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norma nº 443/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 443 / 2005
Date 2005-12-08
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002.
native_id5926

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI COMPLEMENTAR N° 443, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.005.
Altera dispositivo da Lei Complementar n" 353, de 23 de dezembro de 2.002.
o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar.
Art. 10 - O emprego público de Médico de Saúde da
Família, já previsto no Quadro Geral do Pessoal Executivo, constantes da Lei
Complementar n? 353, de 23 de dezembro de 2.002 e suas posteriores
modificações, fica alterado na seguinte conformidade:
N.Ode Denominação
Em 'Te os
08 Médicode Saúdeda Família
Escolaridade
Art. 2" - Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3° - Revoga-se o artigo 4° da Lei Complementar
n" 353, de 23 de dezembro de 2.002.
8 de dezembro de 2.005.
CARENKO
unicípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571,4900 . CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
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