| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 2013 |
| Date | 2013-05-27 |
| Ementa | "Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo". |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de SãoPaulo Lei Complementar na658/13, de 27 de maio de 2013 Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1° Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do Executivo, mais cinquenta (50) cargos de Monitor de Educação, quinze (15) de Psicólogo, cinquenta (50) de Agente de Serviços Públicos e trinta (30) de Agente Administrativo, ficando alterado o Anexo 1-A Lei Complementar 618, 28 de novembro de 2011 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO l-A - QUADRO GERAL DE CARGOS Lei Complementar n° Qtde Grupo Denominação do Cargo Salaria Exigência Jornada I Agente Administrativo 170 11 Ensino Médio 40 horas Agente Comunitário de 60 I Ensino Fundamental 40 horas Saúde Agente de Controle de 25 I Ensino Fundamental 40 horas Vetores Agente de Fiscalização 12 11 Ensino Médio 40 horas Municipal Agente de Serviços Públicos 180 I Ensino Fundamental 40 horas Graduação Superior em Ciência da Analista de Tecnologia da 1 VII Computação, 40 horas Informação Tecnologia da Informação ou Análise de Sistemas Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Graduação Superior de Graduação em . Administração de Empresas, Analista em Gestão 9 VII Administração 30 horas Municipal Pública, Economia, Gestão Financeira, Gestão de RH, Ciências Sociais, Estatística ou Direito Curso Superior de Arquiteto 2 V Graduação em 30 horas Arquitetura e Registro Profissional Curso Superior de Assistente de Procurador . 12 V Graduação em Direito 30 horas e Registro Profissional Curso Superior de Assistente Social 35 IV Graduação em 30 horas Serviço Social e Registro Profissional Ensino Médio, Curso Auxiliar de Saúde Bucal 12 11 Profissionalizante e 40 horas Registro Profissional Graduação Superior Bibliotecário 4 IV em Biblioteconomia e 30 horas Registro Profissional Curso Superior de Biólogo 2 IV Graduação em 40 horas Biologia e Registro Profissional Curso Superior em Biomédico 2 IV Ciências Biológicas, 30 horas modalidade Medicina e registro profissional Coletor 50 I Alfabetizado 40 horas Graduação em Curso Contador 3 V Superior de Ciências 40 horas Contábeis e Registro Prefeitura do Município de leme Estado de São Paulo Profissional i Cozinheiro 30 I Ensino F.undamental 40 horas Curso Superior de Educador Esportivo 20 IV Graduação em 30 horas Educação Fisica e Registro Profissional Curso Superior de Enfermeiro 40 IV Graduação em 30 horas Enfermagem e Registro Profissional Curso Superior de Enfermeiro de Saúde da 13 V Graduação em 40 horas Família Enfermagem e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Engenheiro Agrimensor 3 V Engenharia - área 30 horas definida em edital de concurso público e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Engenheiro Agrônomo 2 V Engenharia - área 30 horas definida em edital de concurso público e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Engenheiro Civil 5 V Engenharia - área 30 horas definida em edital de concurso público e Registro Profissional Curso Superior de Engenheiro de Segurança do engenharia ou 1 V arquitetura + Registro 30 horas Trabalho profissional de Engenheiro ou Prefeitura do Município de Leme . Estado de São Paulo Arquiteto de Segurança do Trabalho, com Certificado de conclusão, especialização ou pós-graduação, em Engenharia de Segurança do Trabalho. Curso Superior de Farmacêutico 7 IV Graduação em 30 horas Farmácia. Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Administração de Empresas, Fiscal de Rendas 12 IV Administração 40 horas Pública, Gestão Financeira, Economia, Ciências Contábeis e Direito. Registro Profissional Fiscal de Vigilância Sanitária 9 11 Ensino Médio 40 horas e Ambiental Curso Superior de Fisioterapeuta 25 IV Graduaçâo em 30 horas Fisioterapia e Registro Profissional Curso Superior de Fonoaudiólogo 15 IV Graduação em 30 horas Fonoaudiologia e Registro Profissional Impressor 3 I Ensino Fundamental 40 horas Inspetor de Alunos 50 II Ensino Fundamental 40 horas Curso Superior de Médico 85 V Graduação em 20 horas Medicina, Residência Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Médica na Especialização e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Médico de Saúde da Família 8 VIII Medicina, Residência 40 horas Médica em Clínica Geral e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Medicina com Médico do Trabalho 2 V Registro Profissional e 20 horas Certificado de Curso de Pós Graduação em I Medicina do Trabalho. I Registro Profissional Curso Superior de I Graduação em Médico Plantonista 20 IX Medicina, Residência Plantões de Médica na 12 horas Especialidade e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Médico Psiquiatra de CAPS 3 VIII Medicina + 40 horas Residência Médica em Psiquiatria com Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Médico Sanitarista 1 V Medicina, Residência 20 horas Médica na Especialização e Registro Profissional Médico Veterinário 5 V Curso Superior de 30 horas Graduação em Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Medicina Veterinária e Reg istro Profissional Monitor de Educação 192 11 Ensino Médio 40 horas Curso superior com Monitor de Libras 4 IV habilidade em Libras 28 horas - Língua Brasileira de Sinais Monitor de Projetos ·55 I Ensino Fundamental 40 horas Motorista 110 II Ensino Fundamental e 40 horas CNH"D" Motorista Veículo Limpeza 15 II Ensino Fundamental e 40 horas Urbana CNH"D" Curso Superior de Nutricionista 5 IV Graduação em 30 horas Nutrição e Registro Profissional Curso Superior de Odontólogo 39 IV Graduação em 20 horas Odontologia e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Odontólogo Buco-MaxiloOdontologia com 1 IV especialização e 20 horas Facial residência na especialidade e Registro Profissional Curso Superior de Odontólogo de Saúde da 13 VII Graduação em 40 horas Familia Odontologia e Registro Profissional Oficial de Manutenção 40 11 Ensino Fundamental 40 horas Incompleto Operador de Máquinas 20 II Ensino Fundamental e 40 horas CNH"D" Operador de Serviços 145 I Alfabetizado 40 horas Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Públicos Curso Superior de Graduação com Pedagogo da Educação 5 IV Licenciatura em 30 horas Especial Pedagogia e Habilitação em Educação Especial Curso Superior de Procurador 10 VI Graduação em Direito 30 horas e Registro Profissional Curso Superior de Psicólogo .48 IV Graduação em 30 horas Psicologia e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Psicologia ou Psicopedagogo 10 IV Pedagogia com 30 horas especialização em Psicopedagogia e Registro Profissional Técnico Desportivo 6 11 Ensino Médio e 40 horas Registro Profissional Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem 75 111 Profissionalizante e 30 horas Registro Profissional Técnico em Enfermagem de Ensino Médio, 18 IV Profissionalizante e 40 horas Saúde da Familia Registro Profissional Ensino Médio, Técnico em Farmácia 5 111 Curso 40 horas profissionalizante e registro profissional Ensino Médio, Curso Técnico em Gesso 4 111 Profissionalizante e 30 horas Registro Profissional Técnico em Informática 20 111 Ensino Médio e Curso 40 horas Profissionalizante Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Ensino Médio, Curso Técnico em Radiologia 8 111 Profissionalizante e 20 horas , Registro Profissional Técnico em Segurança do Ensino Médio e curso 4 IV técnico de segurança 40 horas Trabalho do trabalho Curso Superior de Terapeuta Ocupacional 10 IV Graduação em 30 horas Terapia Ocupacional e Registro Profissional Ensino Médio, Curso Topógrafo 2 111 Profissionalizante e 40 horas Registro Profissional Tratador de Animais 8 I Ensino Fundamental 40 horas Tratorista 15 11 Ensino Fundamental e 40 horas CNH"D" 180 horas mensais Vigilante Patrimonial . 30 I Ensino Fundamental efetivament e trabalhadas Parágrafo Primeiro - Ficam mantidos o Grupo Salarial, Exigência e Jornada estabelecidas pela legislação em vigor para os respectivos cargos. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de maio de 2.013. · . Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo PAULO BERTa BLASCKE Prefeito do Municipio de Leme