| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 2013 |
| Date | 2013-09-16 |
| Ementa | Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 217 de 25 de março de 1998 e dá outras providências. |
| native_id | 5994 |
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N° 667 de 16 DE SETEMBRO DE 2013
Dá no~a delimitação. aOfp,!!tl.TI~!fõur~~$~{muni~jpie..~~keme e alte~a ~n~xos da
Lei Comple~tàr nO'~1'~~r25 de'rn~ de 19"~S,'~:(Iél;out~roVldenClas.
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atribUlÇ07s.•.~gaISr~:faz'satje.rique~ vearnar;élf.de,~Ve.re:ildo[esJapr6v""«ll~-eu sanciono e
p"m"~'rj"iÕ'" "i~m"'''''' - -~
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, 1\ \ / 1 11' .' . '.. '.' . 1 IQ, . \ •
A'rtigo'1° - o,jJerímetro urbano do município de Leme deque-trata<oi artígos',1~e
2° da.te\ GorhPI/n;êniar nO604, de ~6 de Junho de 2011; ressalvado osind~o.s 11e'111do
artígó 1\da Lk~Ú70.db 28 de Jun...hq de 1979, passa.,ater a seguinte delimjta~ão~'r""\ \\. \ I 1(' .' 1'- -... , .'. . 1'( ~. { ..•.~,
'"\: "'ni~ia\e r desfrição deste perímetro no vértice I de coorge~~~~~a\et~qaular
UTM~~7.5~0.OJ~r76m e E 252.282,74 rn, fuso 23 K, :Sistema ~GS8f"...9ue ~ncontra-se
localiz,ª,dodistante a (626,00 metros 'do eixo do canteiro central ,da-cRo~ovia~Anhal)gpera
(SP-330~'..de~te~értice, segue'emlinha"reta,comazirnute de 20'a~~!33" e distãncià de
" \" I'}. .' .. ~ I
1.493,30 metros. até ojvértice 11;deste .vértice defle.te.à'esquerda' e seguyeem linha/reta,
cruz~hd,0"a~ánti9aFJrro\~a Paulista (Fepasa S/Ale a Estradá Munici~éil>!-ME-010, com
azimute ~e 265°23'11"!e dlstáncia de 2:540,60 metros até o vértic~lII(deste 'vértite deflete
à direitJ l~gue em Imhã)creta, cruzando a Estrada Municipal' Orlán&"'17eh1e Franco
J J'-. \.1 Ç:-.. J' In)
(LME-O~cQ)!:",comazimute de L3'7~3'31" e distãnci.~ de~.851,60 metcos ate,)o'vértice! IV;
d
J 'é . --a f----' ,,...,,.1·t" ...•.•~ I' h .' t -'/' d E t\~'" M ~.~. I L' .
este ,v rtlce e ete_~.-u!réla e ~egu~_Jrta~~ar-cruzan o a s ~~lclpa .UIZ
Rosim (L!ME-237), com azimute de 142°0'2'04" e dlstância de 1.100,00 metros at~ o
vértice V; ~sté vértice deflete à-esquerda e' seg'ue em linha reta,cruzândo a Est;ada
MunicipayLME-442_~ a Estrad~~MÜ~~ciP~. J~é-de~ouza QUe!~B~ME-030),
com azimute de 221°59'37:'edistâiiCía'de 3.835,60:-metros até.o-vértlce VI que encontra- ~~ .... <-----,r'~
se localizado à 372,00 metros da Estrada Municipal Dr. José de Souza Queiroz Filho
(LME-030); deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, com azimute de
159°47'43" e distância de 1.183,10 metros até o vértice VII que encontra-se localizado no
alinhamento da Estrada Municipal Paulo Sacchi (LME-fl40); deste vértice deflete à direita
Secretaria de Assistência c Desenvolvimento Social Rua: Dr. Armando Sallcs de Oliveira, 925 • Leme> SP (19) 3571-2525 e 3571-4817
I
Prefeitura do Município de Leme
, Estado de São Paulo,
e segue em linha reta acompanhando a Estrada Municipal Paulo Sacchi (LME-040), com
azimute de 64°58'38" e distância de 150,80 metros até o vértice VIII; deste vértice detlete
levemente à direita e segue em linha reta acompanhando a Estrada Municipal Paulo
Sacchi (LME-040), com azimute de 51°27'34" e distância de 380,00 metros até o vértice
IX, localizado na conflu~~~p:a~já 1'iflE!r1clBn1i'da~~r~~S~,municipal com a Estrada
Municipal João da~,c,rúz(L'M,I?,~11,~5); deste~~deflet~'~,'es"q~rda'e,Segue em linha reta
"·i ~> Vil"Tq fik~" ~ T:
acompanhando o~iXg da Eo~tr~~~Muni9~~~~~'>.(LME''J~5:)1 com azimute de
109°08'21" e distâh\~ ..l1. k"j!5~fo/s,~~a'té~.i~, e.,,~f1S,~,~kg'~,~~.~efleteà esquerda
e segue em, IInhaJret1[~lf~~J~na.?_â~O 'd.a~S!Wdà~t0~nlc:IP~G~da Cruz (LME145), com aiimute de"149°3\3'25"etstã'Jcia dê~.,1'320,50<f3j,~mé~~t6. O".Vé;'iiceXI; deste
~ \\ (.' ~ '1"!~ .. _.. ' ~_'"'p,.,,''' 'r."\. , I'-,.
