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norma nº 657/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 657 / 2013
Date 2013-05-27
Ementa"Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Complementar nº 211, de 26 de novembro de 1997".
native_id5939

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texto integral #

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de SãoPaulo
Lei Complementar nO657 de 27 de maio de 2013
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Complementar n0211,
de 26 de novembro de 1997.
Paulo Roberto Blascke, Prefeito Municipal de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1° - O artigo 5° da Lei Complementar n° 211, de 26 de novembro
de 1.997, alterado pela Lei Complementar nO370, de 05 de maio de 2003, pela
Lei Complementar nO591, de 11 de março de 2011 e Lei Complementar n° 598,
de 07 de abril de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5° - O Conselho Consultivo do Proinde é composto
por 14 (quatorze) membros, obedecida a seguinte composição:
-1 (um) representante da Secretaria de Indústria e Comércio;
-1 (um) representante da Secretaria de Obras e Planejamento;
-1 (um) representante do Núcleo de Fiscalização de Posturas;
-1 (um) representante da Fiscalização de Rendas;
-1 (um) representante da Secretaria de Finanças;
-1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente;
-1 (um) representante da Secretaria dos Negócios Juridicos;
-1 (um) representante da Câmara Municipal de Leme;
-1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Leme;
-1 (um) representante da CO.V1IPEM;
-1 (um) representante do Cartório de Notas e Oficios;
-1 (um) representante dos Corretores de Imóveis;
) '-
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
-1 (um) representante do CREA, e;
- 1 (um) representante da OAB/SP.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros do Conselho do PROINDE,
além das atribuições da Lei Complementar nO 211/97, estarão
incumbidos de elaborar estudos para alterações da Lei Complementar nO
211/97.
Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulo Roberto Blascke
Prefeito do Município de Leme

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