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norma nº 523/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 523 / 2008
Date 2008-06-05
EmentaAltera as descrições constantes dos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 432, de 25 de agosto de 2005.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 523 DE 05 DE JUNHO DE 2.008.
Altera as descrições constantes dos incisos I e 11,do Artigo 1~da Lei
Complementar n° 432, de 25 de agosto de 2.005.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Complementar.
Artigo 1° - Ficam alteradas as descrições das áreas constantes dos
incisos I e 11, do Artigo 1°, da Lei Complementar n" 432, de 35 de agosto de 2005,
passando referidas áreas a terem as seguintes descrições:
"ArtiIgO 1°-••••••••••••••••••••
I
I - Para José Itamar Rodrigues Miranda - um lote de terreno sob o n
6
04, da quadra 04, localizado no prolongamento da Rua André Veris, em seu lado
ímpar, distante 25,00 metros da Rua Gustavo Habermann, medindo 8,00 metros de
frente para o citado prolongamento da Rua André Veris; 22,00 metros de um lad6
onde confronta com o lote 05, da mesma quadra; de outro lado mede 22,00 metros
onde confronta com o lote 03 da mesma quadra; e mede 8,00 metros nos fundos,
onde confronta com o sistema de lazer do Jardim Isabel Cristina, perfazendo uma
área de 176,00 metros quadrados.
11- Para Eurípedes Rodrigues do Prado - um lote de terreno sob n° 03,
da quadra 04, localizado no prolongamento da Rua André Veris, em seu lado impar,
distante 17,00 metros da Rua Gustavo Habermann, medindo 8,00 metros de frente
para o citado prolongamento da Rua André Veris; 22,00 metros de um lado onde
confronta com o lote 04 da mesma quadra; de outro lado mede 22,00 metros onde
confronta com o lote 02 da mesma quadra; e mede 8,00 metros nos fundos, onde
confronta com o Sistema de Lazer do Jardim Isabel Cristina, perfazendo uma área de
176,00 metros quadrados."
,
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68 - LEME -sr.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revo . pOSlÇO trario. i
I
.008.
r￾I t
lN E8FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME -~.P
I

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