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norma nº 659/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 659 / 2013
Date 2013-06-14
Ementa"Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo".
native_id5944

Documents (1)

texto integral #

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.-
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N° 659/2013 de 14 de junho de 2013.
Dispõe sobre acréscimo de cargos no
Quadro Geral do Pessoal do Executivo
o Prefeito do Municlpio de Leme, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Cãmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
. Artigo 1°. O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, da Lei Complementar
nO624, de 14 de dezembro de 2011, fica acrescido de mais duas
(02) funções de Coordenador e mais uma (01) função de Chefe
de Núcleo, passando a Anexo I, a figurar da seguinte forma.
Classe
Assessoramento
Assessoramento
Assessoramento
Assessoramento
ANEXO I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUN ÕES DE CONFIAN A
Ti o Qtde
Car o em Comissão 10
Car o em Comissão 10
Car o em Comissão 10
Car o em Comissão 01
Car o
Assessor de Gabinete 11
Assessor Es ecial I
Assessor Es ecialll
Assessor Es ecial 111
Chefe de Unidade Administrativo -
O eracional
Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito
Chefe de Núcleo
Comandante da Guarda Munici ai
Coordenador
Diretor de De artamento
Líder de E ui e
Subcomandante da Guarda
Munici ai
Secretário Adiunto da Saúde
Chefia
Dire ão
Dire ão
Chefia
Dire ão
Chefia
Dire ão
Chefia
Dire ão
Dire ão
Fun ão de Confian a
Car o em Comissão
Car o em Comissão
Fun ão de Confian a
Car o em Comissão
Fun ão de Confian a
Fun ão de Confian a
Fun ão de Confian a
Car o em Comissão
Car o em Comissão
Parágrafo Primeiro - Ficam mantidas a
gratificação, Exigência e Jornada estabelecidas pela legislação em
vigor para as respectivas funções de confiança.
43
1
1
91
1
33
04
22
1
1
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Artigo 2° - O parágrafo 1°, do artigo 5° da Lei Complementar nO624,
de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Artigo 1° .
§ 1° Os órgãos do
subordinados diretamente
correspondendo um cargo
Secretaria Municipal".
"ceput" deste artigo estão
ao Prefeito Municipal,
de Secretário para cada
Artigo 3° As despesas decorrentes da execução
desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4° Esta lei complementar entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme,14 de junho de 2013.
Prefeito do Município de Leme

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