| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 2008 |
| Date | 2008-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo. |
| native_id | 6011 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODESÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 512 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.008. Dispõe sobre criação de cargo. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições' legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 10 - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, na estrutura da Secretaria de Administração o cargo de confiança, de provimento em comissão e de livre exoneração, a ser exercido obrigatoriamente por servidor efetivo, sujeito ao regime estatutário, na seguinte conformidade: (Cargo, n° de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal) Gerente de Informática 01 45 50 40 , § Único - O provimento do cargo criado pelo artigo I o desta i lei é restrito a servidores efetivos, estáveis, com mínimo de 5 (cinco) anos de serviços . prestados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Leme. Artigo 2" - Ao ocupante do cargo publico criado pelo artigo i Io da presente Lei Complementar compete: ! Gerenciar e Assessorar a Secretaria de Administração nas atividades relativas à Área de I Informática da Prefeitura do Município de Leme, em especial com relação aos sistemas a . serem implantados, programação, banco e dados, Internet, manutenção dos equipamentos, backup, sistema de redes e usuários, links de radio, rede e firewall, bem assim outras I' atribuições que lhe forem designadas pelo Secretario de Administração. , Artigo publicação, revogadas as disposiçõ vigor na data de sua i er • WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Municipio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP.