| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 2005 |
| Date | 2005-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃOPAULO FUNDACAo' A~l~~):;.~ ABRlNO CRI.••.";Ç,\ ~ LEI COMPLEMENTAR N° 437, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.005. Dispõe sobre alteração de cargo no Quadro geral do Pessoal do Executivo. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar • r- Artigo 10 - o cargo de provimento efetivo, já previsto no Quadro Geral do Pessoal Executivo, constantes da Lei Complementar tio 53/92, alterada pela Lei Complementar n° 177/96, fica alterado na seguinte conformidade: ' (Carreira, número de cargos acrescentados, referências inicial e fmal, carga horária semanal) Médico Veterinário 02 33 38 30 Parágrafo Único - Aplica-se o disposto neste artigo aos cargos de Médico Veterinário criados pela Lei Complementarn" 261/99. Artigo r-Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Leme, 27 de outubro de 2.005. RALDO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.