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norma nº 669/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 669 / 2013
Date 2013-09-16
EmentaDispõe sobre a criação e delimitação de ZEIS· Zona Especiais de Interesse Social do Município de Leme e da outras providências.
native_id6017

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR,N° 669, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a criação e delimitação de lEIS· lona Especiais de Interesse
Social do Município de Leme e da outras providências.
~~ ~r\.fi.~;~
~, ~.~_O J:f~feito do~J~lCíP~de 9mê. no uso de
suas atribuiçõe.S~I,e_g_a~~!~f~Zj~}!.9.er:qu~!c~~r~.r~.~Ne:reador~SYaprovou e eu
sanciono e promulgo,a se,gUlnte,L,e, 1',comPI,emehtar;"~,"i',.' :, f~ \ l ~.~J!?~:"~;' '~~~ ~l- ; W0 ,-~.'c:..... __ "'-~,. ~~ 'Cv
" ('-. I ~ ." . ",o ' .•• ' ••v,·,' "', ':::--~ ,.' '""\.
, I:'Artigo 1°,- AS~2:9~as~pãêiãiSde Intere~So~~I~~EIS -;~?Municipio
de Leme. " abaixo( descntas _.. estão_~ localizadas~ e representadas 0- '''- _. gr<lficamente "', ._~ •
conforme mapa anexo, perfazendo uma área total aproximada'de'4,044,953,00\
, , "'I !. \ ,m2\ a sa~er. "1 I ~ .) fb
f / \.\ Y,I) -' '.:;;..I.P '\ '
, , '0 ), ,
I / q ""'J ••..
lEIS 1: /Está localizada na região Norte do perímetro urbano>---"', ~. -<
, - l/Confronta na frente com a Rua Antonio Porto (antiga"estrada
:. municipal.leme,!iazenda São Rafael), em seu lado esquerdo; confrçnia--do '"
, ladO esoúerdo-corn o loteamento-denominado llardtrn São:Rafeel;idoilàdo .••1
',direito confrónta com o limite do perímetro urbano entre os VérticéSlI,elll é nos-1
\fLJndàs confronta,éom área urbana ainda não loteada (expans~o~urbah~r~ \,/
\', ' \.( (A lEIS 1, acima descrita possui uma área aproximada ~de
, • I. ';1, \ 92~,,807,00metros quadrados. Ô' " "'--, ,"
,'" \ l" '
" ""~ \ :i\ 'o, , o /
lEIS2:~ Está lócatizada na região Norte do perímetro urbano, ':.r-, .,/ .•..,--," ~ . .. ~ ~ .
\ Confronta na frente com a Rua Antonio Porto-tahtiqávestrada
m~nícipal.~eme-Fà~~nja SãO,Rafael), em seu lado direito; confr9hfà\dQ:lado
e~C1uerdocorn.o .!!mlte do ,penmetro urbano entre os Vértlce~ I~e -111; .•do..'ado
direlto cO'2,fronta.••~on: o \10,tea'!1entodenomlna.tj~Jardlm Sao \~p~qUln:~e o
loteamento.denominado Jardim Alto daBoavistaé nos fundos confronta com a
ZEIS 3 e a lEIS 4, - - -' ~ '-- .>
, A ZEIS 2, acima descrita possui uma área aproximâda de
733,086,00 metros quadrados" . _."\ ,.-' '~-L ~~
lEIS 3: Está localizada na região Norte do perimetro urbano.
Confronta na frente com a Estrada Municipal Orlando Leme
Franco, sentido Leme-Bairro Taquari, em seu lado esquerdo; confronta do lado
esquerdo com o sistema de lazer e área institucional do loteamento
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
denominado Jardim Alto da Boa Vista; do lado direito confronta com a lEIS 4
margeando o Córrego do Rosário e nos fundos confronta com a lEIS 2.
A lEIS 3, acima descrita possui uma área aproximada de
124.554,00 metros quadrados.
I"" p.N) ~l:f.}:J} ~ "-
lEIS 4: Está localizada na região Norte do perímetro urbano.
