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norma nº 435/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 435 / 2005
Date 2005-10-06
EmentaDispõe sobre a criação de empregos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme e dá outras providências.
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-I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
fUNOAcAo A.c;.:I~A~)r;, •.
AiullNO . CRIA:"Ç,\
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. LEI COMPLEMENTAR N° 435, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.005.
Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal
de Leme e dá outras providências
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono ,e
promulgo a seguinte Lei Complementar
Artigo 1° - Ficam criados no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Leme os empregos constaotes do Anexo I desta Lei, sob o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo Único - A contratação de servidores para os
empregos de que trata este artigo se dará pela ordem de classificação em prévio
concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma da legislação em vigor,
sem garaotia de estabilidade no serviço público.
Artigo 2" - As atribuições e escolaridade mínima exigida
para os empregos a que se refere esta lei são os constaotes do Anexo II desta Lei
Complementar.
Artigo 3° - Os empregos de Professor Substituto criados
por esta Lei Complementar ficam sujeitos aos dispostos nas Leis Complementares n°
353, de 23 de dezembro de 2.002 e n° 381, de 27 de novembro de 2.003.
Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei
serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadasse necessário.
Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
de outubro de 2.005.
CARENKO
unicipio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
ANEXO I
EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
N° de Denominação Remuneração Carga Horária
Empregos (UPRG)
100 Monitor de Educação 2,5 UPRG 40 h/s
200 Professor Substituto 2,5UPRG 28 h/s
06 Professor II - Ciências 5,0 UPRG 28h/s
50 Professor II - Educação Física 5,OUPRG 28 h/s ,
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXOU
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE M1NIMA EXIGIDA PARA OS EMPREGOS
PÚBIJCOS Cl?JADOS NO QUADRO DE PEBBOAI. DA PREFEITUR4 MUNICIPAL
DE LEME
Cargo: MONITOR DE EDUCAÇÃO
Escolaridade Mínima Exigída: Ensino Médio na Modalidade Normal ou Magistério de 2°
Grau.
•
Atribuições:
Participar do planejamento, elaboração e execução das atividades da Educação Infantil e
do Ensino Fundamental, em articulação com a Coordenação Pedagógica, Professores e
Diretor de Escola, acompanhando o processo de desenvolvimento do aluno;
Recepcionar as crianças na entrada e saída, preparando e organizando o material didático,
de recreação e orientando-as na formação de hábitos de higiene e boas maneiras, garantido
a adaptação e o bem-estar;
Verificar o estado de saúde e higiene, conferindo o material individual de cada aluno;
Efetuar o controle de freqüência dos alunos;
Ajudar a servir a alimentação, orientar sobre o comportamento adequado à mesa, o uso
adequado de talhares e higiene pessoal;
Cuidar da higiene das crianças dando banho, orientando-as a se vestir, calçar, penteiar e
guardar seus pertences:
Auxiliar e orientar as crianças na escovação dos dentes, dar medicamentos apenas sob
orientação médica e dos pais ou responsáveis e executar pequenos curativos;
Acompanhar e dirigir passeios, banho de sol, brincadeiras no parque, no pátio, atividades
esportivas e outras;
Controlar os horários de repouso das crianças, participar do planejamento, da execução e
do desenvolvimento de atividades, planejar e promover atividades recreativas e lúdicas
utilizando jogos e brincadeiras em grupo com objetivo de estimular o desenvolvimento
bio-psico-social do aluno;
Acompanhar os alunos com dificuldades de aprendizagem em aulas de reforço,
desenvolvendo o programa estabelecido pela Proposta Pedagógica da Rede Municipal;
Executar o Plano Escolar no que conceme a: desenvolvimento de atividades extra-classe
que envolvam os objetivos, metas, métodos, conteúdos e técnicas programadas;
planejamento e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não
conseguirem atingir as metas propostas; cumprimento do projeto educacional
estabelecido, bem como do calendário escolar homologado;
Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos
da escola;
Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos, festivos ou comemorativos
desenvolvidos pela Escola;
Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas
necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de
Ensino.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Cargo: PROFESSOR SUBSTITUTO
Escolaridade Mínima Exigida: Ensino Médio na Modalidade Normal ou Magistério de 2"
Grau.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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t
Atribuições:
• Desenvolver o processo ensino aprendizagem através da suplência em aulas do Ensino
Infantil e Ensino Fundamental de 1
8
à 4
8 Séries, fazendo uso de métodos eficientes e
atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de educandos sob sua
responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura;
• Participar efetivamente da elaboração do Plano Escolar, de todas as suas etapas, através
das reuniões pedagógicas convocadas:
• Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos específicos do
desenvolvimento de sua turma e que não foram devidamente considerados no Plano
Escolar;
• Manter contato freqüente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e mantê-los
sempre informados à respeito do ritmo de desenvolvimento de seus alunos e filhos:
• Executar criativamente o Plano Escolar no que concerne a: desenvolvimento de atividades
em classe ou extra-classe que envolvam os objetivos, metas, métodos, conteúdos e
técnicas programadas; aplicação de métodos adequados e suficientes de avaliação, que
propiciem ao aluno ter todas as suas habilidades devidamente consideradas; planejamento
e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir
as metas propostas; cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem como do
calendário escolar homologado;
• Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos
da escola;
• Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos, festivos ou comemorativos
desenvolvidos pela Escola;
• Controlar a freqüência, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de aula ou fora
dela, durante o recreio, merenda, entrada e saída dos alunos;
• Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escrituração de freqüência,
avaliação e conteúdo ministrado, bem como fornece-los à Secretaria da Escola conforme
as determinações do Plano Escolar;
• Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou série e do Conselho de Escola e
APM, quando eleito pelos seus pares;
• Participar, sempre que possível, de cursos, congressos, seminários, encontro, palestras,
etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho profissional; e
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas
necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de
Ensino.
