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norma nº 531/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 531 / 2008
Date 2008-10-15
EmentaAcresce cargos e empregos no Quadro do Pessoal do Executivo.
native_id6033

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 531 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.008.
Acresce cargos e empregos no Quadro do Pessoal do Executivo.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar.
Artigo 1° - Os empregos públicos abaixo relacionados, já previsto no
Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constantes dos anexos I e II da Lei
Complementar n''s 381, de 27 de novembro de 2003, ficam acrescidos das seguintes
quantidades:
(Carreira, número de empregos acrescentados, carga horária semanal).
Assistente Social Educação Especial
Fisioterapeuta Educação Especial
Psicopedagogo
Psicólogo Escolar
10
05
05
05
30
30
30
30
Artigo 2" - O emprego público abaixo relacionado, já previsto no
Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constante dos anexos I e II da Lei
Complementar n° 465, de 09 de novembro de 2006, ficam acrescidos das seguintes
quantidades:
(Carreira, número de empregos acrescentados, carga horária semanal).
Terapeuta Ocupacional 10 30
Artigo 3° - O cargo de provimento efetivo abaixo relacionado, já
previsto no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constante dos anexos I e II da
Lei Complementar n'' 433, de 23 de setembro de 2005, ficam acrescidos das
seguintes quantidades:
(Carreira, número de cargos acrescentados, carga horária semanal).
ProflI Autismo e patologias associadas 15 28
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
•
; '.1 PREFEITURA
IR'c, ,
DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
Artigo 4° - Os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, já
previstos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constante dos anexos I e II da
Lei Complementar n" 177, de 05 de junho de 1996, ficam acrescidos das seguintes
quantidades:
(Carreira, número de cargos acrescentados, carga horária semanal).
Bibliotecário
Inspetor de Alunos
02
20
30
40
Artigo 5° - Ficam mantidas as demais disposições contidas nas Leis
Complementares a que faz referência a presente Lei.
Artigo 6° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
e outubro de 2.008.
,
I ,
O
Prefeito do Município de Leme
i
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68,- LEME - S.P.

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