| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | Altera as descrições constantes nas letras "b" e "c", do artigo 1º, da Lei nº 1822, de 29 de novembro de 1988. |
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_PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE sAo PAULO ,t, ~, leme em3tempoI LEI COMPLEMENTAR N° 500 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.007. Altera as descrições constantes nas letras "b" e "c", do artigo 1~da Lei n° 1.822, de 29 de novembro de 1.988, o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições iegais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promuigo a seguínte Lei Compiementar. Artigo 10 - Ficam aiteradas as medidas e confrontações das áreas constantes nas ietras "b" e "c", do Artigo 1", da Lei n" 1.822, de 29 de novembro de i988, passando referídas áreas a terem as seguintes descrições: a) a) . b) b) QUADRA "4": inicia-se no ponto "i" junto à divisa com área do Sistema de Lazer do Loteamento "Jardim Isabei Cristina" e Rua Gustavo Habermann; daí segue em iinha reta na distância de i63,00 m (cento e sessenta e três metros), confrontando com o Sistema de Lazer do Loteamento "Isabel Cristina", até encontrar o ponto "2"; daí deflete a direta na dístância de 24,03 m (vinte e quatro metros e três centímetros) confrontando com a Faixa de Proteção, até encontrar o ponto "3"; daí deflete à direita na distância de i63,68 m (cento e sessenta e três metros e sessenta e oito centímetros) confrontando com o prolongamento da Rua André Veris, até encontrar o ponto "4"; daí deflete a díreita em curva de concordância, na distância de i4,i4 m (quatorze metros e quatorze centímetros) e raio de 9,00 m (nove metros) peio alinhamento do Prolongamento da Rua André Veris até encontrar o ponto "5"; daí segue peio aiinhamento da Rua Gustavo Habermann, na distância de 13,00 m (treze metros), até encontrar o ponto "i", ponto iniciai desta descrição, sendo assim neste ponto o fechamento da poligonal. Perfazendo uma área totai de 3.675,07 metros quadrados. c) c) Prolongamento da Rua André Veris: a área micia-se o ponto "3", iocalizado junto à divisa coma Faixa de Proteção, daí segue em linha reta na distância de 163,68 m (cento e sessenta e três metros e sessenta e oito centímetros) até encontrar o ponto "4", daí deflete à direita em curva de concordância, na distância de 14,14 m (quatorze metros e quatorze centímetros) e raio de 9,00 m (nove metros) peio alinhamento do Proiongamento da Rua André Veris até AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO encontrar o ponto "5", daí def1ete à esquerda, na dístância de 32,00 m (trínta e dois metros), confrontando com a Rua Gustavo Habermann, até encontrar o ponto "6", daí def1ete à esquerda em curva de concordância, na distância de 14,14 m (quatorze metros e quatorze centímetros) e raio de 9,00 (nove metros) até encontrar o ponto "7", daí segue em linha reta pelo Prolongamento da Rua André Veris e área remanescente do Sistema de Lazer do Jardim Residencial Saulo, na distância de 169,84 m (cento e sessenta e nove metros e oitenta e quatro centímetros) até encontrar o ponto "8"; daí def1ete à esquerda e segue junto a divisa com a Faixa de Proteção, na distância de 15,30 m (quinze metros e trinta centímetros) ponto inicial desta descrição, sendo neste mesmo ponto o fechamento da poligonal. Perfazendo uma área total de 2.494,57 metros quadrados. Artigo 2" - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. t-»: I , o ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. I