| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 2013 |
| Date | 2013-06-14 |
| Ementa | "Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo". |
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·;. .- Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N° 659/2013 de 14 de junho de 2013. Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo o Prefeito do Municlpio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: . Artigo 1°. O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, da Lei Complementar nO624, de 14 de dezembro de 2011, fica acrescido de mais duas (02) funções de Coordenador e mais uma (01) função de Chefe de Núcleo, passando a Anexo I, a figurar da seguinte forma. Classe Assessoramento Assessoramento Assessoramento Assessoramento ANEXO I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUN ÕES DE CONFIAN A Ti o Qtde Car o em Comissão 10 Car o em Comissão 10 Car o em Comissão 10 Car o em Comissão 01 Car o Assessor de Gabinete 11 Assessor Es ecial I Assessor Es ecialll Assessor Es ecial 111 Chefe de Unidade Administrativo - O eracional Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito Chefe de Núcleo Comandante da Guarda Munici ai Coordenador Diretor de De artamento Líder de E ui e Subcomandante da Guarda Munici ai Secretário Adiunto da Saúde Chefia Dire ão Dire ão Chefia Dire ão Chefia Dire ão Chefia Dire ão Dire ão Fun ão de Confian a Car o em Comissão Car o em Comissão Fun ão de Confian a Car o em Comissão Fun ão de Confian a Fun ão de Confian a Fun ão de Confian a Car o em Comissão Car o em Comissão Parágrafo Primeiro - Ficam mantidas a gratificação, Exigência e Jornada estabelecidas pela legislação em vigor para as respectivas funções de confiança. 43 1 1 91 1 33 04 22 1 1 •••• ••••••••• • _ ••••••••••.••••••••••••• ,..••••••••••••••••••••••••••••••.•.••" ,•••••, •••,.•••••••••" ••••••• u ,.••••, •••••.••.•• .' Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Artigo 2° - O parágrafo 1°, do artigo 5° da Lei Complementar nO624, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1° . § 1° Os órgãos do subordinados diretamente correspondendo um cargo Secretaria Municipal". "ceput" deste artigo estão ao Prefeito Municipal, de Secretário para cada Artigo 3° As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4° Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme,14 de junho de 2013. Prefeito do Município de Leme