| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 2008 |
| Date | 2008-10-15 |
| Ementa | Acresce cargos e empregos no Quadro do Pessoal do Executivo. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 531 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.008. Acresce cargos e empregos no Quadro do Pessoal do Executivo. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - Os empregos públicos abaixo relacionados, já previsto no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constantes dos anexos I e II da Lei Complementar n''s 381, de 27 de novembro de 2003, ficam acrescidos das seguintes quantidades: (Carreira, número de empregos acrescentados, carga horária semanal). Assistente Social Educação Especial Fisioterapeuta Educação Especial Psicopedagogo Psicólogo Escolar 10 05 05 05 30 30 30 30 Artigo 2" - O emprego público abaixo relacionado, já previsto no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constante dos anexos I e II da Lei Complementar n° 465, de 09 de novembro de 2006, ficam acrescidos das seguintes quantidades: (Carreira, número de empregos acrescentados, carga horária semanal). Terapeuta Ocupacional 10 30 Artigo 3° - O cargo de provimento efetivo abaixo relacionado, já previsto no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constante dos anexos I e II da Lei Complementar n'' 433, de 23 de setembro de 2005, ficam acrescidos das seguintes quantidades: (Carreira, número de cargos acrescentados, carga horária semanal). ProflI Autismo e patologias associadas 15 28 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. • ; '.1 PREFEITURA IR'c, , DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO Artigo 4° - Os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, já previstos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, constante dos anexos I e II da Lei Complementar n" 177, de 05 de junho de 1996, ficam acrescidos das seguintes quantidades: (Carreira, número de cargos acrescentados, carga horária semanal). Bibliotecário Inspetor de Alunos 02 20 30 40 Artigo 5° - Ficam mantidas as demais disposições contidas nas Leis Complementares a que faz referência a presente Lei. Artigo 6° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e outubro de 2.008. , I , O Prefeito do Município de Leme i AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68,- LEME - S.P.