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norma nº 429/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 429 / 2005
Date 2005-07-19
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
LEI COMPL.EMENTAR 429 D.E19 DE JULHO DE 2005.
Altera dispositivo da Lei Complementar na 353, de 23 de dezembro de 2.002.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar.
Art. I". O Anexo I e Il, da Lei Complementar n" 353, de 23
de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n" 391, 23 de março de 2004
e pela Lei Complementar n" 400, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação
de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DA PREFEITURA
N." de Denominação Salário Escolaridade
Empregos (UPRG)
48 Agente de Saúde 1,5000 Ensino Fundamentai
I
16 Auxiliar de Enfermagem de 3,0000 Habilitação e Registro
Saúde da Família Profissional
60 Auxiliar de Serviços Gerais 1,4071 4.fi Série do Ensino
Fundamental
13 Dentista de Saúde da Família 12,2000 Habilitação e Registro
Profissional
04 Auxiliar de Consultório 1,7282 Habilitação e Registro
Dentário de Saúde da Família Profissional
08 Enfermeiro de Saúde da 8,3000 Habilitação e Registro
Família Profissional
08 Médico de Saúde da Família 12,2000 Habilitação e Registro
Profissional
20 Médico Plantonista 2,0600 Habilitação e Registro
I Profissional
60 Professor Substituto 2,5000 Habilitação Profissional
70 Auxiliar de Serviços Públicos 1,5000 4" Série do Ensino
Fundamental
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 • FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 -LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODESÃO PAULO
FUNOAcAo AC;:I~AAo[):~_~
ABRlNO CRIA~ÇA
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOSPÚBLlCOS
1- AGENTE DE SAÚDE
a) O Agente Comunitário de Saúde - ACS deve trabalhar com as famílias na base
geográfica adescrita;
b) Um ACS é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou
750 pessoas;
c) São considerados atribuições básicas dos ACS, nas suas áreas territoriais de
abrangência:
1. Realização do cadastramento das famílias,
2. Participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil
sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos
das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de
abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e
realização do mapeamento da sua área de abrangência,
3. Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco,
4. Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência
nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial,
5. Atualização das fichas de cadastramento dos componentes das familias,
6. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos,
7. Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao
serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso,
8. Promoção do aleitamento matemo exclusivo,
9. Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das
infeções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e
encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de
referência,
10. Monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças,
11. Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AlDS, gravidez
precoce e uso de drogas,
12. Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na
unidade de saúde de referência,
13. Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes,
priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento
pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para
o aleitamento matemo, preparo para o parto,
14. Seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição,
incentivo e preparo para o aleitamento matemo, preparo para o parto,
15. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério,
16. Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas,
17. Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da
mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames
periódicos nas unidades de saúde da referência,
18. Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar,
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ESTADODE SÃOPAULO
ClDAm:
FUNDACAo' AMIG_~ n.",
ABRINO CRIA. •••Ç-\.
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19. Realização de ações educativas referentes ao climatério,
20. Realização de atividade de educação nutricional nas famílias e na comunidade,
21. Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no
grupo infantil,
22. Busca ativa das doenças infecto-contagiosas,
23. apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de
doenças de notificação compulsória,
24. supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e
dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertenção, diabetes e outras doenças
crônicas,
25. realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso,
26. identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos
familiares para o apoio necessário no próprio domicílio,
27. incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de
deficiência psico-física,
28. orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças
endêmicas,
29. realização de ações educativas para preservação do meio ambiente,
30. realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para
abordagem dos direitos humanos,
31. estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da
qualidade de vida da comunidade,
d) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com
prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
II-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA
a) Atendimento de auxiliar de enfermagem da familias das respectivas áreas de
abrangências;
b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil
sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos
das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de
abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e
realização do mapeamento da sua área de abrangência,
c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco,
d) Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência
nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial,
e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das famílias,
1)Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de Oa 5 anos,
g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao
serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e promoção do
aleitamento matemo exclusivo,
1) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das
infeções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE sAo PAULO
encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de
referência, Monitorando as dermatoses e parasitoses em crianças,
g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DSTI AIDS, gravidez
precoce e uso de drogas,
h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na
unidade de saúde de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco
na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento matemo, preparo para
o parto. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério.
Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas,
i) Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da
mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames
periódicos nas unidades de saúde da referência,
j) Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar,
I) Realização de ações educativas referentes ao climatério e realização de atividade
de educação nutricional nas famílias e na comunidade,
m). Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no
grupo infantil,
n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos
epídemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação
compulsória, assim como supervisão dos eventuais componentes da família em
tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseniase, hipertenção,
diabetes e outras doenças crônicas, realizando atividades de prevenção e promoção
da saúde do idoso,
o) identificação dos portadores de deficiência psico-fisica com orientação aos
familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na
aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-fisica,
p) orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças
endêmicas,
q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização
de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos
direitos humanos,
r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da
qualidade de vida da comunidade,
s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com
prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Ill- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
a) Executa serviços de limpeza das instalações prediais, salas, laboratórios, e outros
Próprios Públicos.
b) Executa serviços de limpeza, reparos e manutenção de máquinas e equipamentos
de pequeno porte.
c) Executa serviços de limpeza externa, pátio, gramados, jardins, logradouros
públicos etc.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃOPAULO
FUNOAcAo' Ac;.:I~AJ,D:;J,
ABRINQ CRIA."iÇ.\
~
d) Efetua operações de auxilio nas tarefas de implantação, construção e manutenção
das diversas áreas, ajudando nos serviços de mecânica, elétrica, hidráulica,
carpintaria, alvenaria, pavimentação e afins, limpando, preparando, montando e
remontando peças e conjuntos simples, com o objetivo de auxiliar a execução dos
serviços.
e) Efetua operações de auxilio nas tarefas de diversas áreas, efetuando escavações e
aterramento do solo, compactando-o manual e/ou mecanicamente, removendo
entulhos, limpeza em geral, carga e descarga de materiais e utensílios, transporte de
materiais diversos e equipamentos de pequeno porte utilizando de força braçal, a
fim de agilizar as áreas em suas tarefas.
f) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
IV - DENTISTA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
a) Atendimento odontológico das áreas geográficas de abrangência;
b) Realização de atividades de educação em saúde bucal na família,
c) Realização de ações preventivas e curativas em saúde bucal.
d) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com
prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
e) Supervisão da unidade de saúde da família, através de ações administrativas com
os demais profissionais (equipe multidisciplinar).
f) Visitas domiciliares para os casos necessários
v - AUXILJARDE CIRURGIÃO DENTISTA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
a) Auxilia no atendimento odontológico das áreas geográficas de abrangência;
b) Orienta pacientes sobre higiene bucal;
c) Marca consultas e auxilia em visitas domiciliares para os casos necessários;
d) Preenche e anota ficha clínica, ordena arquivo e fichário;
e) Revela e monta radiografias intra-orais;
f) Prepara e auxilia o atendimento do paciente;
g) Instrumenta o cirurgião dentista e o técnico em dental junto a cadeira operatória;
h) Promove o isolamento do campo operatório;
i) Manipula materiais de uso odontológico;
j) Seleciona moldeiras e confecciona moldes de gesso;
k) Aplica métodos preventivos para controle de cárie dental;
I) Conserva e procede a manutenção do equipamento;
m) Procede a limpeza, desinfecção e esterilização dos instrumentais, bancadas e
equipamentos, bem como, o ambiente físico do consultório;
n) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com
prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pel,o
superior imediato.
VI - ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
a)Atendimento de enfermagem da famílias das respectivas áreas de abrangências;
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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ESTADODE SÃO PAULO
CllJADF.
FUNOAcAo AMIGA 1)"-
ABRINO CRIANÇA
~
b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil
sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos
das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de
abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e
realização do mapeamento da sua área de abrangência,
c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco,
d) Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência
nos domicilios que apresentam situações que requeiram atenção especial,
e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das famílias,
f) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos,
g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao
serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e promoção do
aleitamento materno exclusivo,
f) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das
infeções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e
encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de
referência, Monitorando as dermatoses e parasitoses em crianças,
g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DSTIAIDS, gravidez
precoce e uso de drogas,
h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na
unidade de saúde de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco
na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento materno, preparo para
o parto. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério.
Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas,
i) Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da
mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames
periódicos nas unidades de saúde da referência,
j) Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar,
I) Realização de ações educativas referentes ao c1imatério e realização de atividade
de educação nutricional nas familias e na comunidade,
m). Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no
grupo infantil,
n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos
epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação
compulsória, assim como supervisão dos eventuais componentes da familia em
tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertenção,
diabetes e outras doenças crônicas, realizando atividades de prevenção e promoção
da saúde do idoso,
o) identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos
familíares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na
aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-fisica,
p) orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças
endêmicas,
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização
de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos
direitos humanos,
r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da
qualidade de vida da comunidade,
s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com
prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
VII - MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLA
a)Atendimento médico integral aos membros da família (criança, adolescente,
adulto e idoso);
b) Acompanhar na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil
sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos
das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de
abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e
realização do mapeamento da sua área de abrangência,
c) Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco,
d) Realização da programação das visitas domicíliares, elevando a sua freqüência
nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial,
e) Acompanhamento das fichas de cadastramento dos componentes das famílias,
t) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos,
g) Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao
serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso e promoção do
aleitamento matemo exclusivo,
t) Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral, monitoramento das
infeções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e
encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de
referência, Monitorando as dermatoses e parasitoses em crianças,
g) Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez
precoce e uso de drogas,
h) Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço pré-natal na
unidade de saúde de referência, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco
na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento materno, preparo para
o parto. Atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados nopuerpério.
Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas,
i) Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e da
mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames
periódicos nas unidades de saúde da referência,
j) Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar,
I) Realização de ações educativas referentes ao cIimatério e realização de atividade
de educação nutricional nas famílias e na comunidade,
m). Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no
grupo infantil,
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P
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ESTADODE SÃO PAULO
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n) Busca ativa das doenças infecto-contagiosas, e apoio a inquéritos
epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação
compulsória, assim como supervisão dos eventuais componentes da família em
tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertenção,
diabetes e outras doenças crônicas, realizando atividades de prevenção e promoção
da saúde do idoso,
o) identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos
familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na
aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-física,
p) orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças
endêmicas,
q) realização de ações educativas para preservação do meio ambiente, e realização
de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos
direitos humanos,
r) estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da
qualidade de vida da comunidade,
s) Execução de outras ações e atividades a serem definidas de acordo com
prioridades locais, assim como outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
t) Supervisão da unidade de saúde da família, através de ações administrativas com
os demais profissionais (equipe multidisciplinar).
u) Visitas domiciliares para os casos necessários:
VIll- MÉDICO PLANTONISTA
a) Atendimento médico em regime de pronto-atendimento, de cnanças,
adolescentes, adultos e idosos (pediatria e c1inica médica);
b) Atendimento médico de urgência e emergência;
c) Atendimento médico ambulatorial;
d) Realização de procedimentos médicos básicos;
e) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
IX - PROFESSOR SUBSTITUTO
a ) Exercício das funções na regência em substituição de docentes nas Unidades
Escolares Municipais, nos casos de licença ou afastamento do titular, assim como
exercício de atividades pedagógicas e educacionais do magistério em conformidade
com o Projeto Pedagógico da Unidade Escolar e com as Diretrizes Curriculares da
Educação Municipal;
b) Participa efetivamente na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do
Plano Escolar e construçãolreconstrução do Projeto Pedagógico;
c) Realiza o trabalho pedagógico articulado com os membros do setor de apoio
técnico-pedagógico, atendendo aos princípios norteadores do Projeto Pedagógico da
Unidade Escolar; respeita o educando como sujeito histórico do processo educativo,
comprometendo-se com seu desenvolvimento e aprendizagem;
d) Considera os princípios psíco-pedagógicos e as Diretrizes Curriculares da
Educação Fundamental Municipal na escolha e utilização de materiais,
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P
•
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ESTADODE SÃO PAULO
procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo ensino￾aprendizagem;
e)Participa de todas as atividades pedagógicas e educacionais que lhe forem
atribuídas por força de suas funções; participa dos conselhos de série e classe,
conforme seu campo de atuação; participa das associações ligadas a escola, que
congrega pais e docentes, conforme estatuto; comparece a escola com assiduidade e
pontualidade, realizando seu trabalho educativo com competência e compromisso;
mantém devida e formalmente escriturados os diários de classe e outros registros
exigidos relativos às suas atividades, foruece informações solicitadas sempre
observando as normas e prazos estabelecidos; participa de entrevistas com país de
alunos ou responsáveis para discutir sobre curriculo, procedimentos metodológicos,
avaliação, desempenho escolar e questões disciplinares; incentiva a participação o
diálogo e a cooperação entre os educandos, educadores e a comunidade escolar em
geral; comunica a direção irregularidades de que tiver conhecimento na sua área de
atuação; fornece elementos para permanente avaliação pedagógica junto à diretoria
administrativa.
1) Cumpre plano de trabalho de apoio pedagógico definido pelo Departamento
de Educação especialmente elaborado para o professor substituto da Educação
Fundamental Municipal, quando o mesmo não estiver em atividade de substituição
de docente nas Unidades Escolares;
g) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
x - AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
a) Executa serviços de limpeza e capinagem de áreas verdes, com manuseio de
ferramentas, assim como com roçadeira manual e costal.
b) Executa serviços de limpeza de rios e córregos com auxilio de máquinas,
equipamentos e ferramentas apropriadas.
c) Executa serviços de pintura de guias, calçamentos, sinalizações urbanísticas,
assim como reparação de prédios públicos.
d) Efetua operações de auxilio nas tarefas de diversas áreas, tais como carga e
descarga de materiais e utensílios, transporte de materiais diversos.
e) Efetua a guarda e a manutenção de todo o material, máquinas, equipamentos e
ferramentas empregadas no desenvolvimento de suas atribuições.
f) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Art. 2". Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de
sua publicação.
íeípío de Leme
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