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norma nº 400/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 400 / 2004
Date 2004-05-28
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 391, de 23 de março de 2004.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE sAo PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 400, de 28 de maio de 2004.
Altera dispositivo da Lei Complementar nO 353, de 23 de dezembro de 2.002,
alterada pela Lei Complementar nO391, de 23 de março de 2004.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1°. O Anexo I, da Lei Complementar nO 353, de 23 de
dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n° 391, de 23 de março de
2004, que dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DA PREFEITURA
N.Ode Denominação Salário Escolaridade
Empregos (UPRG)
48 Agente de Saúde 1,5000 Ensino Fundamental
16 Auxiliar de Enfermagem de 3,0000 Habilitação e Registro
Saúde da Família Profissional
60 Auxiliar de Serviços Gerais 1,4071 4." Série do Ensino
Fundamental
13 Dentista de Saúde da Família 12,2000 Habilitação e Registro .
Profissional
04 Auxiliar de Consultório Dentário 1,7282 Habilitação e Registro
de Saúde da Família Profissional
08 Enfermeiro de Saúde da 8,3000 Habilitação e Registro
Família Profissional
08 Médico de Saúde da Família 12,2000 Habilitação e Registro
Profissional
20 Médico Plantonista 2,0600 Habilitação e Registro
Profissional
60 Professor Substituto 2,5000 Habilitação Profissional
Art. 2°, Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DO ACARENKO
Prefeito unicipal de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025· FAX (19) 3571.4900·3571.9918 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68· LEME - s.P.

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