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norma nº 532/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 532 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaDispõe sobre alteração dos anexos da Lei Complementar nº 152, de 23 de junho de 1995.
native_id6034

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texto integral #

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LEI COMPLEMENTAR N° 532 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.008.
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Complementar n0152, de 23 de junho de
1995.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas,
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e'
promulgo a seguinte Lei Complementar.
Artigo 1° - O "Quadro de Características das Zonas de Uso" e q
"Mapa de Uso e Ocupação do Solo" da Lei Complementar Municipal n. 1S2 de 23
de junho de 1995, e suas alterações, passam a vigorar em conformidade com os
anexos que ficam fazendo parte integrante e inseparável desta Lei Complementar. '
Artigo 2" - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
de novembro de .
•
WAGN RICARDO ANTUNES FIL O
Prefeito do Município de Leme
I
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
I

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