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norma nº 526/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 526 / 2008
Date 2008-07-03
EmentaDispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
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• PREFEITURA ':,?~':.~~}PIO DE LEME
LEI COMPLEMENTAR N° 526 DE 03 DE JULHO DE 2.008.
Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Gera do Pessoal do Executivo.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar.
Artigo 1° - Fica criado na estrutura da Secretaria de i
Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Leme I (um) cargo de
provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador Geral do I
Programa de Geração de Renda e Trabalho, a seguir especificado: i
Denominação Quantidade Remuneração (UPRG) Carga Horária Semanal
Coordenador Geral OI (um) lO (dez) 40 (quarenta) horas
Parágrafo Único - As atribuições do referido cargo
estão definidas no Anexo I que faz parte integrante da presente Lei.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta I
Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na :
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
I
I I
WA CARDO ANTUNES
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - s.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR
o coordenador, além de gerente, é um facilitador dos processos de trabalho, deve
viabilizar as condições técnico-operacionais necessárias à prestação dos serviços e
tem, dentre outras, as seguintes atribuições:
Articular o processo de implantação do Centro de Geração de Renda,
Trabalho e Emprego;
Coordenar a execução das ações;
Realizar articulação/parcerias com instituições governamentais e não
governamentais, engajando-se no processo de articulação da rede socioassistencial;
Definir, em conjunto com a equipe, o fluxo de entrada, acompanhamento,
monitoramento, avaliação e desligamento dos beneficiários;
Definir, com a equipe técnica, os meios e os ferramentais teórico- i
metodológicos de trabalho com famílias, grupos e indivíduos a serem utilizados;
Articular o processo de implantação,
avaliação das ações, usuários e serviços;
• !
execução, monitoramento, registro e ;
,
I
!
I
Realizar reuniões periódicas com os profissionais e estagiários para discussão :
dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos '
encaminhamentos realizados, entre outras;
Promover a criação de grupos de trabalhos e cooperativas;
Buscar parcerias para a execução do projeto.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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