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norma nº 689/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 689 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaAltera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, definindo a localização de Zona de Uso a ser alterada de ZPR- Zona Predominantemente Residencial, para ZEI- Zona Exclusivamente Industrial, do Município de Leme; definindo a localização de Zona de Uso a ser alterada de ZPR - Zona Predominantemente Residencial, para ZEIS - Zona Especifica de Interesse Social, do Município de Leme; e, criando o Corredor Predominantemente Comercial, de Serviços e Industrial, parte da Zona Exclusivamente Industrial- ZEI, a Avenida Antônio Carrera.
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº689 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, definindo a localização de Zona
de Uso a ser alterada de ZPR- Zona Predominantemente Residencial, para
ZEI- Zona Exclusivamente Industrial, do Município de Leme; definindo a
localização de Zona de Uso a ser alterada de ZPR - Zona
Predominantemente Residencial, para ZEIS » Zona Especifica de Interesse
Social, do Município de Leme; e, criando O Corredor Predominantemente
Comercial, de Serviços e Industrial, parte da Zona Exclusivamente
Industrial: ZEl;ya Avenida Antônio Carrera.
O, Prefeito do Município de Leme, no-uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal“aprovou'e ele
sanciona a seguinte Lei Complementar. é
Artigo 1º - A ZEI - Zona Exclusivamente Industrial do Município de Leme,
constante da Lei Complementar n. 152 de 23 de Junho de 1995 e suas
alterações, fica alterada de acordo com a seguinte descrição e de acordo com
O mapa anexo à presente Lei, a saber:
ZEI: Está localizada na região Oeste do perímetro urbano. Perfaz uma
extensão superficial aproximada de 1.014.390,00 m2.
Confronta na frente com a Estrada Municipal LME-060: em seu lado esquerdo
confronta com. o loteamento denominado Jardim Letícia; nos fundos confronta
com área urbana ainda não loteada (expansão urbana); no lado direito
confronta com o limite do perímetro urbano entre os vértices XIV e XV.
Artigo 2º - As ZEIS 1, 2e 9— Zona Especifica de Interesse Social do Município
de Leme, criadas pela Lei Complementar n. 669 de 16 de Setembro de 2013, e
suas alterações, ficam alteradas de acordo com a seguinte descrição e de
acordo com o mapa anexo à presente lei, a saber:
ZEIS-1: Está localizada na região Norte do perímetro urbano.
Perfaz uma extensão superficial aproximada de 2.096.739,00 m2.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Confronta na frente com a Estrada Municipal (antiga
estrada para Pirassununga); em seu lado esquerdo confronta com
área urbana ainda não loteada (expansão urbana); nos fundos
confronta com o limite do perímetro urbano entre os vértices |, III
e IV; em seu lado direito confronta com a Estrada Municipal LME-
010, coma atual Zeis-1 onde esta será anexada, com o Jardim
São Rafael, com o Conjunto Habitacional Victorio Bonfanti e com
área urbana ainda não loteada (expansão urbana).
Está localizada..na. região Norte do perímetro urbano.
Perfaz uma extensão superficial aproximada de 108.375,00 m2.
Confronta na frente com a Estrada Municipal LME-010; em
seu lado esquerdo confronta com o limite doperímetro urbano
entre os vértices Ill e IV; em seu lado direito confronta com a atual
Zeis-2 onde esta será anexada.
Está localizada na região Oeste do perímetro urbano.
Perfaz uma extensão superficial aproximada de 640.564,00 m2.
Confronta na frente com a Estrada Municipal Luiz Fernando
Marchi (LME-070); em seu lado esquerdo confronta com O
Cemitério Municipal São João Batista e Jardim Residencial
"Florença; nos fundos confronta com a atual Zeis-9-onde esta será
anexada; em seu lado direito confronta com propriedade: rural,
onde se encontra a linha de divisa do perímetro urbano:
Artigo 3º- Fica criado o Corredor Predominantemente Comercial de Serviços e
Industrial, em parte da Zona Exclusivamente Industrial: ZEI, a Avenida-Antônio
Carrera conforme descrição definida no paragrafo único deste artigo, ficando
alterado o Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Município de Leme.
Paragrafo Único - O corredor de que trato o caput está localizada na região
Norte do perímetro urbano.
Confronta na frente com a faixa de domínio do D.E.R., Rodovia Anhangera,
SP- 330; em seu lado esquerdo confronta com a Estrada Municipal ( antiga
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
estrada para Pirassununga); do lado direito confronta com o Parque Era
Florinda Joest (Lei Complementar nº 181, de 20 de setembro de 1996), que
delimita os Sistemas de Parque Integrados, Artigo 1º Il- SP -2); nos fundos
confronta com área da Fazenda Palmeiras.
Artigo 4º - O mapa de uso e ocupação do solo e o quadro “característicos das
Zonas de uso” passam a vigorar em conformidade com os anexos que ficam
fazendo parte integrante desta Lei Complementar;
Artigo 5º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data-de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se-as disposições em contrário.
Leme, 22 de Dezembro de 2014.
PAULO ROBERTO BLASCKE
Prefeito do Município de Leme

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