\ çôii!ronta~~-álffe~e ~bô!f!:'~'j Es~~~~~~]?Íicipa!~i1ando Leme
Franco, sentido 'lerne~Balrro ;j",aquan,-:emSéü"ladoesquerdo;,confronta do lado • ~- - - .,"_~" ',.'. ~ •..• ~-,,--.. __ , ~:""'I _ ' ~r_•.-=-r -'~~
esquerdo com a'ZEIS'2:'e\a\lEIS;3;,âo:~ado direítoiconffàiita'com.o limite do
• "I' *-""._;_. __ T •• :•.....= -, ',~'-' _ 'i ~, •••,-.~ ").''-_' .'•••" ••. ~
perímetro urbanoentre osvértlcestl!l e IV,·e'nos:funâos confronta com a lEIS
2. \l.\'~O \~1'Ji _ . ~:l~':(?'~~i~tl4-,1..
~ ('. '. ;A-;Z~IS.~4'~ci~~_tc!escrita-p.?~ss~i.~.uma:área~aprÓXima?~ de
211.613,00 metroS~qUadrados'-< ~ _. ~-
, ri '/ '-.1' . '
I,r r - ---- .-":\
ZE'is5: I ~á;localizada na região Leste do perlmetro urbano.), \
//\ \ \ ,.//2~~fronta na frente com a Estrada Municipal Dr~osé'cJe Souza /
/Que!r~z.Filho)s~~tido Leme-Bairro Cajú, em seu lado esqueraô;Confrànta do
lado esquerdo com o Parque Joaquim Lopes -~ ( ~ . ..- ,...... " ,lo
rTroya(SP)4) e com areaur.bana aind~ não loteada (expansão urbana); d~ I~do
. dlr~lto co~fropta..9om o limite do perímetro urbano entre os Vértlces,v)~ VI\ê"
\, nos ,fundos confronta com área urbana ainda não loteada (expansão urbana)" ..,1
, \ ~íI!' ZEIS 5, acima descrita possui uma área \~Proxirríàd~ de,1
\:744.922,00 metroSquadrados. ~ '("'ú",l
\~ \ V j I I:b l-~~_~
lEIS 6: \ : Está localizada na região Leste do perlmetro urbano.r '.
"" '" ~ 'cohtr~nta na frente com a Rua Alfredo Lopes~'(a~tiga Estrada,'
Municipal Paulo ISachi, sentido Leme-Fazenda Graminha), em-seu lado
esquerdo; confronta\do lado esquerdo com o Sistema de•••t.:·azer\e Area
In~tit~cional. dos "I?té,~mentos denominados Jardim. Gramin,~'!.(e~'uardim
Residencial Quaglla;'do lado direito confronta conI o limite do penrnetro ur6ano
entre:os'Vértices VI'e vlLê"nos fundos confronta.com área urbâna aihdâ"não
Idieada(expans~o-úr6ana). '- •.•.• ~. ~.. ~.1
\..." A lEIS 6, acima descrita possui uma área aproximada de
350.882,00 metros quadrados. _ .. '\
L-- __ ~ . --~ ~
lEIS 7: Es~lizaaana~~tro urbano.
Confronta na frente com a faixa da antiga Ferrovia Paulista
(Fepasa S/A), em seu lado esquerdo; confronta do lado esquerdo com o
Parque Arnold lencker (SPI6); do lado direito confronta com o Parque Ricardo
Landgraf (SPI5) e nos fundos confronta com o Parque Ricardo Landgraf (SPI5).
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
A lEIS 7, acima descrita possui uma área aproximada de
105.248,00 metros quadrados.
ZEIS 8: Está localizada na região Sul do perímetro urbano.
Refere-se ao loteamento denominado Jardim Empyreo.
Confronta na frente com o Parcue Arnold lencker (SPI6);
confronta do lado esquerdo.com ~1'fáíxáldâ antiga-Ferrovia Paulista (Fepasa
S/A); do lado direito e nós'fundos cónfroniMcom árealJ~bà;;a ainda não loteada
(expansão u'rtiánâ). ~.J:f~j~f;~ -1ím ~~.
A,(~~I~ "ê::J.af!~~~~cnt~~~;s~t~.Omá. área~proxlmada de
574.637,00 metros.qUadra.d.osz;..r~".50\:A::I.~' . .li'~~ .•.•..« •• ~
\A '~j'~' '~:'p/;i 'f'1t'. ~7 '\~.9' .
