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norma nº 446/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 446 / 2006
Date 2006-03-21
EmentaDispõe sobre substituição de área concedida.
native_id5929

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CÂMARA DE VE~EADORES DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMETAR N° 446, de 21 de março de 2.006
Dispõe sobre substituição de área concedida
o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1° - Fica substituído o imóvel descrito no inciso I do
Artigo 1° da Lei Complementar Municipal/n° 388, de.Iô de fevereiro de 2.004, alterado pela
Lei Complemen!aTMunicipal n" 404, de/08 de novembro de 2.004, cedido à SOCIEDADE
'DOS ORQUIDOFILOS DE LEME - SOL, entidade civíl sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJIMF sob n° 01.661.691/0001, pelo kguinte imóvel:
"Um lote de terreno sem benfeitorias, constituído pelo lote n° 10 da quadra A, do
Desmembramento de José Antunes Filho, situado nesta cidade e comarca de Leme/SP,
localizado com frente para a Rua Calógero Chinicci, lado par, distando o canto esquerdo do
terreno 45,00 metros da esquina desta com a Rua Mário Augusto Teixeira de Freitas; medindo
10,00 m (dez metros) de frente, igual medida de largura nos fundos, por 40;25íií (quarenta
metros e vinte e cinco centímetros) da frente aos fundos, do lado direito; 41,75 (quarenta e
um metros e setenta e cinco centímetros) da frente aos fundos, lado esquerdo; perfazendo uma
área de 410,00 m2 (quatrocentos e dez metros quadrados); confrontando pela frente com a
citada Rua Calógero Chinicci; do lado direito com o lote n° 11; do lado esquerdo com o lote
n" 09 e pelos fundos com o lote n? 24."
;
Artigo 2° - Fica mantida a concessão à Sociedade dos
Orquidófilos de Leme - SOL, do imóvel descrito no inciso II do Artigo Io da Lei
Complementar Municipal n" 388, de 16 de fevereiro de 2.004, alterado pela Lei
Complementar Municipal n?404, de 08 de novembro de 2.004.
Artigo 3° - Fica substituído o imóvel cedido à ASSOCIAÇÃO
ESTRELA DO ORIENTE, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJIMF sob n"
05.774.531/0001-55, através da Lei Complementar Municipal n" 378, de 13 de novembro de
2.003, pelo seguinte imóvel: '
"Um lote de terreno sem benfeitorias, constituído pelo lote n? 11 da quadra A, do
Desmembramento de José Antunes Filho, situado nesta cidade e comarca de Leme/SP,
localizado com frente para a Rua Calógero Chinicci, lado par, distando o canto esquerdo do
terreno 55,00 metros da esquina desta com a Rua Mário Augusto Teixeira de Freitas; medindo
10,00 m (dez metros) de frente, igual medida de largura nos fundos, por 41,75 m (quarenta e
um metros e setenta e cinco centímetros) da frente aos fundos, do lado direito; 41,25 (quarenta
,
,
,
-.
RUA ORo QUERUBINO SOEIRO, 231 . TEUFAX: (OXX19) !51.1.18G2/5100 16303 - ~-6822/7077· CEP 13610-080· E·MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
e um metros e vinte e cinco centímetros) da frente aos fundos, do lado esquerdo; perfazendo
uma área de 415,00 m2 (quatrocentos e quinze metros quadrados); confrontando pela frente
com a citada Rua Calógero Chinicci; do lado direito com os lotes n''s 12, 13, 14 e 15; do lado
esquerdo com o lote n° 10 e pelos fundos com o lote n° 23."1
Artigo 3° - Ficam mantidas as demais disposições das teis
Complementares nOs378/2003 e 388/2004.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 21 de março de 2.006 .
.''
Prof" João
Presidente
e Editais da Câmara Municipal, em 21/03/06.
mjb
RUA OR. QUERUBINQ SOE1RO, 231 . TELfFAX: (OXX19) ~.1862 f 5100'6303· ~-6822/7077· CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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