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norma nº 658/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 658 / 2013
Date 2013-05-27
Ementa"Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo".
native_id5942

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de SãoPaulo
Lei Complementar na658/13, de 27 de maio de 2013
Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais cinquenta
(50) cargos de Monitor de Educação, quinze (15) de Psicólogo, cinquenta
(50) de Agente de Serviços Públicos e trinta (30) de Agente
Administrativo, ficando alterado o Anexo 1-A Lei Complementar 618, 28 de
novembro de 2011 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO l-A - QUADRO GERAL DE CARGOS
Lei Complementar n°
Qtde Grupo
Denominação do Cargo Salaria Exigência Jornada
I
Agente Administrativo 170 11 Ensino Médio 40 horas
Agente Comunitário de 60 I Ensino Fundamental 40 horas Saúde
Agente de Controle de 25 I Ensino Fundamental 40 horas
Vetores
Agente de Fiscalização 12 11 Ensino Médio 40 horas
Municipal
Agente de Serviços Públicos 180 I Ensino Fundamental 40 horas
Graduação Superior
em Ciência da
Analista de Tecnologia da 1 VII Computação, 40 horas
Informação Tecnologia da
Informação ou Análise
de Sistemas
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Graduação Superior
de Graduação em
. Administração de
Empresas,
Analista em Gestão
9 VII Administração
30 horas
Municipal Pública, Economia,
Gestão Financeira,
Gestão de RH,
Ciências Sociais,
Estatística ou Direito
Curso Superior de
Arquiteto 2 V
Graduação em
30 horas
Arquitetura e Registro
Profissional
Curso Superior de
Assistente de Procurador . 12 V Graduação em Direito 30 horas
e Registro Profissional
Curso Superior de
Assistente Social 35 IV Graduação em
30 horas
Serviço Social e
Registro Profissional
Ensino Médio, Curso
Auxiliar de Saúde Bucal 12 11 Profissionalizante e 40 horas
Registro Profissional
Graduação Superior
Bibliotecário 4 IV em Biblioteconomia e 30 horas
Registro Profissional
Curso Superior de
Biólogo 2 IV
Graduação em
40 horas
Biologia e Registro
Profissional
Curso Superior em
Biomédico 2 IV Ciências Biológicas,
30 horas
modalidade Medicina
e registro profissional
Coletor 50 I Alfabetizado 40 horas
Graduação em Curso
Contador 3 V Superior de Ciências 40 horas
Contábeis e Registro
Prefeitura do Município de leme
Estado de São Paulo
Profissional i
Cozinheiro 30 I Ensino F.undamental 40 horas
Curso Superior de
Educador Esportivo 20 IV
Graduação em
30 horas
Educação Fisica e
Registro Profissional
Curso Superior de
Enfermeiro 40 IV
Graduação em
30 horas
Enfermagem e
Registro Profissional
Curso Superior de
Enfermeiro de Saúde da
13 V
Graduação em
40 horas
Família Enfermagem e
Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Engenheiro Agrimensor 3 V
Engenharia - área
30 horas
definida em edital de
concurso público e
Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Engenheiro Agrônomo 2 V
Engenharia - área
30 horas definida em edital de
concurso público e
Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Engenheiro Civil 5 V
Engenharia - área
30 horas
definida em edital de
concurso público e
Registro Profissional
Curso Superior de
Engenheiro de Segurança do
engenharia ou
1 V arquitetura + Registro 30 horas
Trabalho profissional de
Engenheiro ou
Prefeitura do Município de Leme
. Estado de São Paulo
Arquiteto de
Segurança do
Trabalho, com
Certificado de
conclusão,
especialização ou
pós-graduação, em
Engenharia de
Segurança do
Trabalho.
Curso Superior de
Farmacêutico 7 IV
Graduação em
30 horas
Farmácia. Registro
Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Administração de
Empresas,
Fiscal de Rendas 12 IV
Administração
40 horas
Pública, Gestão
Financeira, Economia,
Ciências Contábeis e
Direito. Registro
Profissional
Fiscal de Vigilância Sanitária
9 11 Ensino Médio 40 horas
e Ambiental
Curso Superior de
Fisioterapeuta 25 IV
Graduaçâo em
30 horas
Fisioterapia e Registro
Profissional
Curso Superior de
Fonoaudiólogo 15 IV
Graduação em
30 horas
Fonoaudiologia e
Registro Profissional
Impressor 3 I Ensino Fundamental 40 horas
Inspetor de Alunos 50 II Ensino Fundamental 40 horas
Curso Superior de
Médico 85 V Graduação em 20 horas
Medicina, Residência
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Médica na
Especialização e
Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Médico de Saúde da Família 8 VIII
Medicina, Residência
40 horas
Médica em Clínica
Geral e Registro
Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Medicina com
Médico do Trabalho 2 V
Registro Profissional e
20 horas
Certificado de Curso
de Pós Graduação em
I
Medicina do Trabalho. I
Registro Profissional
Curso Superior de I
Graduação em
Médico Plantonista 20 IX Medicina, Residência Plantões de
Médica na 12 horas
Especialidade e
Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Médico Psiquiatra de CAPS 3 VIII
Medicina +
40 horas
Residência Médica
em Psiquiatria com
Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Médico Sanitarista 1 V
Medicina, Residência
20 horas
Médica na
Especialização e
Registro Profissional
Médico Veterinário 5 V
Curso Superior de
30 horas
Graduação em
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Medicina Veterinária e
Reg istro Profissional
Monitor de Educação 192 11 Ensino Médio 40 horas
Curso superior com
Monitor de Libras 4 IV
habilidade em Libras
28 horas
- Língua Brasileira de
Sinais
Monitor de Projetos ·55 I Ensino Fundamental 40 horas
Motorista 110 II
Ensino Fundamental e
40 horas CNH"D"
Motorista Veículo Limpeza
15 II
Ensino Fundamental e
40 horas
Urbana CNH"D"
Curso Superior de
Nutricionista 5 IV
Graduação em
30 horas
Nutrição e Registro
Profissional
Curso Superior de
Odontólogo 39 IV
Graduação em
20 horas
Odontologia e
Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Odontólogo Buco-Maxilo￾Odontologia com
1 IV especialização e 20 horas
Facial
residência na
especialidade e
Registro Profissional
Curso Superior de
Odontólogo de Saúde da
13 VII
Graduação em
40 horas
Familia Odontologia e
Registro Profissional
Oficial de Manutenção 40 11
Ensino Fundamental
40 horas
Incompleto
Operador de Máquinas 20 II
Ensino Fundamental e
40 horas
CNH"D"
Operador de Serviços 145 I Alfabetizado 40 horas
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Públicos
Curso Superior de
Graduação com
Pedagogo da Educação
5 IV
Licenciatura em
30 horas Especial Pedagogia e
Habilitação em
Educação Especial
Curso Superior de
Procurador 10 VI Graduação em Direito 30 horas
e Registro Profissional
Curso Superior de
Psicólogo .48 IV
Graduação em
30 horas
Psicologia e Registro
Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Psicologia ou
Psicopedagogo 10 IV Pedagogia com 30 horas
especialização em
Psicopedagogia e
Registro Profissional
Técnico Desportivo 6 11
Ensino Médio e
40 horas
Registro Profissional
Ensino Médio, Curso
Técnico em Enfermagem 75 111 Profissionalizante e 30 horas
Registro Profissional
Técnico em Enfermagem de
Ensino Médio,
18 IV Profissionalizante e 40 horas
Saúde da Familia
Registro Profissional
Ensino Médio,
Técnico em Farmácia 5 111
Curso
40 horas
profissionalizante e
registro profissional
Ensino Médio, Curso
Técnico em Gesso 4 111 Profissionalizante e 30 horas
Registro Profissional
Técnico em Informática 20 111
Ensino Médio e Curso
40 horas
Profissionalizante
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ensino Médio, Curso
Técnico em Radiologia 8 111 Profissionalizante e 20 horas ,
Registro Profissional
Técnico em Segurança do Ensino Médio e curso
4 IV técnico de segurança 40 horas Trabalho
do trabalho
Curso Superior de
Terapeuta Ocupacional 10 IV
Graduação em
30 horas
Terapia Ocupacional
e Registro Profissional
Ensino Médio, Curso
Topógrafo 2 111 Profissionalizante e 40 horas
Registro Profissional
Tratador de Animais 8 I Ensino Fundamental 40 horas
Tratorista 15 11
Ensino Fundamental e
40 horas
CNH"D"
180 horas
mensais
Vigilante Patrimonial . 30 I Ensino Fundamental efetivament
e
trabalhadas
Parágrafo Primeiro - Ficam mantidos o Grupo
Salarial, Exigência e Jornada estabelecidas pela legislação em vigor
para os respectivos cargos.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução
desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei complementar entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 27 de maio de 2.013.
· .
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
PAULO BERTa BLASCKE
Prefeito do Municipio de Leme

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