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norma nº 433/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 433 / 2005
Date 2005-09-23
EmentaDispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Leme e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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ABRINO CIl.1A~Ç,\
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LEI COMPLEMENTAR N° 433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Magistério da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura do Município de Leme e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei Complementar
Art. 1° - Ficam criados os cargos constantes do Anexo I desta
lei, passando a constar do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura do Município de Leme, constituido através do Artigo 7° da
Lei Complementar Municipal n° 227, de l° de Setembro de 1.998.
Art. 2" - Altera-se o Artigo 9° da Lei Complementar n" 227 de
1° de setembro de 1.998, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
"Artigo 9° - Os integrantes da classe de docente atuarão:
I - O Professor I, na Educação Infantil, no Ensino
Fundamental de 1" à 4
a
séries, e na Educação de Jovens e
Adultos.
II - O Professor lI, na Educação Especial, no Ensino
Fundamental nas disciplinas de 5
a à B" séries e em
disciplinas específicas de 1"à 4
aséries."
Art. 3° - Altera-se o Artigo 33 da Lei Complementar n? 227
de 1° de setembro de 1.998, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
"Artigo 33 - A carreira do Quadro do Magistério do
Município de Leme permitirá movimentação horizontal, de
acordo com as respectivasfaixas e niveis, a saber:
I - PROFESSOR DE CLASSES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E DE 1" A 4
a
SÉRIES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Professor I - Faixa I - Níveis de I a VI
2 - PROFESSOR DE DISCIPLINAS DE 5
aA s: SÉRIES
DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE
DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DE Ia A 4
a SÉRIES DO
ENSINO FUNDAMENTAL E PROFESSOR DE ENSINO
ESPECIAL
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
FUNOACAo
ABRINQ
Professor II - Faixa II - Níveis de I a V
3 -DIRETOR DE ESCOLA
Diretor de Escola - Faixa IIJ - Níveis de I a V
Art. 4° - Fica extinto o cargo de Professor de Biologia
constante do Quadro Geral do Pessoal do Executivo - Cargos de Provimento
Efetivo. I
I
I
Art. 5° - As atribuições e a escolaridade mínima exigida para
os cargos a que se refere esta lei são as constantes do Anexo II desta Lei
Complementar.
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta lei, serão
suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da
sua publicação, revogado o Artigo 2° da Lei Complementar n° 194, de 30 de
dezembro de 1996.
de setembro de 2.005.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODESÃO PAULO
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ABRINQ CRIANç.\
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ANEXO I
CARGOS PÚBLICOS CRIADOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTUR4
DO MUNICÍPIO DE LEME
N"de Denominação Ref./Nível Carga
Cargos Horária
10 Diretor de Escola 37 - I 40 h/s
100 Professor I 19 - I 28 h/s
15 Professor II - Autismo e Patologias Associadas 21 - I 28 h/s
10 Professor II - Deficiência Auditiva 21 - I 28 h/s
15 Professor II - Deficiência Mental 21 - I 28 h/s
10 Professor II - Deficiência Visual 21 - I 28 h/s
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ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS CRIADOS QUADRO DO MAGISTÉRIO DA
SECRETARIA MUNK7PAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO
MUNICÍPIO DE LEME
Cargo: DIRETOR DE ESCOLA
Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura ern
Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar ou com Pós-Graduação
Lato Sensu (360 horas) em nível de Especialização em Administração Escolar.
Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência e/ou de suporte pedagógico no Ensino
Fundamental e/ou Médio do magistério oficiai.
