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norma nº 394/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 394 / 2004
Date 2004-04-30
EmentaDispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
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I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 394, de 30 de abril de 2004.
Dispõe sobre criação de cargo no Quadro geral do Pessoal do Executivo.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Artigo 1° - O cargo de provimento efetivo, na
conformidade abaixo descrita, já previsto no Quadro Geral do Pessoal Executivo,
constantes da Lei Complementar nO 53/92, alterada pela Lei Complementar n°
177/96, fica acrescido da seguinte quantidade:
(Carreira, número de cargos acrescentados, referências inicial e final, carga horária
semanal)
Engenheiro Agrônomo 01 28 33 30
Parágrafo Único - Ao ocupante do cargo de provimento
efetivo, criado na forma estipulada no caput deste artigo, compete as seguintes
atribuições:
a) Realizar e/ou coordenar psncras, pareceres, pesquisa de preços de terras,
culturas e construções, avaliações agronômicas, classificação de solos,
levantamentos sócio-econômicos das áreas e benfeitorias atingidas pelos
Reservatórios, Subestações e faixas para Linhas de Transmissão;
b) Manter contatos com expropriados, atingidos nas áreas destinadas .a
reservatórios, Subestações e Linhas de Transmissão, visando a avaliação de
imóveis.
c) Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres
técnicos, projetos e execução de trabalhos especializados, referentes à proteção
dos recursos naturais, assim como em saúde pública e controle das zoonoses.
d) Efetuar supervisão, planejamento e estudos referentes a projetos de engenharia
agronômica
e) Aplicar as técnicas adequadas para a conservação do solo, com vistas à efetiva
produtividade.
f) Pesquisar assuntos relacionados com a área da agricultura, visando a obtenção
de recursos tecnológicos, para uso do solo, adubação, compostageme
olericultura.
g) Coordenar e orientar a utilização adequada de insumos como: sementes,
defensivos e produtos que melhorem a fertilidade do solo.
h) Participar de programas de Educação Ambiental.
i) Coordenar a elaboração, implantação e manutenção de projetos paisagísticos,
bem como da organização de coleções vivas de plantas.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900·3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
,t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
j) Controlar os projetos de levantamento, identificação, classificação. e
cadastramento de dados relativos à proteção da flora.
k) Orientar a execução de obras ou construções necessárias à infra-estrutura de
herbários, coleções vegetais e viveiros, bem como a aplicação correta de
técnicas de cultivo e tratamento de plantas.
I) Elaborar e implantar projetos de horticultura, floricultura, fruticultura, olericultura
rural, mecanização agrícola, administração rural e criação de pequenos animais.
m) Participar de expedições botânicas.
n) Empreender pesquisas científicas ou técnicas nas plantas das coleções vivas ..
o) Desenvolver pesquisas e ações voltadas a recuperação e preservação das matas
ciliares.
p) Planejar e executar a produção de espécies vegetais (flores, arbustos, árvores,
forração e folhagem).
q) Realizar estudos/pesquisas, visando desenvolver substratos para a produção de
mudas de flores, folhagens, arbustos e árvores.
r) Realizar estudos/pesquisas na área de fitopatologia, visando o desenvolvimento
de técnicas de controle de manejo de pragas e doenças, assim como estudar a
dinâmica da proliferação dos animais sinantróficos.
s) Desenvolver estudos/pesquisas, visando a implantação de estruturas físicas de
produção, proteção e desenvolvimento de espécies vegetais.
t) Desenvolver e implantar sistemas de irrigação nas diversas áreas de produção.
u) Atuar de forma integrada com os demais órgãos ou agentes incumbidos da
Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município, assim como a integração com
a população
v) Desempenhar outras atividades correlatas.
Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
2.004.
Prefeito
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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