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norma nº 404/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 404 / 2004
Date 2004-11-08
EmentaDispõe sobre ampliação de área concedida.
native_id5880

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 404, de 08 de novembro de 2004.
Dispõe sobre ampliação de área concedida
o Prefeito do Município de leme, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei Complementar:
Artigo 1° • Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei
Complementar n..388, de 16 de Fevereiro de 2004, para o fim de ampliação da
área· concedida: .
"Artigo 10 • Fica o Município de leme autorizado a ceder, através do
instituto da.concessãode direito real de uso, nos termos do artigo 73, §1°,da lei
Orgânica do Município de leme, por 30 (trinta) anos, à SOCIEDADE DOS
ORQUIDÓFILOS DE LEME - SOL, entídadecivil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MFsob n. 01.661.691/0001, com endereço à Rua CeL José Leme Franco, n.
43, os bens imóveis abaixo descritos de acordo com o memorialdescritivo e planta
anexo:
I - Um lote de terreno sem benfei t.ori es,
constituído pelo lote nO 11 da quadra A,
do Desmembramento de José Antunes Filho,
situado nesta cidade e comarca de
Leme/5P, localizado com frente para a Rua
Calógero Chinicci, lado par, distando o
canto esquerdo do terreno 55,00 metros da
esquina desta com a Rua Mário Augusto
Teixeira de Freitas; medindo 10,00 metros
(dez metros) de frente, igual medida de
largura nos fundos, por 41,75 m (quarenta
e um metros e setenta e cinco
centímetros) da frente aos fundos, do
lado direito; 41,25 (quarenta e um metros
e vinte e cinco centímetros) da frente
aos fundos, do lado esquerdo; perfazendo
uma área de 415,00 m " (quatrocentos e
quinze metros quadrados); confrontando
pela frente com a citada Rua Calógero
Chinicci; do lado direito com os lotes n°
12,13,14 e 15; do lado esquerdo com o
lote n° la e pelos fundos com o lote n "
23.
II "Um
benfeitorias,
da quadra A,
lote de terreno
constituído pelo lote
do Desmembramento de
sem
nO 24
José
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Antunes Filho, situado nesta cidade e
comarca de Leme/SP, localizado com frente
para a Rua Otto Berger, lado ímpar,
distando o canto direito do terreno 45,00
metros da esquina desta com a Rua Mário
Augusto Teixeira de Freitas; medindo
10,00 metros de frente, igual medida de
largura nos fundos, por 40,75 m (quarenta
metros e setenta e cinco centímetros) da
frente aos fundos, do lado direito; 41,25
(quarenta e um metros e vinte e c.i nc o
centímetros) da frente aos fundos, do
lado esquerdo; perfazendo uma área de
410,00 m
2
(quatrocentos e dez metros
quadrados); confrontando pela frente com
a citada Rua Otto Berger; do lado direito
com o lote na 25; do lado esquerdo com o
lote 110
23 e pelos fundos com lote na
10"" ..
Artigo 2° - Ficam mantidas as demais disposições da
Lei Complementar n. 388/2004.
Artigo 3° - Esta lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ove e 2004.
:t\CARENKO
icipal de leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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