| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 2007 |
| Date | 2007-11-29 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º, artigo 2º e acrescenta o § único ao art. 2º da Lei Complementar nº 491, de 17 de julho de 2007. |
| native_id | 6005 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 507 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.007. Dá nova redação ao Artigo 1~Artigo 2° e acrescenta o §único ao art. 2° da Lei Complementar n° 491, de 17 de julho de 2007. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - O artigo 10 da Lei Complementar n° 491, de 17 de julho de 2.007, passa 1vigorar com a seguinte redação: Art. 1° . Os cargos de provimento efetivo abaixo, relacionados, já previstos no Quadro Geral do Pessoal dai Saecil -- Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, criados pela Lei Complementar 40/92, alterados pela Lei Complementar 54/92, alterados pela Lei Complementar 153/95, ficam acrescidos das seguintes quantidades: , (Carreira, número de cargos acrescentados, referências inicial f: final, carga horária semanal) - Fiscal de ligação - Operador de captação de água - Químico 4 2 1 16-21 13-18 28-33 40 40 30 I I § l° - (...) § 2° .. Os cargos constantes do caput deste artigo serão providos por concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo a eles concorrer os candidatos que preencham os requisitos do art. 6° da Lei Complementar ni 25, observados os seguintes requisitos para os respectívos cargos: Dencmíaaeão Escolaridade AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO - Fiscal de ligação - Operador de captação - Químico Ensino Fund. Completo (88 série) Ensino Fund. Completo (88 série) Superior Específico 1 I Artigo 2" - O artigo 2° da Lei Complementar n° 491, de 17 dejulho de 2.007, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - Fica acrescido 01 (um) cargo de "Oficial de Superintendência" no art. 1° da Lei Complementar n° 309,1 de 11 de abril de 2.001. Parágrafo Único - O cargo de "Oficial de. - . Superintendência" contido na Lei Complementar n" 63, de 26 de nlHÇO de 1.993, e na Lei Complementar n° 309, de 111 de abril de 2004, passará a denominar-se de ora em diante de "Ofici:ffi' de Diretoria", com as mesmas atribuições, referência e remuneração. publicação, revogadas as em vigor na data de sua ANT NES FILHO Prefeito do Municipio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME!- S.P.