| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 532 / 2008 |
| Date | 2008-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Complementar nº 152, de 23 de junho de 1995. |
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LEI COMPLEMENTAR N° 532 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.008. Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Complementar n0152, de 23 de junho de 1995. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas, atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e' promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - O "Quadro de Características das Zonas de Uso" e q "Mapa de Uso e Ocupação do Solo" da Lei Complementar Municipal n. 1S2 de 23 de junho de 1995, e suas alterações, passam a vigorar em conformidade com os anexos que ficam fazendo parte integrante e inseparável desta Lei Complementar. ' Artigo 2" - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. de novembro de . • WAGN RICARDO ANTUNES FIL O Prefeito do Município de Leme I AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. I