norma nº 58/1951

Câmara Munícípal de Leme
----_~_~.
Estado de São Paulo
L BIS PROMULGADAS
Publioada no Jornal " OJroN1'CIPIO", no dia ":/
,J;-i., I M:I ?2!I nl
• /16(J
Lj. /1 951
-- •••• ••n "
Pref~~~r:. ,~~nj~~a~6~1~-5~~me~:.j
Dispõe sôbre doação de imóvel ~
ao Gôverno do Estado.
EU, CUSTomO DE UMA.Preleito MunicipaL de Leme. laço saber
que a Oãmara Munícípal decretou e eu promulgo a seguinte lei :
Artia'ol;o"--Flca:á Prefeitura Municipal autorizada: a doar ao Go￾vêrno do Estado o imóvel abaixo caracterizado. de seu domínio partíeu￾lar. situado nesta cidade, a saber : .
«um terreno de forma tràpesoídal, com a área de 5.795mz, (cinco
mil setecentos e noventa e cinco metros quadrados), confrontando pela
frente com a rua 29 de Agosto;' de 'um-lado com a -rua Luiz Clemente
Sampaio; de outro lado com propriedade de Franctsco Maríotto.; e pelos
fundos com a rua Dr. Rafael de Barros. tudo conforme planta que fica
fazendo parte da presente lei» ,"
Parágrafo único - A doação de qne . trata êste artiliO destina-se I.
á construção de u:IDprêdíopara o 2.° Grupo Escolar desta cidade. criado,
por decreto de 21 de Dezembro de 1948 e posteriormente deuominado
«Maria J2l'qllÍj1!' de Arruda». ,
Artigo 2.•.·- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação •..
revo~a~y>as.disposiÇõesem contrário. .. ',. '.
...cp .. ~le.itura. ,.M...uni.ciPa.l de. Leme. 26 de Outubro de .1951.-r-r-Dr. Cus.-l+
.\ 'l'p':DIO@~ liMA '-H'~leit~ Municipal: . '11
....• • ó••• ; PUbhc@o'JJ.a·SecretarladaPrefeltura.aos26deOutubrode1951. ..'
,"\ "':"JOÃO··'l'R~SOLDl'.':"- Secretário da Preleitura.. . I
." ,) ,
c O :tlF R R RI - Leme,
!
./
!
! V 1ST O l￾i
I
I'!
1\
I' i ;
I
___ de de 1951
/J
/
Leme, J de