vérticejoeflete à direita e seg-tJe'.elJ]:Iinha'f;~I1:f~GQ:!;ZilpP9'a'fai!'a]da,ant~atFerro\lia Paulista
(Fepa~~ ~/A)-je,râá Rod6~'lÂ~ri:9'ugã~sP»33h;Cci~~irrw~e 130~03'36"'idistância
de 4.1~N95~Ietros atéi9~~.xiLlocaIiZi.ldO_n07aliõbã"me~da~~~'MuniciPal·LM~-
361; drste,-J~IC~I~efle,~ea direita e seg~~ em linha reta, cruzando.a ~ea~~:1\ita TJ~sao
(CE?~);Çcfm aZlmute,1de48°46'50" e distância de 1.710,70 metro's~a.t!=11 ?~~lIce XIII; deste
'/értile ~deflettidi~eit~ e segue em linl;la reta, .cruzando a EstradaiMúliicipal Oswaldo
,li I~ I." .J li' : . I I"'" 1
Sacchi (,t:ME1050)lcom azimute de 20°31'40" e distância de 2.295,'50-meJros,até~0-v~rtice
XIV"quJ ~hcont(a(se\localií:ado no ialinhamento da Estrada Municipal RiC~'rfo Landgraf
(LrJlE~260);dk§f~ vérti~e deflete à esquerda e segue em linha reta acompalnti\án~ixo
da Ês\ra~a M6'nici~aH~icardo ~andgiaf (tME:260), com azimute dfi109~3Q\4" ~ dfstâ~cia
de~66,70\metrol ~té b véríicé XV; ideste vértice deflete à direitar~~eguéÇeln\.linha'eta,
cruza~.do a\ E~~a~a ~~niciPal, Luiz I Fernando Mar;chi!(LME-070)~tsitrfd~~MJ>;iiciPal
AdoIPno,scRwenperl(~ME-45~), cOIl) azimute d~O.07°30'09" ~Jâistância"dew2..D3r
,20
metros\até o~érticeIXVI. que-encontra~se~'locahZadO)à marge~um córrego sem
den.~in.;ç~,-afltentel1~o Ribeirãodo,Meio;deste~Yér'tice: de~eite à ~~r~itae segu/~ em
linha reta.,fêtuzand~a [Estraqa Muntclpal LME-080 ea Estrada Mun~Glpall;;ME~161,com
azimute"ae}27°11'32" e distância de2:791,40metros até ovértide-XVII gueJ.-enhontra-se
locaiizaJo/ncleixo da R'ed~)~e Alta Tensão (CESP); deste vértice d~f1lt~à er~querdae
segue é.rr;.J!l:lha_relããt:om~nhánd.oo eixo da referida-Rede de Alta 1b~ãOj(CESP), com
o azin1utede~12~e}distân'cia.dé.;&.52Q;9.Q;m.§.()(fiê o vértice XV~)tontra-se
localizadd,à 270,50 "iifetros doéixo do canteiro central-da Rodovia Annanguera SP-330;
deste vértic~ déflêteà direitâe"seg~~eriiHhhàreta crLl~ando'a Rodovia Ahtra'nguera SP330, comlazi~uie_d~ 289°03'50'f'edistârÍcia de 8~6;50;metros até o vértice I:ponto inicial
da descrição deste perimetro.:~· . .'. ~_--- __.i.
Artigo 2° - O perímetro urbano do município de Leme, descrito no artigo anterior,
perfaz uma área ou extensão superficial de 43.825.117,94 m2 metros quadrados, ou
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Rua.Dr. Armando Sallcs de Oliveira, 925 • Leme- SP (19) 3571-2525 e 3571-481 í·
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", " .. "
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
1.810,95 alqueires, ou ainda 43,82 Km2, e está identificado no Anexo I, que fica fazendo
parte integrante desta lei.
Secretaria de Assistência c Desenvolvimento Social Rua: Dr. Armando Sanes de Oliveira, 925 • Leme- SP (19) 3571-2525 e 3571-4817 :