| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2004 |
| Date | 2004-05-28 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 391, de 23 de março de 2004. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE sAo PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 400, de 28 de maio de 2004. Altera dispositivo da Lei Complementar nO 353, de 23 de dezembro de 2.002, alterada pela Lei Complementar nO391, de 23 de março de 2004. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1°. O Anexo I, da Lei Complementar nO 353, de 23 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n° 391, de 23 de março de 2004, que dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DA PREFEITURA N.Ode Denominação Salário Escolaridade Empregos (UPRG) 48 Agente de Saúde 1,5000 Ensino Fundamental 16 Auxiliar de Enfermagem de 3,0000 Habilitação e Registro Saúde da Família Profissional 60 Auxiliar de Serviços Gerais 1,4071 4." Série do Ensino Fundamental 13 Dentista de Saúde da Família 12,2000 Habilitação e Registro . Profissional 04 Auxiliar de Consultório Dentário 1,7282 Habilitação e Registro de Saúde da Família Profissional 08 Enfermeiro de Saúde da 8,3000 Habilitação e Registro Família Profissional 08 Médico de Saúde da Família 12,2000 Habilitação e Registro Profissional 20 Médico Plantonista 2,0600 Habilitação e Registro Profissional 60 Professor Substituto 2,5000 Habilitação Profissional Art. 2°, Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DO ACARENKO Prefeito unicipal de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025· FAX (19) 3571.4900·3571.9918 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68· LEME - s.P.