| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 2008 |
| Date | 2008-06-05 |
| Ementa | Altera as descrições constantes dos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 432, de 25 de agosto de 2005. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 523 DE 05 DE JUNHO DE 2.008. Altera as descrições constantes dos incisos I e 11,do Artigo 1~da Lei Complementar n° 432, de 25 de agosto de 2.005. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - Ficam alteradas as descrições das áreas constantes dos incisos I e 11, do Artigo 1°, da Lei Complementar n" 432, de 35 de agosto de 2005, passando referidas áreas a terem as seguintes descrições: "ArtiIgO 1°-•••••••••••••••••••• I I - Para José Itamar Rodrigues Miranda - um lote de terreno sob o n 6 04, da quadra 04, localizado no prolongamento da Rua André Veris, em seu lado ímpar, distante 25,00 metros da Rua Gustavo Habermann, medindo 8,00 metros de frente para o citado prolongamento da Rua André Veris; 22,00 metros de um lad6 onde confronta com o lote 05, da mesma quadra; de outro lado mede 22,00 metros onde confronta com o lote 03 da mesma quadra; e mede 8,00 metros nos fundos, onde confronta com o sistema de lazer do Jardim Isabel Cristina, perfazendo uma área de 176,00 metros quadrados. 11- Para Eurípedes Rodrigues do Prado - um lote de terreno sob n° 03, da quadra 04, localizado no prolongamento da Rua André Veris, em seu lado impar, distante 17,00 metros da Rua Gustavo Habermann, medindo 8,00 metros de frente para o citado prolongamento da Rua André Veris; 22,00 metros de um lado onde confronta com o lote 04 da mesma quadra; de outro lado mede 22,00 metros onde confronta com o lote 02 da mesma quadra; e mede 8,00 metros nos fundos, onde confronta com o Sistema de Lazer do Jardim Isabel Cristina, perfazendo uma área de 176,00 metros quadrados." , AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68 - LEME -sr. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revo . pOSlÇO trario. i I .008. rI t lN E8FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME -~.P I