Atribuições:
Organizar, coordenar e controlar as atividades desenvolvidas no ãmbito da
unidade escolar, com um intuito de atender objetivos de processo
educacional; I
• Promover a integração de todos os elementos da equipe técnica,
administrativa e docente que atuem na unidade escolar;
• Organizar as atividades de planejamento no ãmbito escolar, coordenar e
supervisionar os serviços administrativos da unidade;
• Prever recursos fisicos, materiais e humanos para atender necessidades da
escola;
• Propor habitações profissionais a serem oferecidas pela escola;
• Assegurar o cumprimento da legislação em vigor;
• Zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais, tomando
providências necessárias junto ao órgão competente, para o bom
funcionamento da escola;
• Garantir a disciplina e funcionamento da organização escolar;
• Criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo
educativo;
• Organizar e dirigir, juntamente com a equipe interdisciplinar, reuniões
,
pedagógicas; I
• Coordenar o relatório anual da escola; I
• Manter a Secretaria Municipal de Educação e Cultura sempre informada
sobre as atividades da unidade escolar; I
• Aprovar o Plano Escolar e encaminhá-lo ao órgão competente pàra
homologação; I
Autorizar a matricula e transferências de alunos;
Atribuir classes/aulas e estágios aos docentes;
•
•
•
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDAcAo AC;:I~A~)r;,~
ABR1NQ CR"'NÇ,\
~
• Estabelecer o horário das aulas e do expediente da Secretaria e da Biblioteca;
• Assinar, juntamente com o secretário da escola todos os documentos relativos
à vida escolar dos alunos, expedidos pela unidade escolar;
• Conferir, junto com o secretário da escola, históricos escolares e certificados
que os integram;
• Convocar e presidir reuniões do Conselho Coordenador;
• Presidir as solenidades dentro da unidade escolar;
• Representar a unidade escolar em atos oficiais e atividades da comunidade;
• Aprovar regulamento e estatuto de associação ligada à unidade escolar;
• Aplicar penalidades de acordo com as normas vigentes, tanto as relacionadas
com o pessoal em geral, corpo docente e corpo discente; .
• Decidir, após parecer do Conselho de Série, Classe e "Termo" sobre pedidos
de reconsideração interpostos por alunos ou responsáveis, relativos aos
resultados finais de avaliação;
• Responder pelo cumprimento, no âmbito da unidade escolar, das leis e
determinações, bem como dos prazos para execução dos trabalhos
determinados pelas autoridades do sistema de ensino;
• Expedir determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços
educacionais;
• Manifestar e encaminhar, sobre petições, recursos e processos, bem como
demais petições dirigidas a qualquer autoridade e/ou remetê-los, devidamente
informados, a quem de direito, dentro dos prazos legais;
• Decidir quanto a questão de emergência ou omissão no presente Regimento
Escolar, representando às autoridades do sistema de ensino;
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuida pelo superior imediato,
consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da
Rede Municipal de Ensino.
Cargo: PROFESSOR I
Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em
Pedagogia ou Curso Normal Superior com Habilitação para o Magistério na
Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio
Completo na Modalidade Normal/Magistério.
Atribuições:
• Desenvolver o processo ensino aprendizagem, através do uso de métodos
eficientes e atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de
educandos sob sua responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura;
• Participar efetivamente da elaboração do Plano Escolar, de todas as suas
etapas, através das reuniões pedagógicas convocadas;
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDAcAo A~~g~):;,~
ABRlNO. CRIANÇA
~
• Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos
específicos do desenvolvimento de sua turma e que não foram devidamente
considerados no Plano Escolar;
• Manter contato freqüente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e
mantê-los sempre informados à respeito do ritmo de desenvolvimento de seus
alunos e filhos;
• Executar criativamente o Plano Escolar no que concerne a: desenvolvimento
de atividades em classe ou extra-classe que envolvam os objetivos, metas,
métodos, conteúdos e técnicas programadas; aplicação de métodos adequados
e suficientes de avaliação, que propiciem ao aluno ter todas as suas
habilidades devidamente consideradas; planejamento e execução de
atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir as
metas propostas; cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem
como do calendário escolar homologado.Responsabilizar-se pelo uso,
manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos da escola;
• Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos, festivos ou
comemorativos desenvolvidos pela Escola;
• Controlar a freqüência, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de
aula ou fora dela, durante o recreio, merenda, entrada e saida dos alunos;
• Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escrituração de
freqüência, avaliação e conteúdo ministrado, bem como fornece-los à
Secretaria da Escola conforme as determinações do Plano Escolar;
• Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou série e do Conselho
de Escola e APM, quando eleito pelos seus pares;
• Participar, sempre que possível, de cursos, congressos, seminários, encontro,
palestras, etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho
profissional; e
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato,
consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da
Rede Municipal de Ensino.
