| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 2014 |
| Date | 2014-12-19 |
| Ementa | Delimita o perímetro urbano do Bairro lbicatú, localizado no município de Leme, SP, e dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 667 de 16 de Setembro de 2013; |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº688 DE 19 DE DEZEMBRO 2014. Delimita o perímetro urbano do Bairro Ibicatú, localizado no município de Leme, SP, e dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 667 de 16 de Setembro de 2013; O Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º - O perímetro urbano do Município de Leme de que trata os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 667, de 16 de Setembro de 2013, ressalvado os incisos Il e III do artigo 1º da Lei 1370 de 28 de Junho de 1979, passa a ter a seguinte delimitação: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice I de coordenada plana retangular UTM N 7.550.079,76 m e E 252.282,74 m, fuso 23 K, Sistema WGS84, que encontra-se localizado distante a 550,00 metros do eixo do canteiro central da Rodovia Anhanguera (SP-330); deste vértice segue em linha reta, com azimute de 208º05'33" e distância de 1.453,30 metros até o vértice Il; deste vértice deflete à esquerda e segue em linha reta, cruzando a antiga Ferrovia Paulista (Fepasa S/A), com azimute de 281º30'02" e distância de 1.710,90 metros até o vértice III; deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, cruzando a Estrada Municipal LME-010 e a Estrada Municipal Orlando Leme Franco (LME-020), com azimute de 237º33'31" e distância de 1.850,40 metros até o vértice IV; deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, cruzando a Estrada Municipal Luiz Rosim (LME-237), com azimute de 142º02'04" e distância de 1.092,50 metros até o vértice V; deste vértice deflete à esquerda e segue em linha reta, cruzando a Estrada Municipal LME-442 e a Estrada Municipal Dr. José de Souza Queiroz Filho (LME-030), com azimute de 221º59'37" e distância de 3.835,60 metros até o vértice VI que encontra-se localizado à 372,00 metros da Estrada Municipal Dr. José de Souza Queiroz Filho (LME-030); deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, com azimute de 159º47'43" e distância de 1.183,00 metros até o vértice VII que encontra-se localizado no alinhamento da Estrada Municipal Paulo Sacchi (LME-040); deste vértice deflete à direita e segue em linha reta acompanhando a Estrada Municipal Paulo Sacchi (LME-040), com azimute de 64º58'38" e distância de 150,80 metros até o vértice VIII; deste vértice deflete levemente à direita e segue em linha reta acompanhando a Estrada Municipal Paulo Sacchi (LME-040), com azimute de 51º27'34" e distância de 380,00 metros até o vértice IX, localizado na confluência da já mencionada estrada municipal com a Estrada Municipal João da Cruz (LME-145); deste vértice deflete à esquerda e segue em linha reta acompanhando o eixo da Estrada Municipal João da Cruz (LME-145) com azimute de 109º08'21" e distância de 176,85 metros até o vértice X; deste vértice deflete à esquerda e segue em linha reta Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo panhando o eixo da Estrada Municipal João da Cruz (LME-145), com azimute de 149º33'25" e distância de 1.320,50 metros até o vértice XI; deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, cruzando a faixa da antiga Ferrovia Paulista (Fepasa S/A) e da Rodovia Anhanguera SP 330, com azimute de 130º03'36" e distância de 4.111,95 metros até o vértice XII localizado no alinhamento da Estrada Municipal LME-361; deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, cruzando a Rede de Alta Tensão (CESP), com azimute de 51º35'37" e distância de 2.326,90 metros até o vértice XIII, localizado no alinhamento da Estrada Municipal Oswaldo Sachi (LME050); deste vértice deflete à esquerda, cruzando a Estrada Municipal Oswaldo Sacchi (LME-050), seguindo pelo eixo de um carreador existente, com azimute de 91º04'04" e distância de 707,60 metros até o vértice XIV, que encontra-se localizado no alinhamento da Estrada Municipal existente; deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, cruzando o Córrego Constantino e a Estrada Municipal | (LME0O60), com azimute de 000º38'32" e distância de 1.759,65 metros até o vértice XV, localizado no alinhamento da Estrada Municipal (LME260); deste vértice deflete levemente à esquerda e segue em linha reta, cruzando a Estrada y Municipal (LME260), a Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi (LME-070) e a Estrada Municipal Adolpho Schwenger (LME-451), com azimute de 007º30'09" e distância de 2.039,20 metros até o vértice XVI, que encontra-se localizado à margem de um córrego sem denominação, afluente do Ribeirão do Meio; deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, cruzando a Estrada Municipal LME-080 e a Estrada Municipal LME-161, com azimute de 327º11'32" e distância de 2.791,40 metros até o vértice XVII que encontra-se localizado no eixo da Rede de Alta Tensão (CESP); deste vértice deflete à esquerda e segue em linha reta acompanhando o eixo da referida Rede de Alta Tensão (CESP), com o azimute de 12º25'21" e distância de 2.502,46 metros até o vértice XVIII que encontra-se localizado à 270,50 metros do eixo do canteiro central da Rodovia Anhanguera SP-330; deste vértice deflete à direita e segue em linha reta cruzando a Rodovia Anhanguera SP-330, com azimute de 289º03'50" e distância de 901,36 metros até o vértice |, ponto inicial da descrição deste perímetro." , Paragrafo Unico - O perímetro urbano do município de Leme, descrito no artigo 2º , perfaz uma área ou extensão superficial de 45.970.012,85 m2 metros quadrados, ou 1.899,59 alqueires, ou ainda 45,97 Km2, e está identificado no Anexo |, que fica fazendo parte integrante desta lei. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito do Município de Leme