| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 2005 |
| Date | 2005-12-08 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO , emAD!". FUNOACÃO ..\""'IG_~ll,~ AB~lNQ , CRIA."!;"- i LEI COMPLEMENTAR N° 443, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.005. Altera dispositivo da Lei Complementar n" 353, de 23 de dezembro de 2.002. o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Art. 10 - O emprego público de Médico de Saúde da Família, já previsto no Quadro Geral do Pessoal Executivo, constantes da Lei Complementar n? 353, de 23 de dezembro de 2.002 e suas posteriores modificações, fica alterado na seguinte conformidade: N.Ode Denominação Em 'Te os 08 Médicode Saúdeda Família Escolaridade Art. 2" - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revoga-se o artigo 4° da Lei Complementar n" 353, de 23 de dezembro de 2.002. 8 de dezembro de 2.005. CARENKO unicípio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571,4900 . CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. '"' I