiais especializados de sua área;
c) propondo atividades multidisciplinares e participando das propostas de avaliação;
d) coordenando as atividades extra-classe realizadas pelos professores na forma de horasatividade, como projetos e atividades complementares;
• Propõe e coordena atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores em relação
a sua área de atuação;
• Elabora relatório de suas atividades e participa da elaboração do relatório anual da escola;
• Participa do processo de capacitação dos profissionais que atuam na escola de Educação
Especial;
• Participa do processo de triagem e avaliação específica ao educando com necessidades
educativas especiais, visando:
a) inseri-lo ao adequado programa educacional;
b) encaminhá-lo a outros especialistas quando necessário;
c) orientar familiares para a continuidade do trabalho realizado na escola.
AVENIDA 29 DE AGOStO, 668 - FONES (19) 357t.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
• Oferece, quando necessário, serviço de apoio às escolas do ensino regular para atender às
peculiaridadesda clientelade educação especial(necessidades especiais);
Atende o aluno portador de necessidades especiais, independente da idade, quando não
for possivel a sua integração nas classes comuns de ensino regular:
•
a) oferecendo métodos, técnicas e recursos educativos que atendam às suas necessidades;
b) visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições educativas
adequadas às suas necessidades, encaminhando para os serviços de atendimento
especializado nas áreas de DM, DA, DV e deficiênciasmúltiplas;
• Incentiva a inclusão do aluno com necessidades educativas especiais na rede regular de
ensmo;
• Executa outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
Pedagogo da Educação Especial
• Atua com alunos da Rede Municipal de Ensino: Ensino Fundamental e Ensino Infantil
(creche e pré-escola);
• Atua em colaboração com a Direção Educacional, Coordenação Pedagógica, Professores
da Rede Municipal de Ensino e Especialista Multidisciplinares no processo educativo,
visando o desenvolvimentointegral do educando;
• Coleta e sistematiza informações necessárias ao desenvolvimento das atividades
propostas na escola de acordo com o Projeto Pedagógico;
• Desenvolve atitudes favoráveis à efetiva participação dos pais na tarefa educativa em
colaboração com a escola;
• Identifica e assiste alunos que apresentem dificuldades de ajustamento à escola, que
apresentem problemas de rendimento escolar e dificuldades de aprendizagem, ou alunos
portadores de dificuldadesespeciais;
• Desenvolve uma atuação integrada com os professores para atingir uma ação consensual
de acordo com o Projeto Pedagógico da Escola e do município e com o planejamento e
avaliação da aprendizagem;
• Articula ações, integra equipes, fortalece a autonomia e a responsabilidade de individuos
e grupos, desenvolvendo a cultura de participação;
• Contribui para o aprimoramento do padrão de qualidade de ensino, de maneira a
assegurar a aprendizagem do aluno em continua progressão, domina conceitos
pedagógicos pertinentes aos Parâmetros CurricularesNacionais;
• Assessora na elaboração, acompanhamento, execução e avaliação da Proposta
Pedagógica da Educação Especial desenvolvidano município;
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
• Participa da elaboração do Plano de Gestão, acompanhando e avaliando o
desenvolvimento da programação curricular e prestando assistência técnica aos
professores, oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática:
a) propondo técnicas e procedimentos;
b) selecionando e fornecendo materiais especializados de sua área;
c) propondo atividades multidisciplinares e participando das propostas de avaliação;
d) coordenando as atividades extra-classe realizadas pelos professores na forma de horasatividade, como projetos e atividades complementares;
• Coordena a programação e execução das reuniões de pais e mestres, reuniões' de
conselhos de classe, série e termo;
• Propõe e coordena atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores em relação
a sua área de atuação;
• Avalia os resultados do ensino no ãmbito da escola de Educação Especial e assessora a
direção quanto às decisões relativas a:
a) matrícula e transferência;
b) agrupamento de alunos;
c) organização de horário de aulas do calendário escolar;
d) utilização de recursos didáticos das escolas;
• Elabora relatório de suas atividades e participa da elaboração do relatório anual da escola;
