| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 2005 |
| Date | 2005-10-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme e dá outras providências. |
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-I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO fUNOAcAo A.c;.:I~A~)r;, •. AiullNO . CRIA:"Ç,\ ~ . LEI COMPLEMENTAR N° 435, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.005. Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme e dá outras providências o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono ,e promulgo a seguinte Lei Complementar Artigo 1° - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme os empregos constaotes do Anexo I desta Lei, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Parágrafo Único - A contratação de servidores para os empregos de que trata este artigo se dará pela ordem de classificação em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma da legislação em vigor, sem garaotia de estabilidade no serviço público. Artigo 2" - As atribuições e escolaridade mínima exigida para os empregos a que se refere esta lei são os constaotes do Anexo II desta Lei Complementar. Artigo 3° - Os empregos de Professor Substituto criados por esta Lei Complementar ficam sujeitos aos dispostos nas Leis Complementares n° 353, de 23 de dezembro de 2.002 e n° 381, de 27 de novembro de 2.003. Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadasse necessário. Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. de outubro de 2.005. CARENKO unicipio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO ANEXO I EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME N° de Denominação Remuneração Carga Horária Empregos (UPRG) 100 Monitor de Educação 2,5 UPRG 40 h/s 200 Professor Substituto 2,5UPRG 28 h/s 06 Professor II - Ciências 5,0 UPRG 28h/s 50 Professor II - Educação Física 5,OUPRG 28 h/s , AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNOAcAo CJOAm: 'B"Na A,~IG_"!l,\ CII.IA.~ÇA ~ ANEXOU ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE M1NIMA EXIGIDA PARA OS EMPREGOS PÚBIJCOS Cl?JADOS NO QUADRO DE PEBBOAI. DA PREFEITUR4 MUNICIPAL DE LEME Cargo: MONITOR DE EDUCAÇÃO Escolaridade Mínima Exigída: Ensino Médio na Modalidade Normal ou Magistério de 2° Grau. • Atribuições: Participar do planejamento, elaboração e execução das atividades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em articulação com a Coordenação Pedagógica, Professores e Diretor de Escola, acompanhando o processo de desenvolvimento do aluno; Recepcionar as crianças na entrada e saída, preparando e organizando o material didático, de recreação e orientando-as na formação de hábitos de higiene e boas maneiras, garantido a adaptação e o bem-estar; Verificar o estado de saúde e higiene, conferindo o material individual de cada aluno; Efetuar o controle de freqüência dos alunos; Ajudar a servir a alimentação, orientar sobre o comportamento adequado à mesa, o uso adequado de talhares e higiene pessoal; Cuidar da higiene das crianças dando banho, orientando-as a se vestir, calçar, penteiar e guardar seus pertences: Auxiliar e orientar as crianças na escovação dos dentes, dar medicamentos apenas sob orientação médica e dos pais ou responsáveis e executar pequenos curativos; Acompanhar e dirigir passeios, banho de sol, brincadeiras no parque, no pátio, atividades esportivas e outras; Controlar os horários de repouso das crianças, participar do planejamento, da execução e do desenvolvimento de atividades, planejar e promover atividades recreativas e lúdicas utilizando jogos e brincadeiras em grupo com objetivo de estimular o desenvolvimento bio-psico-social do aluno; Acompanhar os alunos com dificuldades de aprendizagem em aulas de reforço, desenvolvendo o programa estabelecido pela Proposta Pedagógica da Rede Municipal; Executar o Plano Escolar no que conceme a: desenvolvimento de atividades extra-classe que envolvam os objetivos, metas, métodos, conteúdos e técnicas programadas; planejamento e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir as metas propostas; cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem como do calendário escolar homologado; Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos da escola; Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos, festivos ou comemorativos desenvolvidos pela Escola; Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. • • • • • • • • • • • • • Cargo: PROFESSOR SUBSTITUTO Escolaridade Mínima Exigida: Ensino Médio na Modalidade Normal ou Magistério de 2" Grau. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO FUNDAcAo· A<;:I~~DI;'" AURINQ CRIA:"Ç,\ t Atribuições: • Desenvolver o processo ensino aprendizagem através da suplência em aulas do Ensino Infantil e Ensino Fundamental de 1 8 à 4 8 Séries, fazendo uso de métodos eficientes e atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de educandos sob sua responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; • Participar efetivamente da elaboração do Plano Escolar, de todas as suas etapas, através das reuniões pedagógicas convocadas: • Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos específicos do desenvolvimento de sua turma e que não foram devidamente considerados no Plano Escolar; • Manter contato freqüente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e mantê-los sempre informados à respeito do ritmo de desenvolvimento de seus alunos e filhos: • Executar criativamente o Plano Escolar no que concerne a: desenvolvimento de atividades em classe ou extra-classe que envolvam os objetivos, metas, métodos, conteúdos e técnicas programadas; aplicação de métodos adequados e suficientes de avaliação, que propiciem ao aluno ter todas as suas habilidades devidamente consideradas; planejamento e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir as metas propostas; cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem como do calendário escolar homologado; • Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos da escola; • Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos, festivos ou comemorativos desenvolvidos pela Escola; • Controlar a