| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. |
| native_id | 6027 |
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• PREFEITURA ':,?~':.~~}PIO DE LEME LEI COMPLEMENTAR N° 526 DE 03 DE JULHO DE 2.008. Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Gera do Pessoal do Executivo. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - Fica criado na estrutura da Secretaria de i Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Leme I (um) cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador Geral do I Programa de Geração de Renda e Trabalho, a seguir especificado: i Denominação Quantidade Remuneração (UPRG) Carga Horária Semanal Coordenador Geral OI (um) lO (dez) 40 (quarenta) horas Parágrafo Único - As atribuições do referido cargo estão definidas no Anexo I que faz parte integrante da presente Lei. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta I Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na : data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. I I I WA CARDO ANTUNES Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - s.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO I ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR o coordenador, além de gerente, é um facilitador dos processos de trabalho, deve viabilizar as condições técnico-operacionais necessárias à prestação dos serviços e tem, dentre outras, as seguintes atribuições: Articular o processo de implantação do Centro de Geração de Renda, Trabalho e Emprego; Coordenar a execução das ações; Realizar articulação/parcerias com instituições governamentais e não governamentais, engajando-se no processo de articulação da rede socioassistencial; Definir, em conjunto com a equipe, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento dos beneficiários; Definir, com a equipe técnica, os meios e os ferramentais teórico- i metodológicos de trabalho com famílias, grupos e indivíduos a serem utilizados; Articular o processo de implantação, avaliação das ações, usuários e serviços; • ! execução, monitoramento, registro e ; , I ! I Realizar reuniões periódicas com os profissionais e estagiários para discussão : dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos ' encaminhamentos realizados, entre outras; Promover a criação de grupos de trabalhos e cooperativas; Buscar parcerias para a execução do projeto. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.