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norma nº 396/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 396 / 2022
Date 2022-04-19
Ementa“Dá nova redação aos artigos 5º e 7º do Decreto Lei 322, de 25 de agosto de 2.015”
native_id585

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texto integral #

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CAMARA MUNICIPAL DE
^LEME/SP
DECRETO LEGISLATIVO N° 396, de 19 de abril de 2022.
“Dá nova redação aos artigos 5o e 7o do Decreto Lei 322, de
25 de agosto de 2.015”
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que 
a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo
Artigo 1o - O artigo 5a, do Decreto Lei n° 322, de 25 de agosto de 2.015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2o - O artigo 7a, do Decreto Lei n° 322, de 25 de agosto de 2.015, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Artigo 3° - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação,
|- 0 y n n o H a c a c r l i c n n c i r n o c o m r n n t r á r in
E M / lesp
“Artigo 5° - A homenagem será composta de diploma a serem entregues 
aos premiados em sessão Solene, agendada no transcorrer da última
semana do mês de NOVEMBRO de cada ano, designada pelo Presidente 
da Câmara Municipal, para este fim”.
“Artigo 7° - Os atiradores serão indicados através de ofício
encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe de instrução justificar os 
motivos da indicação de cada atirador, até o 10°(décimo) dia útil do mês
de NOVEMBRO do corrente ano da concessão da honraria”.
‘i CAMARA MUNICIPAL DE
Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal de Leme.
Em 20/04/2022
William CarloVZero da Silva 
Coordenador Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
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