freqüência, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de aula ou fora dela, durante o recreio, merenda, entrada e saída dos alunos; • Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escrituração de freqüência, avaliação e conteúdo ministrado, bem como fornece-los à Secretaria da Escola conforme as determinações do Plano Escolar; • Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou série e do Conselho de Escola e APM, quando eleito pelos seus pares; • Participar, sempre que possível, de cursos, congressos, seminários, encontro, palestras, etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho profissional; e • Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. Cargo: PROFESSOR 11- CIÊNCIAS Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em Ciências Biológicas; ou com Licenciatura em Ciências com Habilitação em Biologia. Atribuições: • Desenvolver o processo ensino aprendizagem ministrando aulas na disciplina de Ciências em classes de 5' à 8 8 Séries do Ensino Fundamental e em disciplinas específicas em classes de 1 8 à 4 8 Séries do Ensino Fundamental, através do uso de métodos eficientes e atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de educandos sob sua responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: • Participar efetivamente da elaboração do Plano Escolar, de todas as suas etapas, através AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO FUNOACAO A8RlNO ClDAUF. AMIGA" .., CRIANÇA $ • Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos específicos do desenvolvimento de sua turma e que não foram devidamente considerados no Plano Escolar; • Manter contato freqüente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e mantê-los sempre informados à respeito do ritmo de desenvolvimento de seus alunos e filhos; " Executar criativamente o Plano Escolar no que concerne a: desenvolvimento de atividades em classe ou extra-classe que envolvam os objetivos. metas. métodos. conteúdos e técnicas programadas; aplicação de métodos adequados e suficientes de avaliação, que propiciem ao aluno ter todas as suas habilidades devidamente consideradas: planejamento e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir as metas propostas: cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem como do calendário escolar homologado; • Atuar em projetos educacionais que envolvam a disciplina nos convênios da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com órgãos ou instituições publicas ou privadas. • Responsabilizar -se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos da escola; • Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos. festivos ou comemorativos desenvolvidos pela Escola; • Controlar a freqüência, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de aula ou fora dela, durante o recreio, merenda, entrada e saída dos alunos: • Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escrituração de freqüência, avaliação e conteúdo ministrado, bem como fornece-los à Secretaria da Escola conforme as determinações do Plano Escolar; • Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou série e do Conselho de Escola e APM, quando eleito pelos seus pares; • Participar, sempre que possível, de cursos, congressos, seminários, encontro, palestras, etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho profissional; e • Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas necessárIas ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. Cargo: PROFESSOR rr -EDUCAÇÃO FisICA Eseolarídade Mínim" Exigid'" Curso de Grl1<iuação de Licenciatura em Educação Física Atribuições: • Desenvolver o processo ensino aprendizagem ministrando aulas na disciplina de Educação Física em classes de 58 à 8 8 Séries do Ensino Fundamental e em disciplinas específicas em classes de I·à 4 6 Séries do Ensino Fundamental, através do uso de métodos eficientes e atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de educandos sob sua responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; • Participar efetivamente da elaboração do Plano Escolar, de todas as suas etapas, através das reuniões pedagógicas convocadas: • Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos específicos do desenvolvimento de sua turma e que não foram devidamente considerados no Plano Escolar; • Manter contato freqüente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e mantê-los sempre informados à respeito do ritmo de desenvolvimento de seus alunos e filhos: • Executar criativamente o Plano Escolar no que conceme a: desenvolvimento de atividades On"l •.•i..•C'C'o. ••..•. n ovt •.•"'_ •.•r."C'C'o. nnO .0.•.•..•,"'( .•,"' •.••.•••.••.• ,..,hiat; .••AC' •.•..•at"'''' m~t •..•rJ....•. 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CRIANÇA i· técnicas programadas; aplicação de métodos adequados e suficientes de avaliação, que propiciem ao aluno ter todas as suas habilidades devidamente consideradas: planejamento e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir as metas propostas; cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem como do calendário escolar homologado; • Atuar em projetos educacionais que envolvam a disciplina nos convênios da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com órgãos ou instituições públicas ou privadas. • Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos da escola: • Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos, festivos ou comemorativos desenvolvidos pela Escola, i • Controlar a freqüência, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de aula ou fora dela, durante o recreio, merenda, entrada e saída dos alunos; • Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escrituração de freqüência, avaliação e conteúdo ministrado, bem como fornece-los à Secretaria da Escola conforme as determinações do Plano Escolar; • Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou série e do Conselho de Escola e APM, quando eleito pelos seus pares; • Participar, sempre que possível, de cursos, congressos, seminários, encontro, palestras, etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho profissional; e • Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.