| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2006 |
| Date | 2006-06-09 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 450, de 17 de abril de 2006 |
| native_id | 5945 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO CiD"'Uf. F~NOAcAo, AMIG_~ D." A8RlNO CRIA."'" f LEI COMPLEMENTAR N° 455 DE 09 DE JUNHO 2.006. Altera a Lei Complementar n 0450, de 17 de abril de 2.006 o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 10 - O caput do artigo 10 da Lei Complementar n° 450, de 17 de abril de 2.006, que dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral' do Pessoal de Executivo Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: I Artigo 10 - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, cargo de confiança, de provimento em comissão e de livre exoneração, a ser exercido! obrigatoriamente por servidor efetivo, sujeito ao regime estatutário, na seguinte conformidade: ' (Cargo, n° de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal) Gerente Tributário 01 40 45 40 Artigo 2" - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Leme WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme . I AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 _ FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.