Cargo: PROFESSOR 11- AUTISMO E PATOLOGIAS ASSOCIADAS
Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em
Pedagogia com Habilitação em Educação Especial e Curso de Pós-Graduação
Lato-Sensu (360 horas) em Nível de Especialização em Educação Especial ou
Licenciatura Plena em Curso Superior de Graduação em Pedagogia e Curso de
Pós-Graduação Lato-Sensu (360 horas) em Nível de Especialização em Educação
Especial.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.36266110001-68 _ LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
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Atribuições:
• Promover a educação e a adaptação de individuos portadores de autismo ou
qualquer outra patologia associada, aprimorando suas habilidades com o uso
de estratégias educacionais específicas, estruturando o ambiente para
compensar os déficits envolvidos e adaptando técnicas e métodos regulares de
ensino, para levá-los a uma convivêncía e adaptação social satisfatória;
• Orientar os pais sobre a evolução dos educandos na classe;
• Discutir com a equipe de trabalho programas individuais e métodos a serem
adotados ou reformulados, comentando as situações e problemas dos alunos
em geral;
• Elaborar o plano pedagógíco de ação, imprimindo-lhe caráter flexivel, de
acordo com as características, habilidades e potencialidades de cada aluno,
para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados;
• Selecionar, adaptar ou confeccionar o material didático a ser utilizado;
• Ministrar aulas, transmitindo, através da adaptação dos métodos regulares de
ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de
meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar
aos alunos o dominio das habilidades fundamentais à sua inclusão social;
• Desenvolver na classe atividades incentivando a leitura, jogos, trabalhos
manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o
interesse e facilidades dos alunos, trabalhando de forma a desenvolver uma
compreensão dos significados;
• Trabalhar com os alunos as dificuldades resultantes dos déficits na
compreensão promovendo continuamente uma avaliação processual e
cuidadosa dos interesses e facilidades dos alunos;
• Avaliar o desempenho dos alunos, conhecendo suas capacidades e
necessidades individuais, estabelecer metas a curto, médio e longo prazo para
cada aluno, para aferir a validade dos métodos de ensino empregados e
formar um conceito individual;
• Participar do processo de planejamento das atividades da escola, bem como
de todas as atividades constantes do calendário escolar;
• Caberá ao professor de Educação Especial, além das funções docentes,
conforme a Resolução 95 de 21 de novembro de 2000, publicada no D.OE
de 22 de novembro de 2000: Participar da elaboração da proposta pedagógica
da Unidade Escolar; Elaborar plano de trabalho que contemple as
especificidades da demanda existente na escola, atendidas as novas diretrizes
da Educação Especial; Integrar os conselhos de classe/séries e participar dos
HTPC e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola; Orientar a
equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégías de inclusão dos alunos
nas classes regulares; Fornecer orientações e prestar atendimento aos
responsáveis pelos alunos bem como à comunidade;
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
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• Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato,
consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da
Rede Municipal de Ensino.
Cargo: PROFESSOR JI - DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em
Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Licenciatura plena em
Curso Superior de Graduação em Pedagogia com Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu (360 horas) em nível de Especialização em Educação Especial.
