| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | “Dá nova redação aos artigos 5º e 7º do Decreto Lei 322, de 25 de agosto de 2.015” |
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CAMARA MUNICIPAL DE ^LEME/SP DECRETO LEGISLATIVO N° 396, de 19 de abril de 2022. “Dá nova redação aos artigos 5o e 7o do Decreto Lei 322, de 25 de agosto de 2.015” O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo Artigo 1o - O artigo 5a, do Decreto Lei n° 322, de 25 de agosto de 2.015, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2o - O artigo 7a, do Decreto Lei n° 322, de 25 de agosto de 2.015, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3° - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, |- 0 y n n o H a c a c r l i c n n c i r n o c o m r n n t r á r in E M / lesp “Artigo 5° - A homenagem será composta de diploma a serem entregues aos premiados em sessão Solene, agendada no transcorrer da última semana do mês de NOVEMBRO de cada ano, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, para este fim”. “Artigo 7° - Os atiradores serão indicados através de ofício encaminhado à Câmara Municipal, devendo o Chefe de instrução justificar os motivos da indicação de cada atirador, até o 10°(décimo) dia útil do mês de NOVEMBRO do corrente ano da concessão da honraria”. ‘i CAMARA MUNICIPAL DE Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal de Leme. Em 20/04/2022 William CarloVZero da Silva Coordenador Legislativo DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 E M A IL secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp