| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2005 |
| Date | 2005-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Leme e dá outras providências. |
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/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO :..•a.... CIOADt: FUNDA...-w A1'.II(;.-\ ll.<\ ABRINO CIl.1A~Ç,\ f LEI COMPLEMENTAR N° 433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.005. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Leme e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar Art. 1° - Ficam criados os cargos constantes do Anexo I desta lei, passando a constar do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Leme, constituido através do Artigo 7° da Lei Complementar Municipal n° 227, de l° de Setembro de 1.998. Art. 2" - Altera-se o Artigo 9° da Lei Complementar n" 227 de 1° de setembro de 1.998, passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Artigo 9° - Os integrantes da classe de docente atuarão: I - O Professor I, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental de 1" à 4 a séries, e na Educação de Jovens e Adultos. II - O Professor lI, na Educação Especial, no Ensino Fundamental nas disciplinas de 5 a à B" séries e em disciplinas específicas de 1"à 4 aséries." Art. 3° - Altera-se o Artigo 33 da Lei Complementar n? 227 de 1° de setembro de 1.998, passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Artigo 33 - A carreira do Quadro do Magistério do Município de Leme permitirá movimentação horizontal, de acordo com as respectivasfaixas e niveis, a saber: I - PROFESSOR DE CLASSES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 1" A 4 a SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL Professor I - Faixa I - Níveis de I a VI 2 - PROFESSOR DE DISCIPLINAS DE 5 aA s: SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DE Ia A 4 a SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL E PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO FUNOACAo ABRINQ Professor II - Faixa II - Níveis de I a V 3 -DIRETOR DE ESCOLA Diretor de Escola - Faixa IIJ - Níveis de I a V Art. 4° - Fica extinto o cargo de Professor de Biologia constante do Quadro Geral do Pessoal do Executivo - Cargos de Provimento Efetivo. I I I Art. 5° - As atribuições e a escolaridade mínima exigida para os cargos a que se refere esta lei são as constantes do Anexo II desta Lei Complementar. Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta lei, serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogado o Artigo 2° da Lei Complementar n° 194, de 30 de dezembro de 1996. de setembro de 2.005. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODESÃO PAULO FUNDAcAo· AC;:I~A••f):;,•• ABRINQ CRIANç.\ ~ ANEXO I CARGOS PÚBLICOS CRIADOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTUR4 DO MUNICÍPIO DE LEME N"de Denominação Ref./Nível Carga Cargos Horária 10 Diretor de Escola 37 - I 40 h/s 100 Professor I 19 - I 28 h/s 15 Professor II - Autismo e Patologias Associadas 21 - I 28 h/s 10 Professor II - Deficiência Auditiva 21 - I 28 h/s 15 Professor II - Deficiência Mental 21 - I 28 h/s 10 Professor II - Deficiência Visual 21 - I 28 h/s AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362,661/0001-68 _ LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO , CmAnt: fUNDAcAo "-MIe:" IH ABRINQ : CIl.IAN( A .$ ANEXO II ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA OS CARGOS PÚBLICOS CRIADOS QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNK7PAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE LEME Cargo: DIRETOR DE ESCOLA Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura ern Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar ou com Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) em nível de Especialização em Administração Escolar. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência e/ou de suporte pedagógico no Ensino Fundamental e/ou Médio do magistério oficiai. Atribuições: Organizar, coordenar e controlar as atividades desenvolvidas no ãmbito da unidade escolar, com um intuito de atender objetivos de processo educacional; I • Promover a integração de todos os elementos da equipe técnica, administrativa e docente que atuem na unidade escolar; • Organizar as atividades de planejamento no ãmbito escolar, coordenar e supervisionar os serviços administrativos da unidade; • Prever recursos fisicos, materiais e humanos para atender necessidades da escola; • Propor habitações profissionais a serem oferecidas pela escola; • Assegurar o cumprimento da legislação em vigor; • Zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais, tomando providências necessárias junto ao órgão competente, para o bom funcionamento da escola; • Garantir a disciplina e funcionamento da organização escolar; • Criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo educativo; • Organizar e dirigir, juntamente com a equipe interdisciplinar, reuniões , pedagógicas; I • Coordenar o relatório anual da escola; I • Manter a Secretaria Municipal de Educação e Cultura sempre informada sobre as atividades da unidade escolar; I • Aprovar o Plano Escolar e encaminhá-lo ao órgão competente pàra homologação; I Autorizar a matricula e transferências de alunos; Atribuir classes/aulas e estágios aos docentes; • • • AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME _ S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNDAcAo AC;:I~A~)r;,~ ABR1NQ CR"'NÇ,\ ~ • Estabelecer o horário das aulas e do expediente da Secretaria e da Biblioteca; • Assinar, juntamente com o secretário da escola todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos, expedidos pela unidade escolar; • Conferir, junto com o secretário da escola, históricos escolares e certificados que os integram; • Convocar e presidir reuniões do Conselho Coordenador; • Presidir as solenidades dentro da unidade escolar; • Representar a unidade escolar em atos oficiais e atividades da comunidade; • Aprovar regulamento e estatuto de associação ligada à unidade escolar; • Aplicar penalidades de acordo com as normas vigentes, tanto as relacionadas com o pessoal em geral, corpo docente e corpo discente; . • Decidir, após parecer do Conselho de Série, Classe e "Termo" sobre pedidos de reconsideração interpostos por alunos ou responsáveis, relativos aos resultados finais de avaliação; • Responder pelo cumprimento, no âmbito da unidade escolar, das leis e determinações, bem como dos prazos para execução dos trabalhos determinados pelas autoridades do sistema de ensino; • Expedir determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços educacionais; • Manifestar e encaminhar, sobre petições, recursos e processos, bem como demais petições dirigidas a qualquer autoridade e/ou remetê-los, devidamente informados, a quem de direito, dentro dos prazos legais; • Decidir quanto a questão de emergência ou omissão no presente Regimento Escolar, representando às autoridades do sistema de ensino; • Executar outras tarefas que lhe forem atribuida pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. Cargo: PROFESSOR I Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio Completo na Modalidade Normal/Magistério. Atribuições: • Desenvolver o processo ensino aprendizagem, através do uso de métodos eficientes e atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de educandos sob sua responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; • Participar efetivamente da elaboração do Plano Escolar, de todas as suas etapas, através das reuniões pedagógicas convocadas; AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNDAcAo A~~g~):;,~ ABRlNO. CRIANÇA ~ • Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos específicos do desenvolvimento de sua turma e que não foram devidamente considerados no Plano Escolar; • Manter contato freqüente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e mantê-los sempre informados à respeito do ritmo de desenvolvimento de seus alunos e filhos; • Executar criativamente o Plano Escolar no que concerne a: desenvolvimento de atividades em classe ou extra-classe que envolvam os objetivos, metas, métodos, conteúdos e técnicas programadas; aplicação de métodos adequados e suficientes de avaliação, que propiciem ao aluno ter todas as suas habilidades devidamente consideradas; planejamento e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir as metas propostas; cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem como do calendário escolar homologado.Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos da escola; • Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos, festivos ou comemorativos desenvolvidos pela Escola; • Controlar a freqüência, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de aula ou fora dela, durante o recreio, merenda, entrada e saida dos alunos; • Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escrituração de freqüência, avaliação e conteúdo ministrado, bem como fornece-los à Secretaria da Escola conforme as determinações do Plano Escolar; • Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou série e do Conselho de Escola e APM, quando eleito pelos seus pares; • Participar, sempre que possível, de cursos, congressos, seminários, encontro, palestras, etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho profissional; e • Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. Cargo: PROFESSOR 11- AUTISMO E PATOLOGIAS ASSOCIADAS Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial e Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu (360 horas) em Nível de Especialização em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Curso Superior de Graduação em Pedagogia e Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu (360 horas) em Nível de Especialização em Educação Especial. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.36266110001-68 _ LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃOPAULO FUNOAcAo ABRINO. Cm ...•lly. AMIG'\Il." CRI,\ .•..ÇA t Atribuições: • Promover a educação e a adaptação de individuos portadores de autismo ou qualquer outra patologia associada, aprimorando suas habilidades com o uso de estratégias educacionais específicas, estruturando o ambiente para compensar os déficits envolvidos e adaptando técnicas e métodos regulares de ensino, para levá-los a uma convivêncía e adaptação social satisfatória; • Orientar os pais sobre a evolução dos educandos na classe; • Discutir com a equipe de trabalho programas individuais e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações e problemas dos alunos em geral; • Elaborar o plano pedagógíco de ação, imprimindo-lhe caráter flexivel, de acordo com as características, habilidades e potencialidades de cada aluno, para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados; • Selecionar, adaptar ou confeccionar o material didático a ser utilizado; • Ministrar aulas, transmitindo, através da adaptação dos métodos regulares de ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar