| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 2005 |
| Date | 2005-04-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e a criação de empregos públicos no quadro de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL e dá providências correlatas. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 424, de 12 de abril de 2005. Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e a criação de empregos públicos no quadro de pessoal da Superintendência de Agua e Esgotos da Cidade de Leme - SAF:cn e dá providências correlatas. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LeiComplementar: Art. 10 - Os artigos 4. o e 16 da Lei Complementar n. o 218, de 1. o de abril de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4' A estrutura administrativa da SAECIL Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme, compõe-se dos seguintes órgãos e unidades: (NR) I - Gabinete da Superintendência, que compreende a Assistência do Gabinete; (NR) Il - Serviço Administrativo, que compreende' as seguintes unidades: a) Setor de Materiais; b) Setor de Patrimônio; c) Setor de Pessoal; d) Setor de Serviços Gerais; (NR) III - Serviço Financeiro, que compreende as seguintes unidades: a) Setor de Arrecadação; b) Setor de Cadastro; c) Setor de Contabilidade; d) Setor de Contas e Controle; (NR) IV - Serviço Industrial, que compreende as seguintes unidades: a) Setor de Manutenção; b) Setor de Obras; AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONES (19) 3571.4000 3571,4025 - FAX (19) 3571,4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46,362.661/0001-68 - LEME - S,P. · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO c) Setor de Produção; (NR) v - Serviço de Limpeza Urbana, que compreende as seguintes unidades: a) Setor de Aterro Sanitário; b) Setor de Coleta; c) Setor de Varrição; (AC) VI - Serviço de Fiscalização, que compreende as seguintes unidades: a) Setor de Controle e Fiscalização de Prestadores de Serviços; b) Setor de Fisculização de Água e Esgotos; c) Setor de Fiscalização de Limpeza Urbana." (AC) "Art. 16 - O quadro de pessoal da SAECIL compõe-se de cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, e empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive aqueles destinados por lei à extinção na vacância. ,. (NR) Art. 2" - Ficam criados, no quadro de pessoal da SAECIL, os empregos públicos constantes do Anexo 1 desta Lei Complementar, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Parágrafo único - A contratação de servidores para os empregos de que trata este artigo se dará pela ordem de classificação em prévio concurso público de provas ou de provas e titulos, na forma da legislação em vigor, sem garantia de estabilidade no serviço público, ' I Art. 3° - A jornada de trabalho dos empregos criados por esta Lei Complementar é de quarenta horas semanais, I Art. 4" - As atribuições dos empregos criados por esta Lei Complementar são as estabelecidas no seu Anexo lI. Art. 5° - Os seguintes dispositivos da Lei Complementar n." 417, de 28 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13 - ... AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME _ SP. I . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO § 2" - As pessoas inscritas no cadastro imobiliário que não forem usuárias potenciais dos serviços previstos no artigo 10 deverão comu nicar tal [ato ti SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme. " (NR) "Art. J 7 - O lançamento de que trata o § 3" do artigo J 6 caberá ao órgiio competente lia SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme e considerar-se-á regularmente notificado o sujeito passivo com a entrega de notificação-recibo, pessoalmente ou pelo correio, no próprio local do imóvel ou no local por ele indicado. (NR) § 10 _ A notificação pelo correio deverá ser precedida de divulgação, a cargo da SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos lia Cidade de Leme, na imprensa oficial do Município e, no mínimo, em dois jorn ais de grande circulação no Município, com indicação tia data em que a notificação-recibo será entregue na agência postal. (NR) § 2" - Para todos os efeitos de direito, no caso do parágrafo anterior e respeitadas as suas disposições, presu me-se feita a notificação e regularmente constituído o crédito tributário correspondente cinco dias após a entrega da. notificação-recibo na agência postal. (NR) § r -A presunção referida 110 parágrafo unterior é retativa e poderá ser ilidida pela comúnicação do não recebimento da notificação-recibo, protocolada pelo sujeito passivo junto ti SAECIL - Superintendência ele Água e Esgotos da Cidade de Leme, no prazo máximo de quinze dias da data da entrega na agência postal. (NR) § 4" - Na impossibilidade de entrega da notificação-recibo na forma prevista neste artigo, ou no caso de recusa de seu recebimento, a notificação do lançamento [ar-se-á por edital publicado na imprensa oficial do Municipio." (NR) "Art. J 9 - Os grandes geradores ficam ohrigfldos a cadastrar-se junto tl SAECll_ - Superintendência de Aguu e Esgotos da Cidade de Leme, na forma ·e no prazo em que dispuser.a regulamentação. § J" - Do cadastro constará declaração de volume e massa mensal de residuos sálidos produzidos pelo estabelecimento, o . operador contrutado para a realização elos serviços de coleta e a âestinação final dos resíduos sólidos, além de outros elementos necessários ao controle e fiscalização pela SAECIL Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme ..• AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025· FAX (19) 3571.4900 - 3571,9918 _ CNPJIMF 46,362,66110001.68 - LEME _ S,P, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO § 2" - Havendo alteração na quantidade de resíduos sólidos produzidos, o estabelecimento gerador atualizará seu cadastro junto à SAECIL - Superintendência de Água e Esgot()sda Cidade de Leme em trinta (lias, contados da alteração." (NR) "Art. 20 - ... § 2" - No caso de descumprimento da norma estabelecida no parágrafo anterior, sem prejuízo da multa nele prevista, o grande gerador arcará com os custos e ônus decorrentes da coleta, transporte, tratamento e destinação final de seus resíduos, recolhendo junto à SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos ãu Cidade de Leme os valores correspondentes. " (NR) "Art. 25 - A SAEC/L - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme poderá proceder à varrição dos resíduos provenientes das feiras mediante o pagamento do preço público a ser fixado em Decreto do Executivo ..•' (NR) "Art. 26 - ... § 1° - É proibido acumulur resíduos com fim de utilizú-los ou de removê-los para outros locais que não os estabelecidos pela SAECIL - Sup erlntendéncia de Água e Esgotos da Cidade de Leme, salvo os casos expressamente autorizados. (NR) § 2" - A coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos acumulados, sem prejuízo da multa cabível, poderá ser assumida pela SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos (Ia Cidade de Leme, caso em que será cobrado o dobro do valor correspondente aos serviços executados." (NR) Art. 6" - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNOACÁO AeRINa CIIMlll" o\MI(;AIM C1url:o;ç.~ ~ ANEXO I EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS NO QUADRO DA SAECIL N. ode Denominação ReI Escolaridade Empregos 30 Coletor 10 Alfabetizado 1 Coordenador da Coleta 23 Ensino Médio 1 Coordenador da Varrição 23 Ensino Médio 1 Coordenador do Aterro 23 Ensino Médio Sanitário 2 Escriturário 13 Ensino Fundamental 3 Encarregado de Varrição 10 4" Série do Ensino Fundamental 5 Fiscal de Limpeza Urbana 16 Ensino Médio 15 Motorista de Veiculo de 21 Habilitação Profissional Limpeza Urbana 2 Operador de Máquinas 21 Habilitação Profissional Pesadas 30 Varredor 8 Alfabetizado 3 Zelador de Patrimônio 7 Alfabetizado AVENIDA 29 DE AGOSTO. 666 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9916 - CNPJ/MF 46.362661/0001-66 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FuNOAÇÃO A8RINa CIl),\llf: A:\IlGA lIA ClU,\'·C~ q ANEXO n ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS I- COLETOR a) executa os serviços de coleta de resíduos sólídos dispostos nas calçadas e logradouros públicos, promovendo o adequado depósito nos equipamentos de coleta e transporte de resíduos sólidos, tais como caçambas, compactadores ou similares; b) auxilia o motorista de veículo de limpeza urbana na manipulação dos comandos próprios do veículo destinados á compactação dos residuos ou á carga e descarga de caçambas basculantes, "containers" ou caçambas estacionárias; c) efetua a limpeza de resíduos que venham a cair na via pública por ocasião do procedimento da coleta; d) organiza e zela pelos acessórios de limpeza disponíveis no veículo de coleta, tais como vassouras, pás, etc., requisitando aos setores competentes da SAECIL a substituição dos inservíveis ou a aquisição de novos acessórios; e) executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. 