,.\\ I ''''''''..R-'.J..' \~ .~-,,~ \.+':,;.;;' tJ4-
Z~IS 9:' ~.EStá'I~~iit11laría\eg~ãb·õéStê=á~ perím~trt~rb~.
!.'.';' !/"confrÓ@'\!0a~fr~ntê.éom-~.a:,ª~tiãCl~Ürjcipaf).:ME~260 no
sentldoLeme-Memonal~'daAgua Pref. RlcardoL:andgr.af,em seu lado direito;
confronta do)ad,ol esquerdo, 'Iad-odfreito enos fúndoscoITi'árei'urhana.ãinda\
não loteada-texpansão urbana); ! n.
/-\ \\ 'r'IA. lEIS 9, acima descríta possui uma áre~~p!pXi~ada de I
, 276.204,00 metros quadrados. : J;.•....
~ ~\fi ~ .~':\\ -',
" Artigo 2°.....:, O artigo 4° da Lei Complementar 152 de 23.06~95, ~
"redação,igualj
ao artigo 1° da Lei Complementar 294 de 27(d:.J.etembro'de" I
\~~:~'J,7(tj'''9"i"~red'~O................. ~~~
lPR~ v..\ .. .' J .. _ : :........................ U .
••••. lER)~.\\J·l\ · ..···..· ·............. . , 0 ../'
~g~..·.·.·.·.·.·.·.·.·.·.·.··.·.·.··.·.'.l·.··S.··.··.·.·.·............................................................ .( I
spí(.~.~>...~.o;~:\'C...:............................),-\
CSI .. ,...."" ..>•••••••••••• c ••••••••••• ,." •••••••••••••••••••••••• -.-p '.~' --\
CCS-., ..·.~.::~.c,.~ ~~, ";:;2 ~ ."
\- ----.: ----- ---- --- .~J
~~~-.>::..::..::.:::....::'.:::....:::.:'..:....::..::::..::..:::'.:'.::.::.' :.:::'.::'.:'.: (
lEIS- lona.Esp!!~ial de )ri~e~se~ocial- ~~a,o~ Territo~~s destin~os à
instalação de loteamentos _.populare0com:::equipamentos urbanos e
- ~.
comunitários adequados aos interesses e necessidades da população e às
características locais.
Parágrafo úníco - .
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Artigo 3
0
• O prefeito poderá, ouvida a Secretaria de Obras e
Planejamento Urbano, desde que não haja comprometimento de normas
urbanísticas e de infra-estruturas, autorizar a construção de prédios com até 21
pavimentos nas zon~~Y·~JIJ19él1;;~:~~~rio. ~J
~ ~~ fi!1l fl5rM ~
ArtigO~~ 9~'~~a.,. ~e~u~~1.~()~U~3!Ç.ã9~0 s~lóle o quadro
"caracterislic9s.da~'Zon~s aeiu50;;passam'a vigorar, em :coJiforrnidade com os
anexos que ficahi'fâz.·ênd.9.~'pâ~e. í.nte.~.'.gránte:~.ê~sta\t:'éi C.••~rnPle~~nta~; \ J) \ •••• ,-'it ..•.•~ " ,~, ~. 'G:.' '. ".~,' -4-
I
"VL~\ ~~ ) /. '~..;. J ~ •• ~-,- .: ~
• /'-.. ~~-". u-: v ~.......-:,.("•••..•.fW. <~$...-, .••••••". .J'. / -, I,',,~rtigo>5° - ,E~~§l~têi,Cdli1p!g!rrrentar·entrarª.:tr1]>~!?ornadata-de sua
publicação. '''l;::~ ~j> ..-"
"1'( ~-----~~ I. I • """I - ~
/.. '- Artigli'60':\Revogam-se as disposições em contrário, , \
j /;\ YI) J '-# I
r\\~\ \ 1"/ O ~.. IQ~,--- { Leme, 16 de setembro de 2013 ~ <;
r j, 1/\ (\..... '- // J-J ~ . ) ,""" \.\ (/I PAUto~ ~ LASCKE !\---")~\ ...~J \:\ \ V/' ) ~ ItOMunicipal 'I:r-J V~.J \'~ \ ( ;.ç l::.-,:
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