aos alunos o dominio das habilidades fundamentais à sua inclusão social; • Desenvolver na classe atividades incentivando a leitura, jogos, trabalhos manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o interesse e facilidades dos alunos, trabalhando de forma a desenvolver uma compreensão dos significados; • Trabalhar com os alunos as dificuldades resultantes dos déficits na compreensão promovendo continuamente uma avaliação processual e cuidadosa dos interesses e facilidades dos alunos; • Avaliar o desempenho dos alunos, conhecendo suas capacidades e necessidades individuais, estabelecer metas a curto, médio e longo prazo para cada aluno, para aferir a validade dos métodos de ensino empregados e formar um conceito individual; • Participar do processo de planejamento das atividades da escola, bem como de todas as atividades constantes do calendário escolar; • Caberá ao professor de Educação Especial, além das funções docentes, conforme a Resolução 95 de 21 de novembro de 2000, publicada no D.OE de 22 de novembro de 2000: Participar da elaboração da proposta pedagógica da Unidade Escolar; Elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda existente na escola, atendidas as novas diretrizes da Educação Especial; Integrar os conselhos de classe/séries e participar dos HTPC e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola; Orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégías de inclusão dos alunos nas classes regulares; Fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem como à comunidade; AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO FUNOAcAo ABRtNQ CJD.<\m: AMIC-\IH CRIANÇA $- • Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. Cargo: PROFESSOR JI - DEFICIÊNCIA AUDITIVA Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Licenciatura plena em Curso Superior de Graduação em Pedagogia com Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) em nível de Especialização em Educação Especial. Atribuições: • Promover a educação de crianças e adolescentes com deficiência auditiva, adaptando técnicas e métodos regulares de ensino, para leva-los a uma convivência social satisfatória e prepara-los para um futuro profissional; • Lecionar para crianças deficientes de audição e da fala, orientar tarefas escolares, de leitura labial através de jogos educativos; • Promover a aprendizagem da linguagem de libras pelos alunos, garantindo que toda comunicação, informação e conhecimentos trabalhados sejam transmitidas através da Língua de Sinais; • Obedecendo os principios inclusivos, facilitar e viabilizar a comunicação do aluno surdo com os demais colegas, equipe escolar e comunidade; • Orientar os pais sobre a evolução dos educandos na classe; • Discutir com a equipe de trabalho programas individuais e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações e problemas dos alunos em geral; • Elaborar o plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter flexível, de acordo com as características, habilidades e potencialidades de cada aluno, para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados; • Selecionar, adapta ou confecciona o material didático a ser utílizado; • Ministrar aulas, transmitindo, através da adaptação dos métodos regulares de ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar aos alunos o domínio das habilidades fundamentais à sua inclusão social; • Desenvolver na classe atividades incentivando a leitura, jogos, trabalhos manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o interesse dos alunos pelas aulas, desenvolver suas potencialidades criadoras e possibilitar-lhes novas oportunidades de ajustamento; I • Estimular nos alunos o interesse e aptidões profissionais; I • Avaliar o desempenho dos alunos e o rendimento escolar e, conhecendo suas capacidades e necessidades individuais, estabelece metas a curto, médiÓ e AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 _ LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO FUNDAcAo ASRINQ <:mADE AMI(;.-'n." C1uA.•••çA ~ longo prazo para cada aluno, para aferir a validade dos métodos de ensino empregados e formar um conceito individual; • Participar do processo de planejamento das atividades da escola, bem como de todas as atividades constantes do calendário escolar; • Caberá ao professor de Educação Especial, além das funções docentes, conforme a Resolução 95 de 21 de novembro de 2000, publicada no D.o.E. de 22 de novembro de 2000: participar da elaboração da proposta pedagógica da Unidade Escolar; elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda existente na escola, atendidas as novas diretrizes da Educação Especial; integrar os conselhos de classe/séries e participar dos HTPC e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola; orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão dos alunos nas classes regulares; fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem como á comunidade; • Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. Cargo: PROFESSOR II - DEFICIÊNCIA MENTAL Escolaridade Minima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Licenciatura plena em Curso Superior de Graduação em Pedagogia com Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) em nível de Especialização em Educação Especial. Atribuições: • Promover a educação de crianças e adolescentes com deficiência mental, adaptando técnicas e métodos regulares de ensino, para levá-los a uma convivência social satisfatória e prepara-los para um futuro profissional; • Orientar os pais sobre a evolução dos educandos na classe; • Discutir com a equipe de trabalho programas individuais e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as sítuações e problemas dos alunos em geral; • Elaborar o plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter flexível, de acordo com as características, habilidades e potencialidades de cada aluno, para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados; , • Selecionar, adaptar ou confeccionar o material didático a ser utilizado; I • Ministrar aulas, transmitindo, através da adaptação dos métodos regulares Ide ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar aos alunos o domínio das habilidades fundamentais à sua inclusão social; I AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO FuNDACAO A<;:t:t~nr;_~ ABR1NO CRIA .•••C,~ f • Desenvolver na classe atividades incentivando a leitura, jogos, trabalhos manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o interesse dos alunos pelas aulas, desenvolver suas potencialidades criadoras e possibilitar-lhes novas oportunidades de ajustamento; • Estimular nos alunos o interesse e aptidões profissionais; • Avaliar o desempenho dos alunos e o rendimento escolar e, conhecendo suas capacidades e necessidades individuais, estabelece metas a curto, médio e longo prazo para cada aluno, para aferir a validade dos métodos de ensino empregados e formar um conceito individual; • Participar do processo de planejamento das atividades da escola, bem como de todas as atividades constantes do calendário escolar; • Caberá ao professor de Educação Especial, além das funções docentes, conforme a Resolução 95 de 21 de novembro de 2000, publicada no D.O.E. de 22 de novembro de 2000: Participar da elaboração da proposta pedagógica da Unidade Escolar; Elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda existente na escola, atendidas as novas diretrizes da Educação Especial; Integrar os conselhos de classe/séries e participar dos HTPC e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola; Orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão dos alunos nas classes regulares; Fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem como à comunidade; • Executar outras tarefas que lhe forem atribuida pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. Cargo: PROFESSOR TI - DEFICIÊNCIA VISUAL Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Licenciatura plena em Curso Superior de Graduação em Pedagogia com Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) em nivel de Especialização em Educação Especial. Atribuições: • Promover a educação de crianças e adolescentes com deficiência visual, adaptando técnicas e métodos regulares de ensino, para leva-los a uma convivência social satisfatória e prepara-los para um futuro profissional; • Orientar os pais sobre a evolução dos educandos na classe; i • Discutir com a equipe de trabalho programas individuais e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações e problemas dos alunos em geral; AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO FUNDAcAo A~:I~~Il:;" A8R1NQ CRl.\:"iÇA .$ • Elaborar o plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter flexível, de acordo com as características, habilidades e potencialidades de cada aluno, para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados; • Selecionar, adaptar ou confeccionar o material didático a ser utilizado; • Ministrar aulas, transmitindo através da adaptação dos métodos regulares de ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar aos alunos o dominio das habilidades fundamentais à sua inclusão social; • Desenvolver na classe atividades incentivando a leitura, jogos, trabalhos manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o interesse dos alunos pelas aulas, desenvolver suas potencialidades criadoras e possibilitar-lhes novas oportunidades de ajustamento; • Estimular nos alunos o interesse e aptidões profissionais; • Avaliar o desempenho dos alunos e o rendimento escolar e, conhecendo suas capacidades e necessidades individuais, estabelecer metas a curto, médio e longo prazo para cada aluno para aferir a validade dos métodos de ensino empregados e formar um conceito individual; • Participar do processo de planejamento das atividades da escola, bem como de todas as atividades constantes do calendário escolar; • Desenvolver o conhecimento e aprendizagem de recursos alternativos de comunicação e sinalização, como o código braile; • Utilizar e desenvolver propostas de adaptações de atividades através de materiais de apoio como a reglete, máquina braile e soroban; • Promover atividades de vida autônoma e social, e de noções sobre orientação e mobilidade; • Caberá ao professor de Educação Especial, além das funções docentes, conforme a Resolução 95 de 21 de novembro de 2000, publicada no D.o.E. de 22 de novembro de 2000: Participar da elaboração da proposta pedagógica da Unidade Escolar; Elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda existente na escola, atendidas as novas diretrizes da Educação Especial; Integrar os conselhos de classe/séries e participar dos HTPC e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola; Orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão dos alunos nas classes regulares; Fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem como à comunidade; • Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.