| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 2008 |
| Date | 2008-06-05 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 512 de 22 de fevereiro de 2008. |
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" PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 524 DE 05 DE JUNHO DE 2.008. Altera Dispositivo da Lei Complementar n". 512 de 22 defevereiro de 2.008. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. . Artigo 1° - O Artigo l° da Lei Complementar n? 512 de 22 d~ fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo ]O - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, nd estrutura da Secretaria de Administração o cargo de confiança, de provimento em l comissão e; de livre exoneração, a ser exercido obrigatoriamente por servidor efetivo, sujeito ao regime estatutário, na seguinte conformidade: (Cargo, n° de cargos, referências inicial efinal, carga horária semanal) Gerente de Informática 01 40 45 40 • I § Unico - O provimento do cargo criado pelo artigo 1° desta lei é] restrito a servidores efetivos, estáveis, com mínimo de 5 (cinco) anos de serviços I prestados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Leme ". . Artig!l-2~sta lei entrar revogadas as diSpósições em contrário. vigor na data de sua publicação; t t , ILlIOPrefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.