Atribuições:
• Promover a educação de crianças e adolescentes com deficiência auditiva,
adaptando técnicas e métodos regulares de ensino, para leva-los a uma
convivência social satisfatória e prepara-los para um futuro profissional;
• Lecionar para crianças deficientes de audição e da fala, orientar tarefas
escolares, de leitura labial através de jogos educativos;
• Promover a aprendizagem da linguagem de libras pelos alunos, garantindo
que toda comunicação, informação e conhecimentos trabalhados sejam
transmitidas através da Língua de Sinais;
• Obedecendo os principios inclusivos, facilitar e viabilizar a comunicação do
aluno surdo com os demais colegas, equipe escolar e comunidade;
• Orientar os pais sobre a evolução dos educandos na classe;
• Discutir com a equipe de trabalho programas individuais e métodos a serem
adotados ou reformulados, comentando as situações e problemas dos alunos
em geral;
• Elaborar o plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter flexível, de
acordo com as características, habilidades e potencialidades de cada aluno,
para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados;
• Selecionar, adapta ou confecciona o material didático a ser utílizado;
• Ministrar aulas, transmitindo, através da adaptação dos métodos regulares de
ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de
meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar
aos alunos o domínio das habilidades fundamentais à sua inclusão social;
• Desenvolver na classe atividades incentivando a leitura, jogos, trabalhos
manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o
interesse dos alunos pelas aulas, desenvolver suas potencialidades criadoras e
possibilitar-lhes novas oportunidades de ajustamento; I
• Estimular nos alunos o interesse e aptidões profissionais; I
• Avaliar o desempenho dos alunos e o rendimento escolar e, conhecendo suas
capacidades e necessidades individuais, estabelece metas a curto, médiÓ e
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 _ LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
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longo prazo para cada aluno, para aferir a validade dos métodos de ensino
empregados e formar um conceito individual;
• Participar do processo de planejamento das atividades da escola, bem como
de todas as atividades constantes do calendário escolar;
• Caberá ao professor de Educação Especial, além das funções docentes,
conforme a Resolução 95 de 21 de novembro de 2000, publicada no D.o.E.
de 22 de novembro de 2000: participar da elaboração da proposta pedagógica
da Unidade Escolar; elaborar plano de trabalho que contemple as
especificidades da demanda existente na escola, atendidas as novas diretrizes
da Educação Especial; integrar os conselhos de classe/séries e participar dos
HTPC e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola; orientar a
equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão dos alunos
nas classes regulares; fornecer orientações e prestar atendimento aos
responsáveis pelos alunos bem como á comunidade;
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato,
consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da
Rede Municipal de Ensino.
Cargo: PROFESSOR II - DEFICIÊNCIA MENTAL
Escolaridade Minima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em
Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Licenciatura plena em
Curso Superior de Graduação em Pedagogia com Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu (360 horas) em nível de Especialização em Educação Especial.
Atribuições:
• Promover a educação de crianças e adolescentes com deficiência mental,
adaptando técnicas e métodos regulares de ensino, para levá-los a uma
convivência social satisfatória e prepara-los para um futuro profissional;
• Orientar os pais sobre a evolução dos educandos na classe;
• Discutir com a equipe de trabalho programas individuais e métodos a serem
adotados ou reformulados, comentando as sítuações e problemas dos alunos
em geral;
• Elaborar o plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter flexível, de
acordo com as características, habilidades e potencialidades de cada aluno,
para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados; ,
• Selecionar, adaptar ou confeccionar o material didático a ser utilizado; I
• Ministrar aulas, transmitindo, através da adaptação dos métodos regulares Ide
ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de
meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar
aos alunos o domínio das habilidades fundamentais à sua inclusão social; I
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
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• Desenvolver na classe atividades incentivando a leitura, jogos, trabalhos
manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o
interesse dos alunos pelas aulas, desenvolver suas potencialidades criadoras e
possibilitar-lhes novas oportunidades de ajustamento;
• Estimular nos alunos o interesse e aptidões profissionais;
• Avaliar o desempenho dos alunos e o rendimento escolar e, conhecendo suas
capacidades e necessidades individuais, estabelece metas a curto, médio e
longo prazo para cada aluno, para aferir a validade dos métodos de ensino
empregados e formar um conceito individual;
• Participar do processo de planejamento das atividades da escola, bem como
de todas as atividades constantes do calendário escolar;
• Caberá ao professor de Educação Especial, além das funções docentes,
conforme a Resolução 95 de 21 de novembro de 2000, publicada no D.O.E.