• Participa do processo de capacitação dos profissionais que atuam na escola de Educação
Especial;
• Participa do processo de triagem e avaliação especifica ao educando com necessidades
educativas especiais, visando:
a) inseri-lo ao adequado programa educacional;
b) encaminhá-lo a outros especialistas quando necessário;
•
c) orientar familiares para a continuidade do trabalho realizado na escola. I
Oferece, quando necessário, serviço de apoio às escolas do ensino regular para atend~r às
peculiaridades da clientela de educação especial (necessidades especiais);
• Atende o aluno portador de necessidades especiais, independente da idade, quando não
for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular:
a) oferecendo métodos, técnicas e recursos educativos que atendam às suas necessidades;
AVENIOA 29 OE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 _ CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
b) visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições educativas
adequadas ás suas necessidades, encaminhando para os serviços de atendimento
especializadonas áreas de DM, DA, DV e deficiênciasmúltiplas;
• Inc~ntiva a inclusão do aluno com necessidades educativas especiais na rede regular de
ensino;
• Executa outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
Psicólogo Escolar
• Atua com alunos da Rede Municipal de Ensino: Ensino Fundamental e Ensino Infantil
(creche e pré-escola);
• Atua em colaboração com a Direção Educacional, Coordenação Pedagógica, Professores
da Rede Municipal de Ensino e Especialista Multidisciplinares no processo educativo,
visando o desenvolvimentointegral do educando;
• Coleta e sistematiza informações necessàrias ao desenvolvimento das atividades
propostas na escola de acordo com o Projeto Pedagógico;
• Desenvolve atitudes favoráveis á efetiva participação dos pais na tarefa educativa em
colaboração com a escola;
• Identifica e assiste alunos que apresentem dificuldades de ajustamento á escola, que
apresentem problemas de rendimento escolar e dificuldades de aprendizagem, ou alunos
portadores de dificuldadesespeciais;
• Articula ações, integra equipes, fortalece a autonomia e a responsabilidade de individuos
e grupos, desenvolvendo a cultura de participação;
• Presta assistência á saúde mental, atendendo e orientando a área educacional, elaborando
e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clinico;
• Presta atendimento psicológico na área educacional, visando ao desenvolvimento
psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração á escola
e á familia,para promover o seu ajustamento;
• Elabora e aplica técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico
clínico,visando ao desenvolvimentopsíquicomotor e social do individuo;
• Atua em processos de treinamento, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos
profissionais que atuam na Educação Especíal, objetivando maior produtividade e
integração da equipe de trabalho;
• Articula ações, integra equipes, fortalece a autonomia e a responsabilidade de individuos
e grupos, desenvolvendo a cultura de participação;
• Assessora na elaboração, acompanhamento, execução e avaliação da Proposta
Pedagógica da Educação Especial desenvolvidano município;
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
• Participa da elaboração do Plano de Gestão, acompanhando e avaliando o
desenvolvimento da programação curricular e prestando assistência técnica aos
professores, oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática:
a) propondo técnicas e procedimentos;
b) selecionando e fornecendo materiais especializados de sua área;
c) propondo atividades multidisciplinares e participando das propostas de avaliação;
d) coordenando as atividades extra-classe realizadas pelos professores na forma de horasatividade, como projetos e atividades complementares;
• Propõe e coordena atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores em relação
a sua área de atuação;
• Elabora relatório de suas atividades e participa da elaboração do relatório anual da escola;
• Participa do processo de capacitação dos profissionais que atuam na escola de Educação
Especial;
• Participa do processo de triagem e avaliação específica ao educando com necessidades
educativas especiais, visando:
•
a) inseri-lo ao adequado programa educacional;
b) encaminhá-lo a outros especialistas quando necessário;
c) orientar familiares para a continuidade do trabalho realizado na escola.
