| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 662 / 2013 |
| Date | 2013-08-16 |
| Ementa | "Revoga Lei Complementar n° 378 de 13 de novembro de 2003, Lei Complementar n° 388 de 16 de fevereiro de 2004, Lei Complementar n° 404 de 08 de novembro de 2004 e Lei Complementar nº 446 de março de 2006". |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N° 662 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 Revoga Lei Complementar n° 378 de 13 de novembro de 2003, Lei Complementar n° 388 de 16 de fevereiro de 2004, Lei Complementar n° 404 de 08 de novembro de 2004 e Lei Complementar. n~416,-de21 de março de 2006. ~ '',v......••••• " I~ ~ "'.:':.~ ,~, .... ." ::~'~[N~' '~'1 . ' . J ~~..: •• J ..••• lo I IJ _ .,~~. )?". ~'r ':t .•.O ~1efejtÕJ.~~~MuJ1ié!~~':'~.•,)Le'J)e~w~\'9s·O}j"ê:"su~:~tr~tiGiç,õeslegais, faz saber que a~carara~rií1l:1ntCIJf.alapr0V0UIQ~eu~san~lono~.·e~.1fpJ:9m.,., ulgo~;:~segulnte Lei comPletn~['~ '~, '»'---- ~-'~ ~.,.~//c.::.-:-~ ir)( ~.' .' ~ ..:., ,---'\ '\\ I /'A '\ ' P,h, . I _\ "r ,,//1 f . . . ~ IDA E1,f.•.... T ,J ri \ '\ .. Ar;tlgo 1~, Ficam revogadas a Lei Complementar n° ~7Jl"ê1e1'9:d~novembro de ,Q003,tel Complementar n° 388 de 16 de fevereiro de 2004, Lei CompleMentar n~404 deI08 d~ Inovemtíro'a~' 2004, e Lei Complementar n° 446 de 21 dE;mé:ifo"de 2000; que tratafn da "cónéês~ãoIde direito reial de uso de imóvel às entidadesc!iJis~ 'sem"fins IUC~~lti~'oS\ASS~CiafNstrelado 0, riente,eso~ie. dade d"OSorquidó,rll(S:-=--~~~ei •••' ~l " li ,\ / '-j ,1,<), • p' ' ,~ L r.,'\." W \\ _ At1ido ~ Esta: Le~ Çomplen1e~tar' entrará em':vigor~"\ dat~).de sua publlcaç:ao,rsego..~adas as dlsp?sl~o:~:~mcontrano. " I";;'.i' ~ ~j J I \"" ',.-- ,./ ,,~ } ~~ \ I '. .~;,;;;.';~~90:tod'2b1f,J( / I;,,,, ~ \ h -~ ,/ " I:~,~~,. " •. ~~~-..::.:oc~ , PA' ..•••• \'-..)- , ,"" Prefeito ,niIunicip,al c ,/ f , • • \ L···· --~-B~~~--------~~~