| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 2008 |
| Date | 2008-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos. |
| native_id | 6009 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ~j/ " leme mn3tempos LEI COMPLEMENTAR N° 511 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.008. Dispõe sobre criação de cargos. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - Fica criado na estrutura da Secretaria dos Negócios Jurídicos mais um cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria. Parágrafo Único - Fica mantida a remuneração e as atribuições definidas em lei para o referido cargo. Artigo 2° - Fica criado na estrutura da Secretaria de Esporte e Turismo o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos. Parágrafo Único - A remuneração para o referido cargo é de 9 (nove) Unidades de Padrão de Remuneração Geral- UPRGs, e as atribuições estão definidas no anexo que faz parte integrante da presente Lei. publicação, revogadas as di CARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO Atribuições para o cargo de Assessor de Projetos: o cargo de Assessor de Projetos terá as atribuições de auxiliar tecnicamente a Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, atuando como conselheiro, assistente ou '1' adjunto a cerca de assuntos administrativos, propondo medidas e,executando as que, I lhe forem atribuídas; atuar junto aos demais órgãos da Secretaria, bem assim no: assessoramento da execução dos Projetos Esportivos e Turísticos da respectiva: Secretaria. ' AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68 - LEME - S.P.