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norma nº 524/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 524 / 2008
Date 2008-06-05
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 512 de 22 de fevereiro de 2008.
native_id6025

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 524 DE 05 DE JUNHO DE 2.008.
Altera Dispositivo da Lei Complementar n". 512 de 22 defevereiro de 2.008.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Complementar. .
Artigo 1° - O Artigo l° da Lei Complementar n? 512 de 22 d~
fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo ]O - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, nd
estrutura da Secretaria de Administração o cargo de confiança, de provimento em
l
comissão e; de livre exoneração, a ser exercido obrigatoriamente por servidor
efetivo, sujeito ao regime estatutário, na seguinte conformidade:
(Cargo, n° de cargos, referências inicial efinal, carga horária semanal)
Gerente de Informática 01 40 45 40
• I
§ Unico - O provimento do cargo criado pelo artigo 1° desta lei é]
restrito a servidores efetivos, estáveis, com mínimo de 5 (cinco) anos de serviços I
prestados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Leme ". .
Artig!l-2~sta lei entrar
revogadas as diSpósições em contrário.
vigor na data de sua publicação;
t t
,
ILlIO￾Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.

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