de 22 de novembro de 2000: Participar da elaboração da proposta pedagógica
da Unidade Escolar; Elaborar plano de trabalho que contemple as
especificidades da demanda existente na escola, atendidas as novas diretrizes
da Educação Especial; Integrar os conselhos de classe/séries e participar dos
HTPC e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola; Orientar a
equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão dos alunos
nas classes regulares; Fornecer orientações e prestar atendimento aos
responsáveis pelos alunos bem como à comunidade;
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuida pelo superior imediato,
consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da
Rede Municipal de Ensino.
Cargo: PROFESSOR TI - DEFICIÊNCIA VISUAL
Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em
Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Licenciatura plena em
Curso Superior de Graduação em Pedagogia com Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu (360 horas) em nivel de Especialização em Educação Especial.
Atribuições:
• Promover a educação de crianças e adolescentes com deficiência visual,
adaptando técnicas e métodos regulares de ensino, para leva-los a uma
convivência social satisfatória e prepara-los para um futuro profissional;
• Orientar os pais sobre a evolução dos educandos na classe; i
• Discutir com a equipe de trabalho programas individuais e métodos a serem
adotados ou reformulados, comentando as situações e problemas dos alunos
em geral;
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 _ LEME _ S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
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• Elaborar o plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter flexível, de
acordo com as características, habilidades e potencialidades de cada aluno,
para obter melhores respostas aos ensinamentos ministrados;
• Selecionar, adaptar ou confeccionar o material didático a ser utilizado;
• Ministrar aulas, transmitindo através da adaptação dos métodos regulares de
ensino, conhecimentos sistematizados de comunicação escrita ou oral, de
meio geográfico-social, de hábitos de higiene e vida sadia para proporcionar
aos alunos o dominio das habilidades fundamentais à sua inclusão social;
• Desenvolver na classe atividades incentivando a leitura, jogos, trabalhos
manuais, trabalhos escritos, desenhos, pinturas e dramatizações, para ativar o
interesse dos alunos pelas aulas, desenvolver suas potencialidades criadoras e
possibilitar-lhes novas oportunidades de ajustamento;
• Estimular nos alunos o interesse e aptidões profissionais;
• Avaliar o desempenho dos alunos e o rendimento escolar e, conhecendo suas
capacidades e necessidades individuais, estabelecer metas a curto, médio e
longo prazo para cada aluno para aferir a validade dos métodos de ensino
empregados e formar um conceito individual;
• Participar do processo de planejamento das atividades da escola, bem como
de todas as atividades constantes do calendário escolar;
• Desenvolver o conhecimento e aprendizagem de recursos alternativos de
comunicação e sinalização, como o código braile;
• Utilizar e desenvolver propostas de adaptações de atividades através de
materiais de apoio como a reglete, máquina braile e soroban;
• Promover atividades de vida autônoma e social, e de noções sobre orientação
e mobilidade;
• Caberá ao professor de Educação Especial, além das funções docentes,
conforme a Resolução 95 de 21 de novembro de 2000, publicada no D.o.E.
de 22 de novembro de 2000: Participar da elaboração da proposta pedagógica
da Unidade Escolar; Elaborar plano de trabalho que contemple as
especificidades da demanda existente na escola, atendidas as novas diretrizes
da Educação Especial; Integrar os conselhos de classe/séries e participar dos
HTPC e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola; Orientar a
equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão dos alunos
nas classes regulares; Fornecer orientações e prestar atendimento aos
responsáveis pelos alunos bem como à comunidade;
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato,
consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da
Rede Municipal de Ensino.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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