Oferece, quando necessário, serviço de apoio às escolas do ensino regular para atender às
peculiaridades da clientela de educação especial (necessidades especiais);
• Atende o aluno portador de necessidades especiais, independente da idade, quando não
for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular:
a) oferecendo métodos, técnicas e recursos educativos que atendam às suas necessidades;
b) visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições educativas
adequadas às suas necessidades, encaminhando para os serviços de atendimento
especializado nas áreas de DM, DA, DV e deficiências múltiplas;
• Incentiva a inclusão do aluno com necessidades educativas especiais na rede regular de
ensino;
• Executa outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
Psicopedagogo
• Atua com alunos da Rede Municipal de Ensino: Ensino Fundamental e Ensino Infantil
(creche e pré-escola);
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
• Atua em colaboração com a Direção Educacional, Coordenação Pedagógica, Professores
da Rede Municipal de Ensino e Especialista Multidisciplinares no processo educativo,
visando o desenvolvimentointegral do educando;
• Coleta e sistematiza informações necessárias ao desenvolvimento das atividades
propostas na escola de acordo com o Projeto Pedagógico;
• Desenvolve atitudes favoráveis à efetiva participação dos pais na tarefa educativa em,
colaboração com a escola;
• Identifica e assiste alunos que apresentem dificuldades de ajustamento à escola, que
apresentem problemas de rendimento escolar e dificuldades de aprendizagem, ou alunos
portadores de dificuldadesespeciais;
• Desenvolve uma atuação integrada com os professores para atingir uma ação consensual
de acordo com o Projeto Pedagógico da Escola e do municipio e com o planejamento e
avaliação da aprendizagem;
Articula ações, integra equipes, fortalece a autonomia e a responsabilidade de individ~os
e grupos, desenvolvendo a cultura de participação;
•
• Contribui para o aprimoramento do padrão de qualidade de ensino, de maneira a
assegurar a aprendizagem do aluno em contínua progressão, domina conceitos
pedagógicos pertinentes aos Parâmetros CurricularesNacionais;
• Assessora na elaboração, acompanhamento, execução e avaliação da Proposta
Pedagógica da Educação Especial desenvolvidano município;
• Participa da elaboração do Plano de Gestão, acompanhando e avaliando: o
desenvolvimento da programação curricular e prestando assistência técnica aos
professores, oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática:
•
a) propondo técnicas e procedimentos;
b) selecionando e fornecendo materiais especializados de sua área;
c) propondo atividadesmultidisciplinarese participando das propostas de avaliação;
I
d) coordenando as atividades extra-classe realizadas pelos professores na forma de horasatividade, como projetos e atividades complementares; i
Propõe e coordena atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores em relação
a sua área de atuação;
Elabora relatório de suas atividades e participa da elaboração do relatório anual da escola;
I
I
Participa do processo de capacitação dos profissionais que atuam na escola de Educação
Especial;
Participa do processo de triagem e avaliação especifica ao educando com necessidades
educativas especiais, visando:
•
•
•
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 _ CNPJIMF 46.362.66110001-68-lEME _ S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
a) inseri-lo ao adequado programa educacional;
b) encaminhá-loa outros especialistasquando necessário;
c) orientar familiarespara a continuidade do trabalho realizado na escola.
• Oferece, quando necessário, serviço de apoio às escolas do ensino regular para atenderás
peculiaridades da clientelade educação especial (necessidades especiais);
• Atende o aluno portador de necessidades especiais, independente da idade, quando não
for possivel a sua integração nas classes comuns de ensino regular:
a) oferecendo métodos, técnicas e recursos educativos que atendam ás suas necessidades;
b) visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições educativas
adequadas às suas necessidades, encaminhando para os serviços de atendimento
especializado nas áreas de DM, DA, DV e deficiênciasmúltiplas;
• Incentiva a inclusão do aluno com necessidades educativas especiais na rede regular de
ensino;
• Reflete, pesquisa e propõe alternativas que visem a melhorias na qualidade de ensino;
• Percebe interferências nos processos da educação em geral, bem como as causas de
natureza econômica e social das carências psicopedagógicas de seus educandos,
comunicando a Direção e coordenação Pedagógica;
• Percebe-se como agente educacional, co-responsável pelo processo de aprendizagem,
garantindo um real aproveitamento do educando e contribuindo para a correção de
possíveisfalhas na relação entre escola, educando e educador;
• Diferencia criticamente as inadequações da escola, da familia ou do grupo social como
intervenientes no processo psicopedagógico, comunicando-se com a Direção e
Coordenação Pedagógica;
• Identifica os educandos com atraso nas etapas do desenvolvimento da aprendizagem e no
ajustamento escolar, a fim de traçar um programa adequado às necessidadesreais de cada
um;
• Orienta os professores e as famílias no processo de atendimento às crianças com
problemas escolares. desenvolve uma escuta clínica que possibilite a esse profissional
utilizá-la,tanto no espaço institucional,quanto no espaço clínico.
• Executa outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 _ CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.