| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2004 |
| Date | 2004-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 395, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre ctieçõo de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo 1° - O cargo de provimento efetivo, na conformidade abaixo descrita, já previsto no Quadro Geral do Pessoal Executivo, constantes artigo 1°, da Lei Complementar nO261, de 14 de outubro de 1.999, fica acrescido da seguinte quantidade: (Denominação, número de cargos acrescentados, carga horária, referências iniciallfinal, escolaridade) MédicoOrtopedista, 01, 20, 32137, 30 SuperiorEspecifico/CRM Artigo 2°· Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 30 de abril de 2.004. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.