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norma nº 455/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 455 / 2006
Date 2006-06-09
EmentaAltera a Lei Complementar nº 450, de 17 de abril de 2006
native_id5945

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO CiD"'Uf.
F~NOAcAo, AMIG_~ D."
A8RlNO CRIA."'"
f
LEI COMPLEMENTAR N° 455 DE 09 DE JUNHO 2.006.
Altera a Lei Complementar n 0450, de 17 de abril de 2.006
o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar.
Artigo 10 - O caput do artigo 10 da Lei Complementar
n° 450, de 17 de abril de 2.006, que dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral'
do Pessoal de Executivo Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
I Artigo 10 - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, cargo de
confiança, de provimento em comissão e de livre exoneração, a ser exercido!
obrigatoriamente por servidor efetivo, sujeito ao regime estatutário, na
seguinte conformidade: '
(Cargo, n° de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal)
Gerente Tributário 01 40 45 40
Artigo 2" - Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação.
Leme
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
. I
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 _ FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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