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norma nº 688/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 688 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaDelimita o perímetro urbano do Bairro lbicatú, localizado no município de Leme, SP, e dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 667 de 16 de Setembro de 2013;
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº688 DE 19 DE DEZEMBRO 2014.
Delimita o perímetro urbano do Bairro Ibicatú, localizado no município de
Leme, SP, e dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de
Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 667 de 16 de Setembro de
2013;
O Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º - O perímetro urbano do Município de Leme de que trata os artigos 1º
e 2º da Lei Complementar nº 667, de 16 de Setembro de 2013, ressalvado os
incisos Il e III do artigo 1º da Lei 1370 de 28 de Junho de 1979, passa a ter a
seguinte delimitação:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice I de coordenada plana
retangular UTM N 7.550.079,76 m e E 252.282,74 m, fuso 23 K, Sistema
WGS84, que encontra-se localizado distante a 550,00 metros do eixo do
canteiro central da Rodovia Anhanguera (SP-330); deste vértice segue em
linha reta, com azimute de 208º05'33" e distância de 1.453,30 metros até o
vértice Il; deste vértice deflete à esquerda e segue em linha reta, cruzando a
antiga Ferrovia Paulista (Fepasa S/A), com azimute de 281º30'02" e distância
de 1.710,90 metros até o vértice III; deste vértice deflete à direita e segue em
linha reta, cruzando a Estrada Municipal LME-010 e a Estrada Municipal
Orlando Leme Franco (LME-020), com azimute de 237º33'31" e distância de
1.850,40 metros até o vértice IV; deste vértice deflete à direita e segue em linha
reta, cruzando a Estrada Municipal Luiz Rosim (LME-237), com azimute de
142º02'04" e distância de 1.092,50 metros até o vértice V; deste vértice deflete
à esquerda e segue em linha reta, cruzando a Estrada Municipal LME-442 e a
Estrada Municipal Dr. José de Souza Queiroz Filho (LME-030), com azimute de
221º59'37" e distância de 3.835,60 metros até o vértice VI que encontra-se
localizado à 372,00 metros da Estrada Municipal Dr. José de Souza Queiroz
Filho (LME-030); deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, com
azimute de 159º47'43" e distância de 1.183,00 metros até o vértice VII que
encontra-se localizado no alinhamento da Estrada Municipal Paulo Sacchi
(LME-040); deste vértice deflete à direita e segue em linha reta acompanhando
a Estrada Municipal Paulo Sacchi (LME-040), com azimute de 64º58'38" e
distância de 150,80 metros até o vértice VIII; deste vértice deflete levemente à
direita e segue em linha reta acompanhando a Estrada Municipal Paulo Sacchi
(LME-040), com azimute de 51º27'34" e distância de 380,00 metros até o
vértice IX, localizado na confluência da já mencionada estrada municipal com a
Estrada Municipal João da Cruz (LME-145); deste vértice deflete à esquerda e
segue em linha reta acompanhando o eixo da Estrada Municipal João da Cruz
(LME-145) com azimute de 109º08'21" e distância de 176,85 metros até o
vértice X; deste vértice deflete à esquerda e segue em linha reta
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
panhando o eixo da Estrada Municipal João da Cruz (LME-145), com
azimute de 149º33'25" e distância de 1.320,50 metros até o vértice XI; deste
vértice deflete à direita e segue em linha reta, cruzando a faixa da antiga
Ferrovia Paulista (Fepasa S/A) e da Rodovia Anhanguera SP 330, com azimute
de 130º03'36" e distância de 4.111,95 metros até o vértice XII localizado no
alinhamento da Estrada Municipal LME-361; deste vértice deflete à direita e
segue em linha reta, cruzando a Rede de Alta Tensão (CESP), com azimute de
51º35'37" e distância de 2.326,90 metros até o vértice XIII, localizado no
alinhamento da Estrada Municipal Oswaldo Sachi (LME050); deste vértice
deflete à esquerda, cruzando a Estrada Municipal Oswaldo Sacchi (LME-050),
seguindo pelo eixo de um carreador existente, com azimute de 91º04'04" e
distância de 707,60 metros até o vértice XIV, que encontra-se localizado no
alinhamento da Estrada Municipal existente; deste vértice deflete à direita e
segue em linha reta, cruzando o Córrego Constantino e a Estrada Municipal |
(LME0O60), com azimute de 000º38'32" e distância de 1.759,65 metros até o
vértice XV, localizado no alinhamento da Estrada Municipal (LME260); deste
vértice deflete levemente à esquerda e segue em linha reta, cruzando a
Estrada y
Municipal (LME260), a Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi (LME-070) e a
Estrada Municipal Adolpho Schwenger (LME-451), com azimute de 007º30'09"
e distância de 2.039,20 metros até o vértice XVI, que encontra-se localizado à
margem de um córrego sem denominação, afluente do Ribeirão do Meio; deste
vértice deflete à direita e segue em linha reta, cruzando a Estrada Municipal
LME-080 e a Estrada Municipal LME-161, com azimute de 327º11'32" e
distância de 2.791,40 metros até o vértice XVII que encontra-se localizado no
eixo da Rede de Alta Tensão (CESP); deste vértice deflete à esquerda e segue
em linha reta acompanhando o eixo da referida Rede de Alta Tensão (CESP),
com o azimute de 12º25'21" e distância de 2.502,46 metros até o vértice XVIII
que encontra-se localizado à 270,50 metros do eixo do canteiro central da
Rodovia Anhanguera SP-330; deste vértice deflete à direita e segue em linha
reta cruzando a Rodovia Anhanguera SP-330, com azimute de 289º03'50" e
distância de 901,36 metros até o vértice |, ponto inicial da descrição deste
perímetro." ,
Paragrafo Unico - O perímetro urbano do município de Leme, descrito
no artigo 2º , perfaz uma área ou extensão superficial de 45.970.012,85 m2
metros quadrados, ou 1.899,59 alqueires, ou ainda 45,97 Km2, e está
identificado no Anexo |, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito do Município de Leme

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