Cargo: PROFESSOR 11- CIÊNCIAS
Escolaridade Mínima Exigida: Curso de Graduação de Licenciatura em Ciências Biológicas;
ou com Licenciatura em Ciências com Habilitação em Biologia.
Atribuições:
• Desenvolver o processo ensino aprendizagem ministrando aulas na disciplina de Ciências
em classes de 5' à 8
8 Séries do Ensino Fundamental e em disciplinas específicas em
classes de 1
8
à 4
8 Séries do Ensino Fundamental, através do uso de métodos eficientes e
atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de educandos sob sua
responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura:
• Participar efetivamente da elaboração do Plano Escolar, de todas as suas etapas, através
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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• Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos específicos do
desenvolvimento de sua turma e que não foram devidamente considerados no Plano
Escolar;
• Manter contato freqüente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e mantê-los
sempre informados à respeito do ritmo de desenvolvimento de seus alunos e filhos;
" Executar criativamente o Plano Escolar no que concerne a: desenvolvimento de atividades
em classe ou extra-classe que envolvam os objetivos. metas. métodos. conteúdos e
técnicas programadas; aplicação de métodos adequados e suficientes de avaliação, que
propiciem ao aluno ter todas as suas habilidades devidamente consideradas: planejamento
e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir
as metas propostas: cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem como do
calendário escolar homologado;
• Atuar em projetos educacionais que envolvam a disciplina nos convênios da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura com órgãos ou instituições publicas ou privadas.
• Responsabilizar -se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos
da escola;
• Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos. festivos ou comemorativos
desenvolvidos pela Escola;
• Controlar a freqüência, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de aula ou fora
dela, durante o recreio, merenda, entrada e saída dos alunos:
• Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escrituração de freqüência,
avaliação e conteúdo ministrado, bem como fornece-los à Secretaria da Escola conforme
as determinações do Plano Escolar;
• Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou série e do Conselho de Escola e
APM, quando eleito pelos seus pares;
• Participar, sempre que possível, de cursos, congressos, seminários, encontro, palestras,
etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho profissional; e
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas
necessárIas ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de
Ensino.
Cargo: PROFESSOR rr -EDUCAÇÃO FisICA
Eseolarídade Mínim" Exigid'" Curso de Grl1<iuação de Licenciatura em Educação Física
Atribuições:
• Desenvolver o processo ensino aprendizagem ministrando aulas na disciplina de Educação
Física em classes de 58 à 8
8 Séries do Ensino Fundamental e em disciplinas específicas em
classes de I·à 4
6
Séries do Ensino Fundamental, através do uso de métodos eficientes e
atualizados, adequados ao grau de desenvolvimento da turma de educandos sob sua
responsabilidade, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura;
• Participar efetivamente da elaboração do Plano Escolar, de todas as suas etapas, através
das reuniões pedagógicas convocadas:
• Elaborar Projetos de ensino especiais que contemplem alguns aspectos específicos do
desenvolvimento de sua turma e que não foram devidamente considerados no Plano
Escolar;
• Manter contato freqüente com os pais de seus alunos de modo a manter-se e mantê-los
sempre informados à respeito do ritmo de desenvolvimento de seus alunos e filhos:
• Executar criativamente o Plano Escolar no que conceme a: desenvolvimento de atividades
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AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONE (19) 3573.4000 • FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001·68 • LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
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técnicas programadas; aplicação de métodos adequados e suficientes de avaliação, que
propiciem ao aluno ter todas as suas habilidades devidamente consideradas: planejamento
e execução de atividades de recuperação ou apoio aos alunos que não conseguirem atingir
as metas propostas; cumprimento do projeto educacional estabelecido, bem como do
calendário escolar homologado;
• Atuar em projetos educacionais que envolvam a disciplina nos convênios da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura com órgãos ou instituições públicas ou privadas.
• Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e instrumentos
da escola:
• Colaborar no preparo e execução dos programas cívicos, festivos ou comemorativos
desenvolvidos pela Escola, i
• Controlar a freqüência, conduzir e orientar a disciplina dos alunos na sala de aula ou fora
dela, durante o recreio, merenda, entrada e saída dos alunos;
• Manter rigorosamente atualizados os registros de toda escrituração de freqüência,
avaliação e conteúdo ministrado, bem como fornece-los à Secretaria da Escola conforme
as determinações do Plano Escolar;
• Participar obrigatoriamente dos Conselhos de Classe e ou série e do Conselho de Escola e
APM, quando eleito pelos seus pares;
• Participar, sempre que possível, de cursos, congressos, seminários, encontro, palestras,
etc., tendo em vista o aprimoramento de seu desempenho profissional; e
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuída pelo superior imediato, consideradas
necessárias ao bom desenvolvimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de
Ensino.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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