11 - COORDENADOR DO ATERRO SANITÁRIO a) planeja, supervisiona e controla os serviços do Setor de Aterro Sanitário, elaborando diagnósticos, estudos e levantamentos de ordem técnica e administrativa que forneçam subsídios à melhoria dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos; b) avalia o resultado dos serviços e analisa as reclamações e sugestões dos usuários dos serviços de aterro sanitário, propondo as medidas cabíveis; c) interage com os coordenadores dos setores de Coleta e Varriçãó, visando à adequação de procedimentos e a integração dos serviços de responsabilidade de cada setor; d) organiza e controla, em conjunto com o responsável pelo Setor de Fiscalização, a fiscalização dos trabalhos de pesagem, descarga, AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900·35719918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME _S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO tratamento e disposição dos resíduos sólidos no Aterro Sanitário , ' observada a legislação pertinente; e) propõe a adoção de medidas reguladoras ou punitivas em relação ás prestadoras privadas de serviços de transporte de resíduos que utilizam o Aterro Sanitário; f) elabora planilhas e relatórios mensais detalhados quanto à utilização do Aterro Sanitário; g) responde pela administração, manutenção e vigilância do Aterro Sanitário, comunicando imediatamente ao Superintendente da SAECIL, através de seu superior hierárquico, as notificações e intimações dos órgãos governamentais competentes; h) executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. nr - COORDENADOR DA COLETA a) planeja, supervisiona e controla os serviços do Setor de Coleta, elaborando diagnósticos, estudos e levantamentos de ordem técnica e administrativa que forneçam subsidio s à melhoria dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos; b) avalia o resultado dos serviços e analisa as reclamações e sugestões dos usuários dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, propondo as medidas cabíveis, inclusive quanto a adequação de itinerários e horários da coleta; c) interage com os coordenadores dos setores de Varrição e Aterro Sanitário, visando à adequação de procedimentos e a integração dos serviços de responsabilidade de cada setor; d) executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior' hierárquico. IV - COORDENADOR DA VARRIÇÃO a) planeja, supervisiona e controla os serviços do Setor de Varrição, elaborando diagnósticos, estudos e levantamentos de ordem técnica e AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNOACÁO A8RINa CtllAl)E >\:\11(.:,\ IH CRlr\~(:\ administrativa que forneçam subsidios à melhoria dos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos; b) avalia o resultado dos serviços e analisa as reclamações e sugestões dos usuários dos serviços de varrição, propondo as medidas cabíveis, inclusive quanto a adequação de itinerários e horários da varrição; c) interage com os coordenadores dos setores de Coleta e Aterro Sanitário, visando à adequação de procedimentos e a integração dos serviços de responsabilidade de cada setor; d) executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. v - ENCARREGADO DE VARRIÇÁO a) organiza, orienta e coordena as equipes responsáveis pelos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos, manual ou mecanizada, responsabilizando-se pelo transporte dos varredores e equipamentos; b) fiscaliza a execução dos serviços de varrição, determinando a correção de tarefas ou o remanejamento das equipes de acordo com as necessidades específicas do serviço; c) responde pela integração dos trabalhos das equipes de varrição e o setor responsável pela coleta, de forma a garantir a destinação dos resíduos da varrição; d) promove a requisição, aos setores competentes da SAECIL, da substituição ou a aquisição de equipamentos ou acessórios destinados aos trabalhos de varrição de ruas e logradouros públicos; e) efetua o preenchimento de planilhas, relatórios ou quaisquer outros documentos necessários ao controle dos serviços; f) dirige os veículos da frota da SAECIL destinados aos serviços de varrição, se habilitado, com observância das normas de trânsito, executando inspeção das condições do veiculo antes de sua utilização, bem como os procedimentos de abastecimento, lavagem e estacionamento do veículo ao final dos serviços; g) executa outras tarefas correlatas determinadas pelo supenor hierárquico. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES 119} 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNDACÃO A8RINa CU},\llE '\:'tllGAJM CRIM'(,\ $ VI - FISCAL DE LIMPEZA URBANA a) atua na fiscalização dos serviços de limpeza urbana promovidos diretamente pela SAECIL, verificando o cumprimento dos horários e itinerários dos serviços de coleta de residuos sólidos e varrição de ruas e logradouros públicos; b) fiscaliza os prestadores privados dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos; c) fiscaliza os geradores de resíduos sólidos quanto ao cumprimento das disposições legais relativas ao sistema de limpeza urbana, em especial quanto à adequada disposição dos resíduos para coleta, à classificação da Unidade Geradora de Resíduos Sólidos - UGR e ao recolhimento correto da Taxa de Resíduos Sólidos Domíciliares - TRSD; d) fiscaliza os trabalhos de pesagem, descarga, tratamento e disposição dos resíduos sólidos no Aterro Sanitário, observada a legislação pertinente; e) notifica e autua os infratores, pessoas físicas o~--Jl1f.ÍQicas,em relação ao descumprimento das normas aplicáveis, instruindo o procedimento fiscal e impondo as multas e penalidades previstas na legislação; f) dirige os veículos da frota da SAECIL destinados aos serviços de fiscalização, se habilitado, com observância das normas de trânsito, executando inspeção das condições do veículo antes de sua utilização, bem como os procedimentos de abastecimento, lavagem e estacionamento do veículo ao final dos serviços; g) executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. VII - MOTORISTA DE VEÍCULO DE LIMPEZA URBANA j a) dirige e opera veículos da frota da SAECIL, em especial os veícu os I destinados aos serviços de limpeza urbana, dotados ou não 'de equipamentos de coleta e transporte de resíduos sólidos, tais como caçambas basculantes, compactadores ou similares; b) zela pela manutenção, limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade, comunicando falhas e solicitando reparos aos setores competentes da SAECIL; AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO c) executa inspeção das condições do veiculo antes de sua utilização, bem como os procedimentos de abastecimento, lavagem e estacionamento do veiculo ao final dos serviços; d) efetua reparos de emergência no veículo, a fim de garantir seu funcionamento, sempre que possível; e) dirige o veículo com observância das normas de trânsito, dos itinerários e horários estabelecidos, de forma a permitir a coleta dos resíduos e seu depósito no compartimento adequado pelos coletores; f) manipula os comandos próprios do veículo destinados à compactação dos resíduos ou à carga e descarga de caçambas basculantes, "containcr s" ou caçambas estacionárias; g) efetua a destinação dos resíduos coletados exclusivamente para os locais próprios designados pela SAECIL, observando os procedimentos necessários à pesagem, preenchimento de planilhas, relatórios ou quaisquer outros documentos necessários ao controle dos serviços; h) executa outras tarefas correlatas determinadas pelo supenor hierárquico. VIU - V ARREDOR a) executa os serviços de varrição de ruas e logradouros públicos, promovendo a disposição dos resíduos decorrentes da varrição em recipientes adequados para posterior coleta e destinação final, com observância dos locais, itinerários e horários estabelecidos; b) opera os equipamentos de varr ição mecanizada, observando as orientações do fabricante e demais normas pertinentes; c) organiza e zela pelos equipamentos e acessórios de limpeza à sua disposição tais como carrinhos, vassouras, pás, etc., comunicando ao encarregado de varrição as necessidades de substituição ou aquisição dos mesmos; d) executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONES (19) 3571.4000 3571.4025 - FAX (19) 3571.4900 - 3571.9918 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P