| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | Altera a descrição do imóvel constante do artigo 1º, da Lei Complementar nº 479, de 16 de abril de 2007. |
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LEI COMPLEMENTAR N° 503 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.007. Altera a descrição do imóvel constante do artigo 1~ da Lei Complementar n° 479, . de 16 de abril de 2.007. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. i Artigo 1° - Fica alterada a descrição do imóvel, constante do artigo 1° da Lei Complementar n° 479, de 16 de abril de 2.007, passando a área do referido imóvel a ter a seguinte descrição: "Artigo 1°- . Inicia-se a descrição deste perímetro no marco MI com coordenadas N=7.545.799,9731 e E=253.768,7108, deste, segue confrontando com a área remanescente de propriedade da Prefeitura do Município de Leme, com azimute dk 55°43'00" e distância de 115,22m chega-se ao marco M2 com coordenadds N=7.545.864,8740 e E=253.863,9114; deste ponto deflete à direita e segue confrontando com a Rua Eugênio Guerra com azimute de 138°57' 12" e distância de 64,52m chega-se ao marco M3 com coordenadas N=7.545.816,2172e E=253.906,2776, deste ponto deflete à direita e segue confrontando com a Rua Eugênio Guerra em curva de desenvolvimento de 12,37m e raio de 8,75m chega-se ao marco M4 com coordenadas N=7.545.804,8619 e E=253.905,9118; deste ponto segue confrontando com a Avenida Joaquim Lopes Aguilla com azimute de 222°02'20" e distância de 141,76m chega-se ao marco M5 com coordenadas N=7.545.699,5820 e E=253.810,9878; deste ponto deflete à direita e segue confrontando com a Avenida Joaquim Lopes Aguilla com azimute de 225°05' IT'·e distância de 45,65m chega-se ao marco M6 com coordenadas N=7.545.667,3555;e E=253.778,6620; deste ponto deflete à direita e segue em curva de desenvolvimento de 8,75m' e raio de 4,10m chega-se ao marco M7 com coordenadas I N=7.545.67e1,2759 e E=253.772,6480; deste ponto segue confrontando com a área I remanescente de propriedade da Prefeitura do Município de Leme com azimute de 352°52'26" e distância de 13,34m chega-se ao marco M8 com coordenadás N=7.545.684,5084 e E=253.770,9937; deste ponto deflete à direita e segue AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900- CNPJIMF 46.362.66110001-68 • LEME· S:P. . . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO ~' ~. leme llIIl3teml103 I confrontando com a área remanescente de propriedade da Prefeitura do Município de Leme com azimute de 14°12'18" e distância de 90,65m chega-se ao marco M9 com coordenadas N=7.545.772,3867 e E=253.793,2387; deste ponto deflete à esquerda e segue confrontando com área remanescente de propriedade da Prefeitura do Município de Leme com azimute de 318°21'31" e distância de 36,91m chega-se ao marco M1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, encerrando a área de 12.865,11m2 (doze mil, oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados)." I Artigo correrão por conta de verbas e sup1ementadasse necessário. I 2" - As despesas com a execução desta lei dotações próprias, consignadas em orçamento, I ! Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data dei sua publicação, revogadas as disposições em contrário. I . o ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900, CNPJIMF 46.362661/000Hl8 - LEME '.S.p. ,